DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
| 08656.030062/2024-29, | LETICIA PEREIRA DA SILVA, T685819937, |
ROM1I70; |
|---|---|---|
| 08666.067857/2023-92, |
BRUNO FURTUNATO BRUM, T644834397, |
APK0B17; |
| 08656.032861/2024-30, |
CESARIO WELINGTON GALDINO SOUSA, T700454896, | OZO4600; |
| 08656.030055/2024-27, |
LETICIA PEREIRA DA SILVA, T685819949, |
ROM1I70; |
| 08656.030088/2024-77, |
WASHINGTON NOVAIS SANTOS, T695657542, |
EMU3F24; |
| 08656.030058/2024-61, 08650.075681/2024-01, |
LETICIA PEREIRA DA SILVA, T685864657, JOEDSON MACEDO DE FRANÇA, T658899295, GAK5A78 |
ROM1I70; . |
| RECURSOS |
NÃO CONHECIDOS - INTEMPESTIVOS: PROCESSO, |
NOME DO |
| REQUERENTE, AUT D | E INFRAÇÃO, PLACA: 08655.016712/2022-71, SECRE | TARIA DE |
| SEGURANCA PUBLICA, | R441536107, PKE2321; 08655.016710/2022-82, SECR | ETARIA DE |
| SEGURANCA PUBLICA, | R507785169, PKE2321; 08655.002819/2024-02, JAILTON | DE JESUS |
| LIMA, T637465644, |
NTD1214; 08655.002812/2024-82, JAILTON DE JES |
US LIMA, |
| T633051705, NTD1214; | 08655.002799/2024-61, JAILTON DE JESUS LIMA, T | 633051691, |
| NTD1214; 08655.00282 | 6/2024-04, JAILTON DE JESUS LIMA, T627289576, |
NTD1214; |
| 08656.025018/2023-16, | JOHN LENON VESPER, T624059073, PLZ0J51; 08656.02 | 7557/2024- |
| 71, RICARDO SANTANA | DE ABREU, T655865787, OIN6A14; 08656.036619/2023 | -54, PAULO |
| NOVARINO RIBEIRO, T6 | 30839964, MSN6I66; 08656.036632/2023-11, PAULO | NOVARINO |
| RIBEIRO, T630853807, T652251811, KMP3347; |
MSN6I66; 08650.135660/2023-62, YASMIM FELIX DE 08650.035525/2023-18, GILDOVALDO LIMA SILVA, R |
SOUSA , 613593685, |
| RCX6D34; 08650.03552 |
0/2023-95, GILDOVALDO LIMA SILVA, R613593669, | RCX6D34; |
| 08650.046422/2024-64, |
ODILIO FERREIRA ALVES, T672353814, |
NTJ7430; |
| 08656.068055/2023-19, | RODRIGO OLIVEIRA FIGUEIREDO, T661165965, |
PXH3748; |
| 08656.068061/2023-76, | EDILBERTO FLOR LOPES DE PAULA, T654049254, |
RVF7E65; |
| 08656.022832/2023-89, | MARCO ANTONIO FELICIANO BRAGA, T625352076, | PUN6926; |
| 08656.054263/2023-31, | DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS MARTIN, T654563977, | OXF2278; |
| 08656.055601/2022-71, | GUILHERME JUNIO DOS SANTOS RAICHARDT, T | 590056239, |
| HFD9I03; 08656.034834 | /2024-00, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, T657769134 | , RFI4B17; |
| 08656.058569/2023-66, | MARCIO LOPES DA PAIXAO, T651800862, |
GSM3097; |
| 08656.006859/2024-13, | FERNANDO VIEIRA MORAES, T639582664, |
OYA3608; |
| 08656.058573/2023-24, | MARCIO LOPES DA PAIXAO, T651823633, |
GSM3097; |
| 08656.034835/2024-46, | OSWALDO SALGADO RIBEIRO, T635212048, |
RFI4B17; |
| 08655.000393/2024-44, | SERGIO LUIZ SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO, T | 644314745, |
| PKV8311; 08656.07893 PLS5E85. |
1/2023-15, ELIVELTON DOS SANTOS AMARAL, T | 622026186, |
DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200602
Nº Processo: 08019.002968/2024-69.
Inexigibilidade Nº 102/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 19.892.624/0002-70 - NUCTECH DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de peças do equipamento de raios-x nuctech cx6040bi, na penitenciária federal em mossoró/rn, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 76.290,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 08016.023133/2023-91: Contrato 51/2024. Objeto: Aquisição de munições de calibre 5,56x45mm e 7,62x51mm, nas condições estabelecidas no termo de referência. Contrato nº 51/2024 (SENAPPEN), validade: 12 meses. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Data da Assinatura: 07/08/2024. Fornecedor: CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Valor Total: R$ 4.467.392,50. Brasília/DF, 08/08/2024. MARCELO STONA - Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 08016.005107/2022-09: Contrato 38/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 09/08/2024, encerrando-se em 05/02/2025.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 38/2023, validade: 180 dias. Vigência: 09/08/2024 a 05/02/2025. Data da Assinatura: 07/08/2024. Fornecedor: NUCTECH DO BRASIL LTDA, CNPJ 19.892.624/0002-70. Valor Total: 16.390.000,00
Brasília/DF, 08/08/2024, ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA- Secretaria Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.000170/2021-39.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 41.744.352/0001-39 - B2B TESTE E MEDICAO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de operações de inteligência do tipo câmera digital compacta super zoom, câmera de ação - tamanho reduzido, câmera filmadora digital, câmera termográfica portátil e fone de ouvido - headset, com vistas à estruturação da diretoria de inteligência - diopi, da coordenação-geral de operações integradas e combate ao crime organizado - cgoi/diopi, da coordenação-geral de fronteiras - cgfron/diopi, da diretoria executiva - direx/senappen, da diretoria do sistema penitenciário federal - dispf/senappen e da diretoria de inteligência penitenciária - dipen/senappen, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento, conforme condições, quantidades estabelecidos no termo de referência (26294517), anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 57.624,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.000170/2021-39.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.491.768/0001-10 - R3S TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de operações de inteligência do tipo câmera digital compacta super zoom, câmera de ação - tamanho reduzido, câmera filmadora digital, câmera termográfica portátil e fone de ouvido - headset, com vistas à estruturação da diretoria de inteligência - diopi, da coordenação-geral de operações integradas e combate ao crime organizado - cgoi/diopi, da coordenação-geral de fronteiras - cgfron/diopi, da diretoria executiva - direx/senappen, da diretoria do sistema penitenciário federal - dispf/senappen e da diretoria de inteligência penitenciária - dipen/senappen, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento, conforme condições, quantidades estabelecidos no termo de referência (26294517), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total: R$ 28.812,00. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 348/2024 - Processo nº 08020.002164/2024-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CNPJ nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 348/2024, em referência. Data da assinatura: 01/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 471/2024 - Processo nº 08020.004429/2024-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 471/2024, em referência. Data da assinatura: 24/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil e cento e noventa e cinco reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919025. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VILA VELHA, CNPJ nº 27165554000103. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 515.478,98, Valor de Contrapartida: R$ 59.478,98, Vigência: 15/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ARNALDO BORGO FILHO, CPF nº .847.497-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905069. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.324.006,93, Valor de Contrapartida: R$ 5.430,93, Vigência: 15/08/2024 a 15/03/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 905087. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL, CNPJ nº 01612355000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 124.476,67, Valor de Contrapartida: R$ 8.476,67, Vigência: 15/08/2024 a 15/06/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, CPF nº .402.007-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 891852. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.813.513,38, Valor de Contrapartida: R$ 246.513,38, Vigência: 15/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 918114. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUATIS, CNPJ nº 39560008000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 262.753,84, Valor de Contrapartida: R$ 98.372,47, Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº .312.817-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 905249. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, CNPJ nº 46634051000176. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 662.243,34, Valor de Contrapartida: R$ 362.243,34, Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FABIOLA ALVES DA SILVA, CPF nº .506.598-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921444. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.723.757,69, Valor de Contrapartida: R$ 37.521,69, Vigência: 17/08/2024 a 17/02/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº .904.966-*.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905074. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA, CNPJ nº 04793055000157. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 776.219,86, Valor de Contrapartida: R$ 780,00, Vigência: 15/08/2024 a 15/07/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FELIPE BERNARDO VITAL, CPF nº .522.802-*.
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