DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO - FARMACOLOGIA: ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO: Técnico de Laboratório - Farmacologia ONDE SE LÊ:

Conhecimentos Específicos: Política Nacional de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS). Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e nº 12.401/2011. Decreto nº. 7.508/2011. Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM nº 3.916/1998). Farmacologia Geral: Farmacocinética, Farmacodinâmica, Fármacos que afetam os diferentes órgãos e sistemas. Fatores que alteram os efeitos dos medicamentos. Conceito de biodisponibilidade e bioequivalência. Preparo de soluções: percentagem, molaridade, normalidade e concentrações. Pesos e medidas. Esterilização por processos físicos de aplicação de calor. Agentes de superfície ativa: detergentes, emulsivos, agentes solubilizantes, agentes espumantes e antiespumantes; estado coloidal; emulsificação. Testes físicos, físico-químicos e químicos aplicados à avaliação da qualidade de insumos e formas farmacêuticas, saneantes ou cosméticos. Operações farmacêuticas na produção e no controle da garantia da qualidade em indústria de medicamentos, saneantes e cosméticos. Produção de plantas medicinais e preparação da droga vegetal. Análise de drogas. Controle de qualidade de plantas medicinais e fármacos de origem vegetal. Conhecimentos básicos de análise instrumental (eletroforese, espectrometria, cromatografia) e técnicas de biologia molecular. Animais de laboratório - cuidados básicos no manuseio animais experimentação. Técnicas básicas de ensino e pesquisa em farmacologia. Métodos de coleta de sangue, urina, secreções e outros líquidos biológicos. Meios de transporte. Tipos de anticoagulantes. Métodos de armazenamento e manipulação de amostras biológicas. Avaliação da toxicidade. toxicocinética e toxicodinâmica. Aspectos clínicos e laboratoriais da toxicologia de medicamentos. Controle de qualidade em laboratório de análises clínicas. Gerenciamento da qualidade, calibração de vidrarias e equipamentos, normas de biossegurança. Desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão em análises clínicas. Biossegurança. Princípios de ética profissional. LEIA-SE:

Conhecimentos Específicos: Noções de boas práticas em Laboratório de Pesquisa. Princípios de lavagem e esterilização de material. Fundamentos: identificação de equipamentos básicos de laboratório de pesquisa, conhecimento sobre sua utilização e manutenção (balanças, pHmetro, centrífugas, estufas, bombas a vácuo, autoclaves, microscópios, freezers). Preparo de soluções, meios de cultura, reagentes, corantes (percentagem, molaridade, normalidade e concentrações). Vidrarias e equipamentos usados em laboratório de pesquisa para pesagem e volumetria. Noções básicas de técnicas de bioquímica, biologia molecular e de cultura de células. Noções básicas da ética e manuseio de animais de experimentação. Conhecimento sobre biossegurança. Princípios de ética profissional. Gerenciamento da qualidade, calibração de vidrarias e equipamentos. Princípios de descarte e tratamento de resíduos de materiais vítreos, químicos e biológicos. Noções básicas de controle, reposição de estoque de materiais de um laboratório de pesquisa. Permanecem inalterados os demais itens do referido Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.

ELAINE DAMASCENO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

EXTRATO DE COLABORAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de colaboração. PARTÍCIPES: Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU). OBJETO: realização de mútua cooperação entre os partícipes visando a execução do projeto "Avaliação da diversidade microbiana em amostras de água destinadas ao abastecimento público de Uberaba - MG usando plataforma de sequenciamento genômico de última geração (NGS)" que será executado na forma descrita e pormenorizada no Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, a contar da publicação do seu extrato. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 13.204 de 2015, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024. ASSINAM: Marinalva Vieira Barbosa, Lúcia Aparecida Ferreira e Carlo José Freire de Oliveira.

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153036

Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 23086.004345/2020-97.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo n.º 021/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/11/2024 a 12/11/2025, nos termos do artigo 57, inciso II da lei n.º 8.666, de 1993.

Reajustar o valor dos serviços contratados de R$ 7.310,65 (sete mil trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devido à aplicação do índice de custos de tecnologia da informação(ICTI), mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA), acumulado no período de outubro/2022 a setembro/2023, no percentual de 2,59% (dois inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta do contrato administrativo n.º 021/2020 e item 17 do Termo de Referência condutor do Pregão Eletrônico n.º 021/2020.. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 153036

Nº Processo: 23086007408202491. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de bens móveis/imóveis, ferramentas e EPI para atender a demanda da UFVJM. Total de Itens Licitados: 128. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mgt 367,km 583,nº 5000 - Alto da Jacuba - Campus Jk, Alto da Jacuba - Diamantina/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VINICIO LEMKE PRATTE Administrador - Divisão de Licitações

(SIASGnet - 08/08/2024) 153036-15243-2024NE111111

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, PróReitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor AGROTRAPIA COMERCIO DE RACOES LTDA , CNPJ: 42.129.845/0001- 21, participante do Pregão Eletrônico nº 17/2023, Processo SEI nº 23282.004460/2024-79, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar proposta para os grupos 2 e 4 quando solicitados pelo pregoeiro, conforme o subitem 5.18.4. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004460/2024-79 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, PróReitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor FABRICIO RACHADEL COSTA, CNPJ 33.618.396/0001-94, participante da Dispensa Eletrônica nº 05/2023, Processo SEI nº 23282.004755/2024-45, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar anexo dentro do prazo estabelecido para o item 3 quando solicitado pelo operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 0976560) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0980414), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004755/2024-45 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura

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