DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo NF-001248.2026.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000094.2026.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002975.2026.09.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA 41 FIT LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002369.2026.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003195.2026.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, NOTICIANTE: MICHAEL MIRANDA DE SOUZA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003430.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JARINU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE MISTA DE SAÚDE "MONSENHOR JACOB CONTI") - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PA-TAC-001954.2008.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO ATIVO: MPT - PRT 15ª REGIÃO, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, POLO ATIVO: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-006808.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-012264.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ELIANA LÚCIA DE LIMA, INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-001279.2025.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-005734.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4ª R EG I ÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002161.2025.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo PP-004282.2025.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DANIEL DOS SANTOS COUTO, INVESTIGADO(A): SINDICOMBUSTÍVEIS - SINDICATO DO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS, ENERGIAS ALTERN. E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo IC-000128.2025.08.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-004084.2025.09.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): UNILA - UNIVER S I DA D E FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000460.2025.14.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE JARU, NOTICIANTE: SINDSMUJ-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DE JARU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo PP-002443.2025.20.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003794.2026.01.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004296.2026.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU (COMANDO GERAL DA GCM), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-008705.2026.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA DO NUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICPAL DA SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001159.2026.02.002/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001487.2026.02.002/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA, NOTICIANTE: SIND GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS, AUX DEFESA CIVIL, VIGIAS E SIMILARES PREFEITURAS E AUTARQUIAS DE OSASCO E REGIAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000375.2026.03.010/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: PABLO CRISTINO DA SILVA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000345.2026.04.007/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001909.2026.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSEMBLEIA LEGISLTAIVA DA BAHIA - ALBA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002428.2026.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000995.2026.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): NORMATEL ENGENHARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002956.2026.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): A & F ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002959.2026.09.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA DOMINIO LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002113.2026.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGR A FO S , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000817.2026.12.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SCHROEDER - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000279.2026.12.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHAPECÓ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-003448.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JAGUARIUNA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo NF-000042.2026.18.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FABRICA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS UNIAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: WILLIAMS PIRES GONÇALVES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .

Processo IC-000586.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PARANACIDADE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO PARANACIDADE , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-003088.2026.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: PEDRO ENRIQUE SANT ANNA SCHUENCK VARJAO, NOTICIADO(A): RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi.

Processo NF-002046.2026.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO ) (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi.

III - Declínios de atribuições Processo IC-000284.2025.09.007/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JUNIOR CEZAR ZIGER, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, INQUIRIDO(A): PAULO CEZAR DOS SANTOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002468.2026.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLU R B, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000026.2026.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BETIM (SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO CRISTOVAO , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BETIM (SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL MARIA CRISTINA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002565.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SABARÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000502.2026.03.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000228.2026.05.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ILHÉUS (PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001925.2026.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002066.2026.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE ( VIDE DENUNCIA ), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002050.2026.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): Município de Quixeramobim - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000888.2026.08.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BUJARU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000623.2026.13.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DA PARAÍBA (12ª GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITABAIANA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000697.2026.13.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATI/PB - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001356.2026.15.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BASTOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000042.2026.15.002/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ILHABELA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000711.2026.15.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000925.2026.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MANOEL EDUARDO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000373.2012.14.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE XAPURI/AC - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002407.2025.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COTIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001428.2025.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SUSAM , NOTICIANTE: SOB SIGILO Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000291.2026.01.003/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ( SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA), NOTICIADO(A): SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000644.2026.01.005/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NOTICIANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000269.2026.05.002/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EUGENIO DE MOURA ROCHA, NOTICIADO(A): GENESIS INOVAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARATINGA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARATINGA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000556.2026.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002199.2026.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - CEHAB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000291.2026.06.002/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO(A), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CARUARU - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000670.2026.09.003/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000782.2026.15.006/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUÍS ANTÔNIO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000017.2026.18.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS- 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO VERDE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO VERDE, NOTICIADO(A): NÍLSON JOAQUIM DA SILVA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001030.2026.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.

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