DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES PARALÍMPICOS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

O Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026, destinado ao apoio à participação de atletas vinculados às Entidades Filiadas ao CBCP em competições paradesportivas internacionais oficiais realizadas no exterior e à execução de fases de treinamento diretamente vinculadas a essas competições, tendo como fundamento os recursos da Lei nº 13.756/2018, o Estatuto Social e os Regulamentos deste Comitê. Objeto: Participação em competições paradesportivas internacionais oficiais realizadas no exterior que não integrem o programa oficial dos Jogos Paralímpicos; e a realização de fases de treinamento diretamente vinculadas às competições paradesportivas internacionais apoiadas. Partícipes: Poderão participar exclusivamente as Confederações que possuam responsabilidade nacional pela administração da respectiva modalidade paradesportiva, estejam regularmente constituídas e representadas, atendam às exigências de habilitação previstas neste Edital e não estejam impedidas de celebrar instrumentos com o CBCP. As Confederações deverão, ainda, assumir integral responsabilidade pela convocação, documentação e acompanhamento dos beneficiários, os quais deverão ter sido oficialmente convocados pela respectiva Confederação e manter vínculo esportivo com Entidade Filiada ao CBCP, nos termos do Edital. Valor: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Prazo para manifestação: até 24/08/2026. Vigência: até dezembro de 2026. O edital completo poderá ser acessado através do site https://clubesparalimpicos.org.br.

Niterói - RJ, 17 de agosto de 2026. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA Presidente

CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 70/2026

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura do seguinte chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 070/2026 para Credenciamento de Pessoas jurídicas para prestação de serviços de realização de Exames Laboratoriais, junto ao Município de Tabapuã - SP.

Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected].

Catanduva - SP, 17 de agosto de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO Presidente

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

AVISO DE LICENÇA

A ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. - CNPJ nº 02.474.103/0040-25, sucessora por incorporação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO JARI - CEJA torna público que recebeu do IBAMA, por meio do Processo nº 02001.000337/2008-06, a 1ª Renovação da Licença de Operação nº 1233/2014, datada de 22/07/2026, com validade de 10 anos, para a atividade de geração de energia hidrelétrica da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, com capacidade instalada de 392,95 MW, localizada nos municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA).

Laranjal do Jari - AP, 17 de agosto de 2026. GUILHERME SLOVINSKI FERRARI Diretor de Energias Renováveis e Armazenamento

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Faculdade de Administracao e Negocios de Sergipe LTDA, CNPJ: 01.303.292/0001-02. Mantida: FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE - FANESE.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 37 diplomas no período de 16/06/2026 a 12/08/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 01/2026, registros nº 7728 a 7737, 7739 a 7747. Livro 02/2026, registros nº 1424 a 1431, 1432 a 1435, 1938, 2094 a 2095, 2165, 2230. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https://portal.fanese.edu.br

Aracaju-SE, 12 de agosto de 2026. MARCEL FIGUEIREDO RAMOS Diretor Geral da FANESE

FACULDADE DEHONIANA

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Faculdade Dehoniana - Mantenedora: Associação Dehoniana Brasil Meridional - 04.730.949/0001-06

Para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC n. 1.095 de 25 de outubro de 2018, a Faculdade Dehoniana informa que foi registrado 1 diploma no dia 30/07/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: (livro 01 - registros D2026204). A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://dehoniana.edu.br/egressos/diplomas-registrados.

Taubaté - SP, 18 de agosto de 2026. MARCELO BATALIOTO Diretor Geral

FACULDADE EDUCAMAIS

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Republicação do Pregão Eletrônico nº 02/2026. Aviso de Licitação. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais e equipamentos médicos e odontológicos para atender a demanda dos municípios consorciados ao CISPAR. Data de abertura: 01/09/2026 às 13h30min. O Edital se encontra disponível no site: https://www.comprascispar.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026

Objeto: Republicação do Pregão Eletrônico nº 04/2026. Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de monitoramento da qualidade dos serviços públicos na área da educação municipal. Data de abertura: 01/09/2026 as 09h30min. O Edital se encontra disponível no site: https://www.comprascispar.com.br.

Patos de Minas - MG, 17 de agosto de 2026. RHENYS DA SILVA CAMBRAIA Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 06/2026. Dispensa Elet. nº 02/2026. Contrato nº 006/2026. CONTRAT A N T E : Consórcio Intem. de Saúde da Microrregião - CISMMA. CONTRATADA: JADIEL RODR I G U ES LUIZ SANTOS MEI: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados em atendimento as demandas do CISMMA . Valor total: R$ 5.558,00. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

Termo de Ratificação e Homologação - Processo Nº 06/2026. Dispensa Elet. Nº 02/2026. O Presidente do CISMMA, Anastácio Guedes Saraiva, conforme o disposto no Art. 75, inc. II, Lei 14.133/21 e art. 72, VIII da Lei nº 14.133/21, RATIFICA o Processo de Disp. de Licitação, para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados em atendimento as demandas do CISMMA. Em favor de: JADIEL RODRIGUES LUIZ SANTOS MEI. Valor Total de R$ 5.558,00.

Manga/MG, 13 de agosto de 2026. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Presidente do CISMMA

CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.019/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 90.019/2026 - Contratação nº 08/2026. Processo Administrativo nº 07290026/2026. Tipo: Menor Preço; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas, visando atender as necessidades dos municípios consorciados ao CONISA. Data de realização: 02/09/2026, às 10h00min (horário de Brasília). Para eventuais dúvidas, encontra-se a disposição o e-mail [email protected] O Edital encontra-se disponível no http://www.comprasnet.gov.br.

Santana do Ipanema/AL, 12 de agosto de 2026. LIDIANE PEREIRA DE MACEDO Pregoeira

Mantenedora: Unimundi Educacional, CNPJ nº 48.968.882/0001-00.

Mantida: Faculdade Educamais - EDUCA+.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, publicada no DOU em 26 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado, pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor, 01 (um) diploma no dia 22 de março de 2022, no seguinte livro de registro e sequência numérica:RD01, folha nº 010, registro n°028, processo n° 008577.

Os registros desse diploma poderão ser consultados em até quinze dias no endereço eletrônico: www.faculdadeeducamais.edu.br/validacao.

São Paulo - SP, 7 de agosto de 2026. DANIELLE ROCHA Secretaria Acadêmica

FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 240ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco), no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e § 2º, combinado com o art.17, inciso II, art.18, 26 e 12, § 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, em formato híbrido (virtual e presencial), sendo a participação virtual na plataforma Zoom cloud meeting e a reunião presencial na cidade de Gramado/RS, nos dias 28 e 29 de agosto de 2026, em 1ª convocação, com a presença da maioria dos membros natos, às 9 horas (horário de Brasília-DF) e em 2ª convocação às 9h30min, no dia 28 de agosto, nas instalações do Hotel Master Gramado, localizado na Rua Carlos Lengler Filho, 102- Planalto, Telefone: (54) 32957171, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação das atas da 239ª e da RECD de 06/07/2026; 2. Informes da Diretoria; 3. Comunicados/ petições; 4. Ratificação da deliberação do aditamento do Contrato de Assessoria Parlamentar; 5. Projetos de interesse no Congresso Nacional; 6. Participação política; 7. Teto 100-ADI 7882; 8. Verbas indenizatórias; 9. Permuta entre carreiras do fisco nas unidades da Federação; 10. LOAT; 11. Outros Assuntos.

Brasília - DF, 17 de agosto de 2026. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR Presidente da Fenafisco

FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao contrato de Transferência 006/2024, firmado pelo Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo, inscrito no CNPJ sob nº 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. Objeto: alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 31 de janeiro de 2027, possibilitada a prorrogação mediante análise da interveniente anuente e a aprovação da Agência das Bacias PCJ quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo: Andréa Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 17 de agosto de 2026. Sergio Razera. Diretor-Presidente.

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