DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 257052

Nº Processo: 25064.000232/2024. Objeto: Aquisição de materiais e insumos odontologicos. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257052-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS ANTONIO PELLEGRINI Coordenador Distrital de Saúde Indígena Yanomami

(SIASGnet - 08/08/2024) 257052-00001-2024NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 203, inciso VIII, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

I - CONTEXTUALIZAÇÃO

A Lei Complementar (LC) nº 182, de 1º de junho de 2021, estabelece o marco legal para startups e empreendedorismo inovador no Brasil e prevê a criação de ambientes regulatórios, conhecidos como "Sandbox Regulatório". Esses ambientes permitem que empresas testem modelos de negócios e tecnologias inovadoras em condições simplificadas e temporárias, sob a supervisão de órgãos reguladores.

A presente Análise de Impacto Regulatório (AIR) visa avaliar a viabilidade e a implementação de um Sandbox Regulatório na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O foco é entender como esse modelo pode ser aplicado à regulação de produtos e serviços inovadores, considerando a complexidade e os desafios específicos da vigilância sanitária.

Os Sandboxes Regulatórios oferecem um espaço seguro para a experimentação de inovações, ajudando reguladores a reduzir incertezas e riscos associados a novas tecnologias. No entanto, sua aplicação no setor da saúde ainda é considerada incipiente. Esta AIR busca fornecer informações para apoiar a decisão da Anvisa sobre a adoção dessa ferramenta, alinhando-se aos objetivos estratégicos da Agência, de promover acesso seguro a produtos de saúde e apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias.

A implementação de um Sandbox Regulatório na Anvisa é coordenada pela Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório (COAIR) e envolve a colaboração de várias unidades organizacionais da Agência e outros entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O relatório segue a estrutura de um estudo de AIR conforme as diretrizes do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 e da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.

II - OBJETIVO

O objetivo da presente Tomada Pública de Subsídios (TPS) é coletar dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata do estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa. As informações coletadas serão utilizadas para a validação dos dados e das conclusões constantes do Relatório Parcial de AIR e posterior consolidação do Relatório Final de AIR, documento este que subsidiará a decisão final da Agência sobre o tema.

III - PÚBLICO ALVO

A consulta é aberta a toda sociedade, abrangendo cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, microempreendedores, startups, associações e entidades representativas do setor regulado, organizações não governamentais, instituições públicas, conselhos de classe, instituições de ensino e pesquisa e outros órgãos do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal.

IV - PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar da TPS deverão fazê-lo entre os dias 12 de agosto de 2024 e 11 de outubro de 2024, exclusivamente por meio do formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Anvisa, endereço: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/733677?lang=pt-BR. V - ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao objeto e ao objetivo deste chamamento ou em desacordo com os demais termos deste Edital serão desconsideradas e registradas como inválidas.

As contribuições recebidas no prazo, mas que não estejam relacionadas às competências da Anvisa, não atendam ao objetivo da TPS, ou que contenham linguagem inapropriada também serão desconsideradas e registradas como fora do escopo de atuação da Agência.

As contribuições recebidas no prazo e relacionadas ao objeto e ao objetivo deste Edital, e que, portanto, enquadram-se no escopo de atuação da Anvisa, serão consideradas válidas e submetidas à análise interna da Agência.

As contribuições devem ser, preferencialmente, embasadas em evidências técnicas e científicas, de forma a contribuírem efetivamente para a tomada de decisão.

VI - RESULTADOS

As contribuições serão públicas e disponibilizadas pela Agência em seu Portal Eletrônico. Os dados de nome pessoal, e-mail e CPF dos participantes não serão divulgados e terão seu acesso restrito, considerando o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Após receber as contribuições, a equipe técnica da Anvisa preparará a versão final do Relatório de AIR, o qual será submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da Anvisa, a quem compete a decisão final quanto à solução a ser adotada para o tratamento do problema regulatório.

EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: 3º aditamento 401/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 434/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ALQUIMIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.617.662/0001-01,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 15/12/24 até 14/12/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 2º aditamento 178/2024 ao contrato de locação de equipamentos com fornecimento de insumos de serviços Nº 500/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ 31.673.254/0001-02. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/12/24 até 11/12/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Imobilizado (SELADORA AUTOMÁTICA DE BANCADA PARA BOLSAS DE SANGUE), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 22/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material de Manutenção (BRAÇADEIRAS, CABOS, CARTÃO DE MEMÓRIA, CONJ DE CABOS, CONJ DE CILINDRO, GRAMPO, MANGUITO, PINCEL/TRINCHA, PONTEIRAS, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais,. ABERTURA: 23/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Imobilizado (CARRO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS, CARRO DE HIGIENIZAÇÃO E CARRO DE SUPERMERCADO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 28/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

NEURY JOÃO MORETTO

Gerente de Suprimentos

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Imobilizado (SECADOR PISO, LAVA JATO E ENCERADEIRA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 22/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Imobilizado (ELETROENCEFALÓGRAFO DIGITAL P O R T ÁT I L COM FOTOESTIMULADOR.), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Cristo Redentor,. ABERTURA: 22/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Medicamentos Padronizados Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado (AMICACINA, DIPIRONA, FLUORHIDROCORTISONA, HIDROCORTISONA e PROSTAGLANDINA E1), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 29/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Imobilizado (FOGÃO DOMÉSTICO, FOGÃO INDUSTRIAL , CAFETEIRA, MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS E BATEDEIRA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 28/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2024 - SRP

Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (CANETA PARA BISTURI, CAPA PARA MICROSCOPIO, VALVULA, E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 23/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024

Foi julgado vencedora do PE 90009/2024, cujo o objeto é a prestação do serviço continuados delimpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva deobra de forma contínua, para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Portos, Aeropoportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Mato Grosso (CVPAF/MT). A empresa Customers Consultoria e Serviços de Portaria e Limpeza Ltda- CNPJ: 32.475.132/0001-66. (SIDEC - 08/08/2024) 253003-362122024NE800000

MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA Pregoeiro

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 404/24, Processo nº 933/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.538.909/0001-38,. Objeto: prestação de serviço para o fornecimento de Licenças de Acesso a Plataforma de Pesquisa de Preços Praticados nas aquisições das Instituições Públicas Brasileiras, para o Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal . Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 59.499,99 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

a) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020, celebrado em 31/07/2024, entre a HEMOBRÁS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ 34.028.316/0021-57; b) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2024; c) Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e demais alterações posteriores; d) Valor estimado: R$ 36.859,20 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); e) Signatários: Contratante: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente - Hemobrás e André Luiz Mota Pinho - Diretor de Administração e Finanças - Hemobrás; Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis - Representantes - ECT; f) Processo n° 25800.001708/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 39/2021, celebrado em 07/08/2024, entre a HEMOBRÁS e a MEC Q COMÉRCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA LTDA, pessoa jurídica privada inscrita no CNPJ nº 96.513.486/0001-30; b) Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato por mais 02 (dois) meses, a contar de 26/07/02024, encerrando-se em 26/09/2024, conforme solicitação e justificativa do fiscal do contrato; c) Fundamento Legal: Lei 13.303/16; d) Valor: O valor global do contrato permanece em R$ 256.740,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta reais); e) Signatários: Contratante: ANA PAULA DO REGO MENEZES - Hemobrás; Contratada: MÁRIO FRANCISCO CIA, representante legal da MEC Q COMÉRCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA LTDA; f) Processo n° 25800.000500/2021.

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