DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

contrato original e supressão do valor de R$ 39.598,84 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 4,41% do valor do contrato original a ser cancelado da NE 793/25. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. ELEMENTO DE DESPESA: 4090.51.80 — Obras em Andamento, referente ao Programa de Trabalho: Conservação e Recuperação de Ativos, na Justiça Eleitoral.

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026

Processo SEI nº 2024.0.000007855-0

A Sra. Diretora-Geral torna pública a anulação do Pregão Eletrônico nº 41/2026, destinado à contratação de serviço continuado de assistência técnica ao ambiente de DATA CENTER do TRE-RJ, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva, suporte técnico e monitoramento remoto proativo online, com previsão também de recarga de gás FM-200 sob demanda, a ser executado nas dependências do data center, localizado na Av. Presidente Wilson, 198, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, nos termos das manifestações da unidade técnica, ratificada pela Secretaria de Administração (ID 5141899), da Assessoria Jurídica (ID 5155994) e do despacho (ID 5156143).

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 54/2026 / Número do processo: 0001205-67.2026.6.23.8000 / Objeto: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes (novos mobiliários), a serem utilizados por diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002805000542026

JECKSON SOUZA CRUZ Chefe da Seção de Licitação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 128/2026 / Número do processo: 0029528-98.2026.6.26.8000 / Objeto: Contratação de serviços de cobertura securitária para os veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001805001282026

VANIA CRISTINA GUARNIERIE p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070012

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00103.786620/2362-58.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 32.723.407/0001-33 - CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, reajuste e repactuação de preços. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.654,69. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070012

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 0003898-04.2025.6.25.8000. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisão de preços e prorrogação da vigência. Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.123,22. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 54/2026 / Número do processo: 0005599-09.2026.6.27.8000 / Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia destinados à adequação e renovação das instalações físicas dos Cartórios Eleitorais de Formoso do Araguaia, Paranã, Natividade e Arapoema, bem como do Posto de Atendimento de Araguaçu, conforme informações e condições constantes no Termo de Referência e Anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002705000542026

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

EXTRATO DE RESCISÃO

a)Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso de área 002/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. b)Objeto: Rescindir o Termo de Cessão de Uso de área de 41,89m², localizada no Fórum Brazlândia, para instalação de Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. c)Fundamento Legal: Cláusula 6ª do Termo inicial e Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. d)Vigência: A partir da data de assinatura. e)Assinatura: 17/08/2026. f)PA: 0017392/2019. g)Autoridade signatária: Desembargador Jair Soares, Presidente do TJDFT.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO

Órgão Cliente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; a) espécie: Termo De Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas (Proc.: TRT 13213/2025); b) objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel localizado na Rua General Bocaiúva nº 310, Centro, Itaguaí, RJ, CEP 23815-310, Fórum Trabalhista de Itaguaí.; c) vigência: 10 anos, contados da sua formalização; d) assinam em 14/08/2026 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Órgão Gestor e o Exmo. Procurador-Chefe Fábio Goulart Villela, pelo Órgão Cliente.

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa FORBE SUPORTE ILIMITADO LTDA., CNPJ: 37.866.328/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso IV, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90012/2025, processo administrativo nº 21540/2025.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. FABIANA PACHECO CAMBOIM GONÇALVES Presidente Suplente da CIPIDI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL nº 40-042/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16. OBJETO: Cooperação entre as partes, para intensificar e ampliar o relacionamento institucional, com vistas a prestar informações e disseminar campanhas e projetos sobre segurança no trabalho com a população, bem como estabelecer procedimentos para sua efetivação. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016, no que couber; processo PROAD 16056/2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINAT U R A : 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador Presidente e Marcelo Lamego Pertence - Desembargador Gestor do Programa Trabalho Seguro (pelo TRT3); Ernando Antunes Braga - Vice-Presidente de Distribuição e Fabrícia Lani de Abreu - Diretora de Gestão de Pessoas (pela CEMIG).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO ao Contrato 22SR008 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a EMPRESA SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ 08.055.277/0001-23. OBJETO: Repactuação e Reajuste dos valores atualmente praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993 (art. 65, II, d e § 5º), Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), Instrução Normativa n. 5/2017do antigo MPDG (art. 57, § 2º) e Processo PROAD 18183/2026. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Willian Lopes de Aguiar (pela Contratada). 26TA044.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 254/2026 / Número do processo: PROAD n. 2515/2026 / Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de móveis padrão gabinete, para atendimento das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001405002542026

LEDIANE FERNANDES DE FARIAS Membro da comissão de contratação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FIS (UNIFIS), MANTIDO PELA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA (SESST). PROAD TRT6 n.º 7.268/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Cooperação técnico-didática visando propiciar estágio supervisionado e remunerado a estudantes de graduação, regularmente matriculados(as), com frequência efetiva e que atendam ao Regulamento de Estágio do Curso, visando ao aperfeiçoamento de sua formação acadêmica, no âmbito deste Regional. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei n.º 13.709/2018, Lei nº 11.788/2008, Decreto nº 11.351/2023, Resolução CSJT nº 307/2021 e Ato TRT6-GP nº 86/2022 . DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. Assinam este Acordo de Cooperação, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, e pelo Centro Universitário FIS (UNIFIS), o Sr. PAULO FERNANDO DE MELO LIMA.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 17, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 CANDIDATO SUB JUDICE

CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AUTODECLARADO NEGRO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve:

1. Convocar o candidato (sub judice) JOSE VANDERLEY FELIX DA SILVA, inscrição nº 0015810a, para o cargo de TÉCNICO JUD - ÁREA ADM. ESP. AGENTE DA POLÍCIA JUD, para uma nova comissão para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, em cumprimento à decisão concedida nos autos do Processo nº 0045842-79.2025.4.05.8300:

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