DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

ANNA LÚCIA CASANAS HAASIS VILLAVICÊNCIO, do Serviço do Centro da Tecnologia das Radiações (SETER), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Encontro Regional sobre Aplicações Fitossanitárias Utilizando Tecnologia de Radiação, em La Paz e Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, de 30/08 a 05/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003690/2026-98.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

ROBERTO SALLES XAVIER, Chefe de Gabinete da Presidência, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Escola Executiva China-AIEA de Gestão em Energia Nuclear, em Pequim, China, de 24/08 a 06/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002828/2026-41.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

MARISA DE ARAÚJO MAMEDE, Analista em Ciência e Tecnologia Pleno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como coordenadora de sessão, da Escola de Outono em Governança, Concepção e Oferta de Ensino Superior Interdisciplinar, a ser realizada na Universidade de Copenhague, em Copenhague, Dinamarca, no período de 18 a 27 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.001017/2026-18

Ministério das Comunicações

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.012173/2026-97, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 02 de junho de 2026, à senhora CINEIDE FERNANDES DA SILVA , viúva do aposentado JOSE ANGELO DA SILVA, Carteiro , matrícula SIAPE nº 205, falecido em 30 de outubro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010370/2026-71, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor JORGE OMAR IGLESIAS DA SILVA, viúvo da aposentada LEONICE CESARINO DA ROSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 092, a partir da data do óbito, 19 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.013801/2026-51, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta,19 de junho de 2026, à senhora VITÓRIA REGINALDA DE FARIAS FRANCO , viúva do aposentado JOSÉ FRANCO, Carteiro, matrícula SIAPE nº 282, falecido em 05 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.014612/2026-04, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data em que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 09 de junho de 2026, à senhora OSAIR RIBEIRO DE FREITAS , viúva do aposentado MARIO DE FREITAS, Carteiro, matrícula SIAPE nº 335, falecido em 06 de abril de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009074/2026-28, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA REGINA PORTELA DOS SANTOS, companheira do aposentado ELY ALONSO, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 110, a partir da data do óbito, 28 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005032/2026-18, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor FRANCISCO ASSIS BEZERRA GONÇALVES, viúvo da aposentada MARIA VALDENICE VIANA GONCALVES, Postalista, matrícula SIAPE nº 388, a partir da data do óbito, 04 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Processo SEI nº 01450.009686/2026-14, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de ANALISTA I, Classe B, Padrão II, ocupado por LUAN SILVEIRA ALVES DE MOURA, matrícula Siape nº 1161175, do quadro permanente do Ministério da Cultura, sob o código de vaga nº 604918, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 14 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARILENE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1086271, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa e Tomadas de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ÉLLIS DAYANNE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1046339, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Conciliação Administrativa e Tomada de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0745451, para exercer o encargo de substituta da função de Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Fomento Direto, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos períodos de 26 de agosto a 4 de setembro e de 8 a 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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