DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

Ministério da Justiça e Segurança Pública

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200334

Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 08200.010600/2023-36. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: Supressão quantitativa consistente em reduzir os valores dos itens 2 e 3 do objeto contratual, em 25% (vinte e cinco por cento), tendo em vista que, inicialmente, a manutenção do presente contrato era para 02 (duas) aeronaves (prefixos pr-aab e pr-aac); todavia, a aeronave de prefixo pr-aab, durante o voo de teste de manutenção, no aeroporto da pampulha em belo horizonte/mg, sofreu sinistro com perda total, motivo pelo qual se faz necessária a redução do contrato nº 54/2023-cgad/dlog, com fundamento no art. 124, i, "b", c/c art. 125 da lei 14.133/21.. Vigência: 08/08/2024 a 21/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.843.664,20. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200342

Número do Contrato: 10003/2021. Nº Processo: 08206.000208/2020-86.

RETIFICAÇÃO DA MATÉRIA PUBLICADA NO D.O.U. DIA 08/08/2024, PÁGINA 86 DA SEÇÃO 3. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajustar o valor do contrato com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato 03/2021-DTI/PF. Assim, a partir de 22 de janeiro de 2024, o valor anual do contrato passará de r$ 1.254.225,69 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) para r$ 1.271.157,73 (um milhão, duzentos e setenta e um mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), tendo em vista a alíquota de 1,35%, referente ao icti acumulado no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024.. Vigência: 29/01/2021 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.271.157,73. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede da SR/PF/PR, através de outsourcing de impressão - modalidade franquia de páginas mais excedente, para atender as necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, e suas unidades nos munícipios de Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2028. Valor Total: R$ 534.992,64. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3103/2024 - UASG 200366

Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 08389.004006/2021-93.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U . Contratado: 96.216.429/0009-47 - BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 31/2021-dpf/fig/pr (sei 20791759), nos termos do previsto na citada cláusula, bem como no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e realizar a recomposição total do contrato nº 31/2021-dpf/fig/pr, de forma a atingir a quantidade por mês inicial contratada (450 unidades por item), a partir do dia 01 do mês de agosto de 2024.. Vigência: 07/08/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.154,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356

Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 08455.022981/2022-23.

Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: Acréscimo no valor contratual de r$ 61.090,72 (sessenta e um mil e noventa reais e setenta e dois centavos), o que representa 26,18% do valor contratual, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias a partir de 31/05/2024. Vigência: 07/08/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.300,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200360

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200382

Nº Processo: 08240.007048/2023-22.

Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.

Contratado: 32.184.073/0001-77 - MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos, em plataforma bim (building information modeling), da construção da nova sede da polícia federal no amazonas, em terreno situado na avenida domingos jorge velho, 40 - d.pedro ii - manaus/am, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 557.193,73. Data de Assinatura: 17/07/2024.

Nº Processo: 08500028205202414. Objeto: Serviços de Agente de Integração, com a atribuição de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de Termo de Compromisso com estudantes de cursos de nível superior na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo - SR/PF/SP e em suas Delegacias Descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO HIROSHI YAMAMOTO Pregoeiro

(SIASGnet - 07/08/2024) 200360-00001-2024NE111111

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200382

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08240.002546/2023-89.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar, ressalvado o direito à repactuação, a partir de 10/08/2024, o prazo de vigência do contrato nº 15/2023-sr/pf/am, com a retirada dos custos não renováveis, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2024 a 09/08/2025.. Vigência: 10/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.869.836,64. Data de Assinatura: 08/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200392

Nº Processo: 08270.010044/2024-55.

Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado do ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 54.533,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 08280.014562/2023-48 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Superintendência de Polícia Federal no Distrito Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito federal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária. OBJETO: Inclusão da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal como parte integrante do ACT e, como consequência, partícipe da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal - FICCO/DF. CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA- Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200364

Nº Processo: 08385.011513/2021-13.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR.

Contratado: 85.467.264/0001-02 - GESTPAR COMERCIO DE MAQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação consistente em fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM , CEP 69058-775 ou via e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, resultado do julgamento:

08651.004096/2019-41, PAULO ROBERTO SIMONETTI BARBOSA, T148456657, PHD2821, INDEFERIDO. 08650.019736/2020-61, EDJACKSON CHAVES SARKIS, T463322118, PHP9091, INDEFERIDO. 08650.029831/2020-72, YURE CARVALHO PEREIRA, T479146257, OAL3G60, INDEFERIDO. 08650.029832/2020-17, YURE CARVALHO PEREIRA, T479154678, OAL3G60, INDEFERIDO. 08650.029833/2020-61, YURE CARVALHO PEREIRA, T479154667, OAL3G60, INDEFERIDO. 08650.033918/2020-44, VALDEMIRO BRASILIANO DE MORAIS FILHO, T484820427, OAG1649, INDEFERIDO. 08651.001058/2020-70, ADRIANO CRISTIAN PINHEIRO DA SILVA, T201687077, NOS9830, NÃO CONHECIDO. 08651.002419/2020-03, MARCELO DANTAS DA SILVA, T210296666, PHR0887, INDEFERIDO. 08650.088993/2021-23, HORIZONTE DA AMAZONIA LOGISTICA LTDA, T472576267, PHT0789, NÃO CONHECIDO. 08650.090452/2021-65, HORIZONTE DA AMAZONIA LOGISTICA LTDA, T156192586, PHP4383, NÃO CONHECIDO. 08651.001024/2021-66, RAIMUNDO JOSÉ CARLOS DE SOUZA , T496469096, PHU8829, INDEFERIDO. 08651.001852/2021-02, JORGE DOS SANTOS GRANGEIRO, T515518457, NOU8018, INDEFERIDO. 08651.002612/2021-17, ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, T529613255, PHY1A07, INDEFERIDO. 08651.002613/2021-61, ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, T529613263, PHY1A07, INDEFERIDO. 08651.002676/2021-18, ANDRÉ COLARES FREITAS, T502328894, QZB0F57, INDEF E R I D O. 08651.002911/2021-51, PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA, T497397935, QZM5H47, INDEFERIDO. 08651.002980/2021-65, RENILDA DA SILVA CUSTÓDIO, T489225578, JXS5338, INDEFERIDO. 08656.061564/2021-59, LOCALIZA RENT A CAR S.A., T513722351, QXM9192, DEFERIDO. 08656.061565/2021-01, LOCALIZA RENT A CAR S.A., E260661791, QXM9192, DEFERIDO. 08663.011571/2021-11, ROSEMÁRIO VELOSO DA SILVA, T196250781, QON6111, DEFERIDO. 08650.083583/2023-58, WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, T648556565, PHN4271, INDEFERIDO. 08651.002447/2023-65, JOSÉ MATEUS SOUZA

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