DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Na Portaria n° 331, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, edição número 154, seção 2, página 13, onde se lê "Designar WENDERSON RUFINO DOS SANTOS para exercer a função...", leia-se "Designar, a partir de 18 de agosto de 2026, WEDERSON RUFINO DOS SANTOS para exercer a função..."

Ministério da Educação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar NATALIA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1416477, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projeto de Dados, da Coordenação-Geral de Articulação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, da Diretoria de Governança e Integração de Dados, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 731- Exonerar, a pedido, SHIRLEY FARIAS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3377143, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de Serviços Administrativos, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da SecretariaExecutiva deste Ministério, a contar de 1º de agosto de 2026.

Nº 732 - Nomear STEPHANIE LIMA MARTINS, CPF nº *605.021-, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de Serviços Administrativos, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da SecretariaExecutiva deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 733 - Dispensar LUIZ HENRIQUE GAMBOA MARQUES, matrícula Siape nº 1504451, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

Nº 734 - Designar CARLOS WENDEL XAVIER DE MIRANDA, matrícula Siape nº 2629205, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar JAILSON CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1413910, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.037665/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AROUDINAN MARTINS, matrícula nº 0039726, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância ao art. 2º da Portaria Normativa IBC nº 90, de 6 de dezembro de 2023, considerando o Edital nº 42, de 26 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002169.2026-10, resolve:

Art. 1º PRORROGAR o prazo da atual Comissão Técnico-Científica (CTC) do Instituto Benjamin Constant, em 2 anos. A prorrogação do mandato justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das atividades técnico-científicas desenvolvidas no âmbito institucional, preservando a estabilidade administrativa, a memória organizacional e a expertise acumulada pelos membros da Comissão ao longo do exercício de suas funções. Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão TécnicoCientífica (CTC) do Instituto Benjamin Constant (IBC): I - GLAUBER LAMEIRA DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1680901; II - MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGÁRIO TEIXEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2322506; III - RALPH RIBEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1762770; IV - RAPHAEL DE ALMEIDA CAETANO, Auxiliar de Biblioteca, matrícula SIAPE nº 1218742; V- TALITA ADÃO PERINI DE OLIVEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1041148; VI - WAGNER ROHR GARCEZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1531219.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.002155.2026-04, resolve: NOMEAR o servidor FLAVIO ANTONIO DE SOUZA FRANÇA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1578888, para a função comissionada, código FCC/FUC-01, de Coordenador do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA vinculada à Divisão de Ensino do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.002225.2026-16, resolve: Art. 1º INSTITUIR o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural com Ênfase em Acessibilidade, vinculado ao Departamento de Pós-Graduação, de Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant, com a finalidade de assegurar o acompanhamento, a consolidação, a avaliação e a atualização contínua do Projeto Pedagógico do Curso, bem como contribuir para a qualidade acadêmica e para o desenvolvimento de suas atividades de ensino. Art. 2º DESIGNAR os membros abaixo para compor o Núcleo Docente Estruturante a que se refere o art. 1º: I - Membros internos

1. Marta Maria Donola Victorio, SIAPE nº 1815149, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Benjamin Constant, coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural com Ênfase em Acessibilidade, na condição de presidente da comissão;

2. Caue de Camargo dos Santos, SIAPE nº 1062506, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Benjamin Constant, na condição de membro; 3. Mariana dos Reis Santos, SIAPE nº 1770728, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Benjamin Constant, na condição de membro. II - Membros externos/convidados 1. Érica da Cruz Barbosa Ventura, SIAPE nº 3371596, Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal Fluminense;

3. Luiz Paulo da Silva Braga, SIAPE nº 1814383, Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 225, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 01, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21 do Decreto 11.691 de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar ALINE PEREIRA LEAL, matrícula SIAPE 1109358, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesa Interina Substituta e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, no período de 17/08/2026 a 25/08/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.037801/2026-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Joelma Rezende Xavier, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2432501 pelo período de 03/09/2026 a 15/09/2026, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no V Congresso Internacional de Literatura Brasileira "Homenagem a Guimarães Rosa", a ser realizado na cidade de Salamanca, Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

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