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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/06/2023 · pág. 10

DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

10

COORDENADORIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC

META PRODU TO AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento
de denúncias de assédio moral;		 1 Adaptação r ealizada Concluída
2) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas; 1 Integração r ealizada Concluída
3) Adaptar o SACC para o período eleitoral; 1 Adaptação r ealizada Concluída
4) Atualizar a Política de Segurança da Informação; 1 Política atu alizada Foi realizada a implementação de
uma solução de firewall.
5) Disponibilizar informações de empenho do
Tribunal de Justiça no Ceará Transparente;		 2 Consultas disp onibilizadas Concluída
6) Implantar Sistema Sispatri; 1 Sistema im plantado Concluída
7) Disponibilizar bases de dados (Contratos, Convênios, Empenhos,
Pagamentos, Manifestações de Ouvidoria e Manifestações
de Acesso à Informação) em um ambiente Tableau;		 6 Bases de dados di sponibilizadas Concluída
8) Integrar os Sistemas Corporativos da CGE ao Siafe (Sefaz); 04 Sistemas in tegrados Concluída
9) Disponibilizar 05 painéis para o Painel de Controle no Power BI; 05 Painéis dispo nibilizados Concluída
10)Realizar Capacitação na ferramenta Power BI.
COORDENA		 01 Capacitação
DORIA DA ÉTICA E TRANSP		 realizada
ARÊNCIA - CO		 Concluída
TRA
META PRODUTO AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Elaborar Ranking da Transparência dos Órgãos, Entidades,
Empresas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado;		 01 Ranking elaborado Concluída
2) Viabilizar a melhoria das informações disponibilizadas de
indicadores fiscais e obras rodoviárias no Ceará Transparente;		 2 Consultas implementadas Meta substituida pel
de receitas e duas de		 a ação de disponibilizar consultas no CT, sendo uma
despesas impactadas pela implantação do SIAFE
3) Elaborar plano para melhoria da pesquisa de despesa
pública no CT com uso da linguagem simples;		 01 Plano elaborado Concluída
4) Viabilizar a publicação da Dívida Passiva do
Governo do Estado no Ceará Transparente;		 01 Publicação Disponibilizada
no Ceará Transparente		 Concluída
5) Ampliar em 2,5% a utilização das ferramentas
de transparência pela sociedade;		 2.328.096 de Acessos ao
Ceará Transparente		 Tivemos o total de 2
disponibilização de i		 .078.848 acessos. Estamos aperfeiçoando a
nformações de receitas e despesas.
6) Capacitar colaboradores das Organizações Sociais
que celebram Contrato de Gestão;		 01 Capacitação realizada Concluída
7) Elaborar Diagnóstico da Transparência dos Consórcios
Públicos de Saúde do Governo do Estado;		 01 Diagnóstico elaborado Concluída
8) Elaborar Instrução Normativa com orientações
do funcionamento das comissões;		 01 Instrução Normativa elaborada Minuta concluída pe
publicação da Lei pa		 la coordenadoria e aguardando
ra continuar encaminhamentos.
Foi realizada ação d e revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas de
9) Realizar Capacitações de Ética e Combate ao Assédio Moral; 04 Capacitações
ética e de combate a
Legislativo, além dis
o assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada ao Poder
so, foram realizadas 03 capacitações no Sistema de Ética atual.
Foi realizada ação d e revisão da legislação que propõe a fusão dos sistemas
10) Realização de Fórum de Ética e Combate ao Assédio Moral; 02 Eventos realizados
de ética e de combat
ao Poder Legislativo
e ao assédio moral, tendo a minuta sido encaminhada
, além disso foi realizado 1 evento sobre o tema.
11) Realizar Capacitação de Transparência para os CSAI’s; 12 Capacitações realizadas Concluída
12) Realizar eventos de educação social; 12 Eventos realizados Concluída
13) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2021; 01 Relatório produzido Concluída

14) Disponibilizar curso de Acesso à Informação;
01 Curso disponibilizado		 Concluída
15) Definir nova metodologia de relatório de
 Modelo Definido Concluída
transparência automatizadapor sistema.
COO
RDENADORIA DE OUVIDOR		 IA - COUVI
META PRODUTO AVALIAÇÃO FINAL DA META
1) Criar o Índice Geral de Desempenho das Ouvidorias e aplicar como piloto; 1 Índice criado e aplicado em 8 Ouvidorias Setoriais Concluída
2) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias
setoriais referente ao exercício 2021;		 1 Avaliação de Desempenho realizada Concluída
3) Elaborar Cartilha sobre técnicas de Mediação de Conflitos na Ouvidoria; 1 Cartilha elaborada Concluída
4) Realizar reuniões da Rede Cearense de Ouvidorias - Rede Ouvir; 3 Reuniões realizadas Concluída
5) Realizar Curso de tratamento de manifestação de Denúncia; 1 Curso ministrado Concluída
6) Realizar Curso Revalidação da Certificação de Ouvidoria; 1 Curso ministrado Concluída
7) Apresentar proposta de norma sobre proteção do denunciante; 1 Norma aprovada Concluída
8) Elaborar Cartilha: “A Ouvidoria e a proteção dos dados dos cidadãos”; 1 Cartilha elaborada Concluída
9) Adequar o Ceará Transparente para o tratamento
de denúncias de assédio moral;		 1 Adaptação realizada Concluída
10) Integrar o Ceará Transparente a aplicativo de mensagens rápidas; 1 Integração realizada Concluída
11) Avaliar o serviço de ouvidoria do poder executivo; Serviço de Ouvidoria Estadual avaliado Concluída
12) Revisão da Portaria nº 52/2020; 1 Portaria revisada Concluída
13) Elaborar a Instrução Normativa de Avaliação de Serviços; 1 Instrução Normativa proposta Concluída
14) Realizar mentoria de avaliação de serviços; 4 Mentorias realizadas Concluída
15) Elaborar manual sobre organização da Carta de
Serviços do Poder Executivo Estadual;		 1 Manual publicado Concluída
16) Atender 65% das ligações recebidas pela Central de Atendimento 155; 65% Ligações atendidas Concluída
17) Mapear processo para inclusão de contatos
em lista diferenciada da Central 155;		 1 Processo mapeado Concluída
18) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com
publicação na internet e enviado aos órgãos e entidades.		 1 Relatório publicado Concluída

PORTARIA CGE Nº55/2023.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância de publicar e divulgar amplamente a Política de Gestão de Pessoas da CGE no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a relevância do assunto e respectivos registros documentais para fins de certificações e melhorias de processos da CGE; e CONSIDERANDO que a presente Política foi aprovada na 222a Reunião do Comitê Executivo da CGE, publicada no Sistema de Gestão da Qualidade da CGE, com vigência desde o dia 01 de julho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º - Institucionalizar a Política de Gestão de Pessoas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as atribuições e responsabilidades e a abrangência relacionadas à gestão de pessoas, em consonância com o planejamento estratégico, objetivos e metas institucionais da CGE, visando promover o desenvolvimento, a valorização, o engajamento e a satisfação dos servidores e colaboradores, e contribuir para a superação dos desafios estratégicos e institucionais.

Art. 2º - A Política de Gestão de Pessoas da CGE será implementada alcançando, pelo menos, os processos de planejamento, competências organizacionais e profissionais, carreiras, avaliação de desempenho, capacitação e relações profissionais, incluindo requisitos referentes a inovação, qualidade de vida e bem-estar no trabalho, comprometimento dos servidores e clima organizacional, e contemplando, de forma não exaustiva, programas, diretrizes, objetivos, modelos, projetos ou atividades e ações.

Art. 3º - A presente Política está fundamentada nos seguintes instrumentos legais e normativos:

I – Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;