DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATOS DE EXTINÇÃO

EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2334/2025 - GAB/PMB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM. CONTRATADA: CONSTRUTORA RIO NEGRO - EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 07.741.892/0001-20, com sede à Avenida Curaçao, nº 4165, Nova Cidade, CEP: 69.097-235, Manaus/AM. OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 017/2020, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO - EIRELLI, cujo objeto consiste na execução obras e serviços de engenharia para construção da Escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula no município de Barcelos/AM, conforme Concorrência nº 001/2020- CPL/BARCELOS. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual. DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 23/03/2026, o Contrato Administrativo nº 017/2020, - celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELLI, em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte do Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual. DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 23/03/2026. Barcelos/AM, 17/08/2026.

EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2026 - GAB/PMB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM. CONTRATADA: AC PRADO inscrita no CNPJ nº 14.045.847/000105 com sede à Estrada do Caurés, nº 70, Bairro da Paz, Barcelos/AM OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 007/2015, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa AC PRADO, cujo objeto consiste em execução obras e serviços de engenharia para construção de Creche/Pré-Escola no bairro de Nazaré no município de Barcelos/AM destinada ao atendimento das finalidades da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual. DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 10/04/2026, o Contrato Administrativo nº 007/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa AC PRADO, em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte da Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual. DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 10/04/2026. Barcelos/AM, 17/08/2026.

EXTRATO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 - GAB/PMB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.271.037/0001-05, com sede na Rua Tenreiro Aranha, nº 204, Centro, CEP: 69.700-000, Barcelos/AM. CONTRATADA: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.606.260/0001-29, situada na Rua 04, nº 08, Qd 04, Bairro Lírio do Vale II, CEP 69.038-310, cidade de Manaus/AM. OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 042/2020, celebrado entre o Município de Barcelos/AM e a empresa DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste na execução obras e serviços de engenharia para construção da Escola Municipal Santa Rita, com 04 salas de aula e quadra, Projeto FNDE, no Distrito de Moura, Zona rural de Barcelos/AM, conforma Tomada de Preços nº 014/2020- CPL/BARCELOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente extinção consensual decorre de ato administrativo devidamente autorizado e fundamentado pela autoridade competente, nos termos do art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes do processo administrativo e as razões que ensejaram a extinção contratual. DA EXTINÇÃO: Fica extinto consensualmente, a partir de 2303/2026, o Contrato Administrativo nº 042/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM e a empresa DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, em razão da paralisação da obra objeto do contrato por parte do Contratado, circunstância que comprometeu a regular continuidade da execução contratual e a adequada conservação dos serviços já realizados, tornando inviável o prosseguimento da avença nos termos inicialmente pactuados. Diante da situação verificada e visando resguardar o interesse público, as partes resolvem extinguir consensualmente o vínculo contratual. DOS EFEITOS: A extinção contratual produzirá os efeitos administrativos e financeiros cabíveis, observada a apuração de eventuais obrigações remanescentes, pagamentos devidos por serviços efetivamente executados e demais providências decorrentes da extinção, na forma da legislação aplicável. DATA DA EXTINÇÃO: 23/03/2026. RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES - Prefeito Municipal de Barcelos/AM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na Publicação da ERRATA DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 073-A/2026, referente a publicação NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 151, quarta-feira, dia 12 de agosto de 2026

ONDE SE LÊ: Na publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 060-A/2026, referente a publicação no DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 085, sexta feira, dia 08 de maio de 2026 LEIA-SE: Na publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 073-A/2026, referente a publicação no DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 085, sexta feira, dia 08 de maio de 2026

Em 17 de maio de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a INEXIGIBILIDADE nº 029/2026, para a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE ACESSO AO SISTEMA FONTE DE PREÇOS PARA AUXÍLIO, PESQUISA E ANÁLISE DE PREÇOS DAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM; resolve:

I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR o objeto da INEXIGIBILIDADE nº 029/2026 à empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, sob o CNPJ nº 16.538.909/0001-38, no valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme documentos constantes nos autos. II - HOMOLOGAR o resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso I do Art. 74, da Lei nº14.133/2021.

III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.

Em 13 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 003/2026-CMCP / P M B C, do tipo menor preço por item, sob o regime de Sistema de Registro de Preços - SRP, para a AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO TRANSLADO DE CORPOS E PROCEDIMENTOS DE TANATOPRAXIA, QUANDO NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

resolve:

I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 às empresas: REJANE DE PAULA AGUIAR, sob o CNPJ nº 04.588.490/0001-40, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 09 e 10, no valor total de R$ 633.009,00 (Seiscentos e trinta e três mil e nove reais) e NOVA RENASCER LTDA, sob o CNPJ nº 26.804.280/0001-84, vencedora dos itens: 06, 07 e 08, no valor total de R$ 38.250,00 (Trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais), conforme ata circunstanciada nos autos.

II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.

III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.

Em 14 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 114/2026

Nº Processo: 114/2026. Concorrência Nº 001/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.415.557/0001-63. Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 12 SALAS - OPÇÃO 127V COM BLOCOS - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AMBRÓSIO BEMERGUY. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0004.1003.0000 - Construção, ampliação e aquisição de equipamentos p/ unidades educacionais do Ensino Fundamental. 44.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: RECURSOS ORDINÁRIOS. Fonte: FNDE. Vigência de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 14 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEG U Y PORTO. PREFEITO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026

Nº Processo: 2.485-A/2025. Inexigibilidade de Licitação Nº 028/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: Diocese do Alto Solimões - Paróquia Imaculada Conceição inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.619.821/0006-76 Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EQUIDADE, INCLUSÃO E ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES - SEEIAM NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0011.2016.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 500 - RP. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 24 de julho de 2026. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 24 de julho de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO. PREFEITO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2026 - PMBC

Nº Processo: 2.486-A/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 16.538.909/0001-38. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE ACESSO AO SISTEMA FONTE DE PREÇOS PARA AUXÍLIO, PESQUISA E ANÁLISE DE PREÇOS DAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

02.04.01 - Secretaria Municipal de Administração

04 122 0011 2008 0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 500 - RP

Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Vigência de 36 (trinta e seis) meses. Data da Assinatura: 14 de agosto de 2026. Fundamento Legal: inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 14 de agosto de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO. PREFEITO.

EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2026 - CMCP/PMBC.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO TRANSLADO DE CORPOS E PROCEDIMENTOS DE TANATOPRAXIA, QUANDO NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa REJANE DE PAULA AGUIAR, sob o CNPJ nº 04.588.490/0001-40, situada na rua Marechal Mallet, Nº 51 - Centro, CEP nº 69.640-000, Tabatinga, tel.: (092) 99209-4976/ 92 99208-7939. VALOR GLOBAL: R$ 633.009,00 (Seiscentos e trinta e três mil e nove reais). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa NOVA RENASCER LTDA, sob o CNPJ nº 26.804.280/0001-84, situada na rua Major Gabriel, Nº 1974 - Praça 14 de Janeiro, CEP nº 69.020-405, Manaus, tel.: (92) 4141-1644.

VALOR GLOBAL: R$ 38.250,00 (Trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO DE PRAZO

12° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO: 068/2022. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA: SANTA LUZIA, OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 21.502.972/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM - ATENDENDO AO TERMO DE CONVENIO N° 909895/2021MINISTERIO DA DEFEZA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato acima citado, por mais 120 (Cento e vinte) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93. Caapiranga/AM, 12 de agosto de 2026. Matulinho Xavier Braz. Prefeito.

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