DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

I - As entidades convocadas deverão realizar a assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação desse aviso. Conforme, item 9.6 do certame, a entidade que for convocada a assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, se não o fizer, será remanejada na ordem final de credenciamento.

II - Para assinatura do contrato, o representante legal da entidade deve ter cadastro no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA, para Cadastro de usuário externo, no link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno.

III - Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

SÂMIO FALCÃO MENDES

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90303/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000044810202400 . Objeto: Contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para prestação de serviços abrangendo as atividades de gestão operacional para finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito do CPS 04/2018, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, conforme descrito na NT nº 6/2024(14968322),NT Complementar/MESP n¨ 02/2024(15086105),NT Complementar/MESP n¨ 04/2024(15610093) e NT Complementar/MESP 15754766) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços abrangendo as atividades de gestão operacional. Declaração de Inexigibilidade em 06/08/2024. TARCIANA BARRETO SA. Secretária Executiva, Substituta. Ratificação em 07/08/2024. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministro de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 8.752.192,55. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

(SIDEC - 08/08/2024) 550005-00001-2024NE000001

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005

Número do Contrato: 53/2023.

Nº Processo: 71000.074689/2023-51.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Acrescer 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 16.180,18 (dezesseis mil cento e oitenta reais e dezoito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função do acréscimo. Vigência: 06/08/2024 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.900,93. Data de Assinatura: 06/08/2024.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963383, Nº Processo: 00135204808202414, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO CRISTA PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ nº 36180111000174, Objeto: Equipagem dos Centros Dias geridos pela Associação Cristã Para Desenvolvimento Humano (ACDH), nos municípios de Crixás, Goiânia, e Senador Canedo no estado de Goiás, para melhorar o atendimento, convívio e o bem-estar das pessoas idosas atendidas, Valor Total: R$ 253.171,97, Valor de Contrapartida: R$ 3.171,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: JOAO VITOR ASSUNCAO E SILVA CPF nº .789.421-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 964013, Nº Processo: 00135204806202425, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS IDOSOS DO JARDIM BALNEARIO MEIA PONTE E BAIRROS ADJACENTES CNPJ nº 02398669000109, Objeto: Realização de rodas de conversas, oficinas temáticas, atendimentos individualizados e palestras com temas informativos e preventivos para conscientização, promoção de cidadania, garantia de direitos e defesa da pessoa idosa, no Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes da cidade de Goiânia/GO., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000014, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: GILKA APARECIDA FERREIRA CPF nº .420.581-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963385, Nº Processo: 00135204853202479, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSO C I AC AO DOS IDOSOS DA CEILANDIA DF CNPJ nº 01721133000110, Objeto: Realização de atendimentos domicilares, atendimento jurídico e verificação de insegurança alimentar de idosos na Ceilândia/DF., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 247030, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: MARIA FLORENCIA DE SOUSA COSTA CPF nº .811.381-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963382, Nº Processo: 00135207507202442, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO INTEGRIDADE CNPJ nº 00065060000192, Objeto: Realização de atividades por meio de oficinas de culinária, jogos e fisioterapia com idosos institucionalizados no serviço de acolhimento do Instituto Integridade, na Região Administrativa Park Way-Distrito Federal., Valor Total: R$ 205.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 205.792,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 205.792,00, PTRES: 246908, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025, Data de Assinatura: 06/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: FREDERI CO ANTONIO DOS REIS CPF nº .189.961-*.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 183023

Nº Processo: 52600.004248/2024-60. Dispensa Nº 90022/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA .

Contratado: 30.722.213/0001-98 - VISATTO CERTIFICADORA E SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de emissão de certificado digital em mídia física token, com validade de 36 meses nos termos da tabela do contrato, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 8.710,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 183038

Nº Processo: 52402005320202241. Objeto: O II Prêmio PI nas Escolas tem por objeto o fomento, em âmbito nacional, da inserção da propriedade intelectual nas escolas da rede pública e privada de ensino, no âmbito federal, estadual e municipal, mediante o reconhecimento e valorização de professores e gestores escolares, conforme condições estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 09/08/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-20-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Presidente do Inpi

(SIASGnet - 07/08/2024) 183038-18801-2024NE999999

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 964528, Nº Processo: 00135204799202461, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: LAR ABRIGO AMOR A JESUS CNPJ nº 00068903000104, Objeto: Ampliação da estrutura física através da aquisição de novos equipamentos, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços de cuidado para os idosos do Lar Abrigo Amor a Jesus., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000016, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246900, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025, Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: ROBERTO HELBLING CPF nº .911.788-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963381, Nº Processo: 00135204813202427, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Oferta de oficinas de integração social, lazer, saúde e educação, com acompanhamento psicológico e terapêutico, para idosos residentes na região administrativa de Ceilândia, no

Distrito Federal., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246890, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº .896.191-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 963384, Nº Processo: 00135204841202444, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO ASSISTENCIAL PLURIVIDAS CNPJ nº 30269950000187, Objeto: Promoção da saúde da mulher idosa em Juiz de Fora/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246931, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: NEUZA MARIA THOMACELLI CPF nº .833.696-*.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948652. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: INSTITUTO REDE ABRIGO, CNPJ nº 28786179000173. ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 948652/2023, por meio do remanejamento de recursos entre rubricas, no valor de total de R$ 342.058,68 (trezentos e quarenta e dois mil cinquenta e oito. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/12/2023 a 25/02/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: DOUGLAS LOPES DE FREITAS, CPF nº .782.807-*.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 00135.205376/2023-88. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 01 ao Convênio nº 006/2023 - PROVITA/PA. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça - SEJU/PA, inscrita no CNPJ sob nº 05.054.895/0001-60, INTERVENIENTE: Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 006/2023, até 30 de março de 2027. Data de assinatura: 08/08/2024. Signatários: CONCEDENTE: CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Substituta, CPF nº .343.551-*; CONVENENTE: EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, CPF nº .903.178-, INTERVENIENTE: HELDER ZALUTH BARBALHO, CPF nº .943.702-.

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