DOE 11/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023

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CÓDIGO DESCRIÇÃO INÍCIO DA VIGÊNCIA TÉRMINO DA VIGÊNCIA 34.3 CE020018 Crédito Presumido do MFE 01/07/2023 (...) 60.1 CE120004 Crédito Presumido do MFE - ST 01/07/2023 (...) 62.1 CE130003 Estorno de Débito de ICMS ST destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo 04/05/2023 do PIS e da COFINS conforme Decreto n.º 35.395, de 24 de abril de 2023.

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR , a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA , matrícula nº 133470-1-8, como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR , matrícula nº 00159 e REMO REGIS GIRÃO , matrícula n° 00408 como fiscais do Contrato n° 004/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a empresa JD Instalações Industriais e Equipamentos Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para controle, manutenção e operação das TBM’S, para execução na linha leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de julho de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº55/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR , a partir do dia 25 de abril de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA , matrícula nº 133470-1-8, como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR , matrícula nº 00159 e REMO REGIS GIRÃO** , matrícula n° 00408 como fiscais do Contrato n° 005/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a empresa REDEPRIME Logística do Brasil Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para a segurança e monitoramento de câmeras para guarda dos equipamentos das tuneladoras na linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de julho de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº707/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE N° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012004264/2023-18, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 494/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de QUIXADÁ, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Republicada por incorreção. Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº925/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005990/2023-40, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 486/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade TAUÁ, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 17/04/2023 a 28/04/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº925/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº109/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VITOR WILSON GARCIA , ocupante do cargo de Diretor de Operação e Manutenção, matrícula nº. 00499, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 04.07.2023 a 05.07.2023, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.