DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

Ainda, NOTIFICA o Sr. JULIANO THOMAZ acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor de R$ 25.135,36 (vinte e cinco mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) ou apresentar defesa administrativa, a qual deverá ser endereçada à Unidade Local de Passo Fundo/RS, situada à Travessa Boa Viagem, nº 234, bairro Petrópolis - Passo Fundo/RS - CEP 99010-128. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002303/2024-32.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de embargo por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 no km 409,75 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 02.16602, -61.05915- Município de Iracema/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.028206/2024-99, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

IGO GOMES BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 16-026/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: TELEFONICA BRASIL S.A., neste ato representada pelo Procurador, o Sr. Paulo Henrique Conz de Moraes Ribeiro Sampaio. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-153/SC, com ocupação entre os km 89+900m e km 95+600m, BR-282/SC, com ocupação entre os km 16+221m e km 16+222m, km 322+700m e km 373+830m, BR-470/SC, com ocupação entre os km 274+925m e km 303+700m, onde se encontra implantada a rede de cabo óptico, nos municípios de Palhoça, Campos Novos e Lages/SC, perfazendo uma área total de 18.687,49 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA . PROCESSO Nº: 50616.002865/2018-88.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-014/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal: Cristiane Aparecida Gargaglioni e Hamilton Ricardo Pereira da Silva. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 014/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-226/TO, no trecho DIV MA/TO (ESTREITO) à ENTR BR-153/TO-010 (WANDERLÂNDIA), subtrecho ENTR BR230/TO-126 ao ENTR TO-415 (PALMEIRAS), SNV 226BTO0952 segmento do km 8,0 ao km 11,0, com extensão de 3.000m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 1.500,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18525490) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 08 de agosto de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 106.920,00 (cento e seis mil e novecentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001926/2023-68 DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90246/2024 - UASG 390084

Nº Processo: 50018001475202305. Objeto: Contratação de empresas para execução dos serviços de recuperação de processo erosivo que ameaça a estrutura do corpo estradal BR-364/AC. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio

Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90246-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações

(SIASGnet - 08/08/2024) 390084-39252-2024NE000037

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 273463. Contrato: BACEN/ADCUR-PE273463/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONSCLIC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA . CNPJ: 56.103.171/0001-09. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: indeterminada. Assinatura: 2.8.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° Nº 14.133/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 273220. Contrato: BACEN/ADCUR-PE273220/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: E.SIGA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ: 56.030.613/0001-26. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: indeterminada. Assinatura: 1.8.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° Nº 14.133/2021.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 273412. Contrato: Bacen/ADSPA-273412/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ATUAL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, CNPJ 44.323.831/0001-70. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 05/08/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

176500 - Deferimento do pedido de autorização para a Quick Soft Tecnologia da Informação S.A. exercer a atividade de registro de ativos financeiros por meio do Sistema de Registro Q´Certifica, tendo como elegíveis a registro pelo Sistema a Duplicata e a Cédula de Crédito Bancário, sem oferta constituição de ônus e gravames. Data: 1º.8.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

AV I S O

Cancelada, por indevida, a publicação no Diário Oficial da União nº 74, de 17.4.2024, seção 3, página 135, do seguinte teor: "0000266027 –Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas (CNPJ 04.013.172). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas Ltda (AGE de 5.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico do Deorf/GTBHO. Data: 15.4.2024.".

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 41.962, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de agosto de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.8.2024 a 7.9.2024 são, respectivamente: 0,8439% (oito mil, quatrocentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,00769022 (um inteiro e setecentos e sessenta e nove mil e vinte e dois centésimos de milionésimos) e 0,0743% (setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 41.960, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2024.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

3. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

4. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

5. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e

a taxa de juros apurada no leilão.

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