DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista

Processo IC-008177.2018.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FÓRUM DOS AMBULANTES DE SP- ASSOCIAÇÃO JACIARACOOPAM8ABRASPESINPESPAMBULANTES DA REGIÃO DO CENTRO/BRÁS/LAPA/GUAINAZES/JABAQUARA/ZNORTE - SINTEMEISODEVIBRAUNADEFAPNS - CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS - ASSOCIAÇÃO FALA NEGÃO/COOPERATIVA DO PARQUE DO CARMO - UNICABCMP, INQUIRIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000343.2025.17.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000069.2026.24.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: JONATHAS FERNANDO PERRENOUD LINDOLPHO, NOTICIADO(A): JONY MICHEL COIMBRA MARTINS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

II - Recursos administrativos

Processo IC-001744.2024.17.000/7 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ALMIR DIAS DE ANDRADE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INQUIRIDO(A): SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo IC-000015.2024.18.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS, NOTICIANTE: PAULO JOSE DE ANDRADE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002187.2025.12.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRANCINE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001192.2025.15.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE NHANDEARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001623.2025.21.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003377.2026.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, NOTICIADO(A): MAIDA HAPTECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, NOTICIADO(A): MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA (MAIDA HEALTH), NOTICIANTE: MICHEL VINICIUS DA SILVA COSTA, NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-006351.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (12ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000637.2026.02.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFÉGO DE SANTOS, NOTICIANTE: THIAGO GUIMARÃES MONNERAT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001425.2026.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: MÔNICA ELAINE DE SOUZA LACERDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000494.2026.08.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002999.2026.09.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): OSY FIT ACADEMIA LTDA ME - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000537.2026.09.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COCENSA ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000401.2026.10.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000331.2026.12.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DANIEL ROLDÃO PEREIRA, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004386.2026.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, NOTICIANTE: JEFERSON RENAN DA SILVA, NOTICIANTE: MARCELO PAULO JUCOSKY - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001178.2026.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VILA VELHA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001336.2026.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CLAUDINO SILVA DOS SANTOS, NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000063.2022.04.005/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA, INQUIRIDO(A): JAIRO ACHILES PANOSO, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): PANOSSO TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.

Processo NF-000427.2025.05.004/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): FORT ACADEMIA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.

Processo IC-000651.2025.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CONSELHO DE INTEGRAC AO SOCIO EDUCACAO-CISE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000172.2025.08.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-002273.2025.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: MPE - PR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001281.2025.18.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VARJÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.

Processo IC-001304.2025.22.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), NOTICIANTE: EVANIELLE MENDES FEITOSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPE/PI) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001170.2026.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): MULETA BAR LTDA ME, INQUIRIDO(A): MULI RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-005456.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE PARA A EXCELÊNCIA DA SAÚDE E MEDICINA LTDA. (SESM) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-006148.2026.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IPT INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000447.2026.02.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-003241.2026.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICIPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CASA GRANDE, CRISTIANO OTONI, ITAVERAVA, QUELUZITO E RIO ESPERA - MG - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000380.2026.03.009/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BELA VISTA - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF DO SUL DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000396.2026.06.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CABRAL'S SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002979.2026.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): PHD TANGUA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000478.2026.09.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA OXYGYM LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002472.2026.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DIEGO DA SILVA DANTAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HU BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000594.2026.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UPA JOSÉ RODRIGUES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000834.2026.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-004402.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001185.2026.15.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO CAMPINAS DE ATENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE, EDUCACAO E SOCIAL - ICAASES (ANTIGA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE AGUDOS , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000386.2026.15.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE N OV A EUROPA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001686.2026.18.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.

Processo PP-003916.2025.09.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANÁ, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-000809.2025.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, NOTICIANTE: EDNÉIA MATOS LIMA, INQUIRIDO(A): ESTADO DO MARANHÃO, NOTICIANTE: FRANCION DA SILVA FERREIRA, INQUIRIDO(A): FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA CAETANO- DIRETOR DO DETRAN, NOTICIANTE: SINSDETRAN - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-003833.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO - ANSEMP, NOTICIANTE: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B, NOTICIANTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - FESERV MINAS, NOTICIANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS), NOTICIANTE: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler.

Processo NF-001042.2026.15.008/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: RENATO FERREIRA DE SOUZA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler.

Processo IC-004690.2024.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo IC-004449.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: EDNA PINHEIRO DE CASTRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001181.2025.02.005/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDSON FRANCISCO BLEFARI JÚNIOR, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARUJA-- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS VILA PILAR). - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000686.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo NF-002145.2025.15.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONTINI & PORTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

Processo IC-001477.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GRAN FORT SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000093.2026.03.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000006.2026.04.004/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANE BUENO MARQUES, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.

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