DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 925,25 (novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à aquisição de arranjos de flores para o XIII Ciclo de Debates da Justiça Eleitoral, conforme consignado para os Itens 3, 5 e 7 da Ata de Registro de Preços n.º 60/2024, nos termos do art. 149 da Lei n.º 14.133/2024 e da autorização contida no processo administrativo SEI n.º 2026.0.000012598-5. Data: 17/08/2026. Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes. Diretora-Geral do TRE/CE.

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ARATUBA/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ARATUBA/CE, Joerly Rodrigues Victor, Prefeito de ARATUBA/CE. Data: 14/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CRIARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 06.957.510/0001-38, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000491804.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90023/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa L2 - COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA-EPP., CNPJ: 54.043.075/0001-89, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000010764.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.564,53 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 451/2025. Pregão Eletrônico nº 90.024/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MATERIAIS E SOLUÇÕES COMERCIAS FERRARI LTDA ME, CNPJ: 58.945.705/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000027481.2026.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 3.730,20 (três mil setecentos e trinta reais e vinte centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico nº 90.030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MUNZER COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.625.405/0001-08, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000803889.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico nº 38/2022, contrato nº 38A/2022. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R7 GERADORES LTDA, CNPJ: 21.918.918/0001-94, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004017-36.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90035/2026, (Processo nº 26.0.000001669-0), cujo o objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de suprimento para impressoras cinta de transferência e recipiente de resíduos de toner. Empresa vencedora: DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 20.402.517/0001-14, o montante de R$ 2.930,85 (dois mil e novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) para item 1 (CINTA DE TRANSFERÊNCIA XEROX) e R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) para o item 2 (RECIPIENTE DE RESÍDUOS DE TONER XEROX) e total de R$ 14.435,40 (quatorze mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 17 de agosto de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90040/2026, (Processo nº 26.0.000000505-2), cujo o objeto é a aquisição de 4 (quatro) containers com isolamento térmico, a serem instalados no Edifício Anexo II do TRE-GO. Empresa vencedora: CAPTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 52.797.468/0001-52, valor unitário de R$ 34.889,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta e nove reais) e total de R$ 139.556,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 17 de agosto de 2026. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 55/2026. SEI nº 0000667-75.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TSE nº 90026/2026 e ARP nº 11/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 05.206.385/0001-61). Objeto: prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais, destinada à transmissão de dados e comunicação operacional. Valor Total: R$ 434.988,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais). Vigência: 9 (nove) meses, contados da data de publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: IES SISMOV1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000552. Data de assinatura do último signatário: 14/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e PATRÍCIA BILLE DROLHE DA COSTA e EUGÊNIO MROZINSKI NETO, Representantes da Contratada.

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 57/2026. SEI nº 0009268-70.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90017/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.397.228/0001-44. Objeto: aquisição de cabos extensores USB 3.0 e cordões de segurança, destinados ao uso na solução JE-Connect em atividades relacionadas às Eleições 2026 no TRE-MA. Valor Total: R$ 41.760,00. Nota de Empenho: 2026NE000683. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.30 (Material de Consumo); Plano Interno: IES MATCON. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 17/08/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e JOELSON DE JESUS CUNHA MELO, Representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI Nº 07518.2026-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Novo Horizonte do Norte -MT - CNPJ nº 03.238.888/0001-93. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores (ras) com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir de 31/07/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Marco Antônio Luz De Amorim - Juiz da 27ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Walter Andrade Borges.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI Nº 08108.2026-9. Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Aripuanã -MT - CNPJ nº 03.507.498/0001-71. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores (ras) com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir de 13/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Yago da Silva Sebastião - Juiz da 11ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhora Seluir Peixer Reghin.

Nº Processo: 26.0.000008531-5.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.787.273/0001-41 - COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC. Objeto: Estabelecer regime de cooperação técnico operacional entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO e a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo - CMTC, com a finalidade de promover ações destinadas à disponibilização de transporte individual gratuito, acessível e complementar às eleitoras e aos eleitores beneficiários do programa "seu voto importa".

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI Nº 07129.2026-9. Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2026. PARTÍCIPES: O TREMT e o Município de Apiacás -MT - CNPJ nº 01.321.850/0001-54. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores (ras) com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir de 06/08/2026, prorrogável. SIGNAT Á R I O S : pelo TRE-MT, Taynã Cristine Silva Araujo - Juiz da 50ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Júlio César dos Santos.

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