DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO

UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO

REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: 008.212/2024-4; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 2/2018-PB, firmado em 07/08/2024, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA PARAÍBA e a empresa FCS HOLDING LTDA., CNPJ n.º 27.487.218/0001-79; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 15/08/2024 até 19/05/2029; f) Valor: R$ 60.889,86; g) NE nº 2024NE000217, de 08/07/2024; h) Signatários: pelo Contratante, CLAUDIVAN DA SILVA COSTA, e, pela Contratada, FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA.

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5003/2024 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.006079/2024-42.

Inexigibilidade Nº 75/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .

Contratado: 45.198.109/0001-13 - SECRETARIA DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO PR E T O. Objeto: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto à unidade da defensoria pública da união em ribeirão preto/sp..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 06/08/2029. Valor Total: R$ 1.052,52. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5002/2024 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.003920/2024-40.

Inexigibilidade Nº 59/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 53.667.104/0001-10 - AGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.. Objeto: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto à unidade da defensoria pública da união em governador valadares/mg..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total: R$ 944,40. Data de Assinatura: 08/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Proc. 1.485.909/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 36/2024, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: fornecimento de depurador de ar e fogões de piso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90008/2024. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$43.835,04 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).

Proc. 1.485.909/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 37/2024, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: PRIMER SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: fornecimento de refrigeradores e máquina de lavar. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90008/2024. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$149.472,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais).

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90023/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de painel de videowall e controlador de vídeo, novos e para primeiro uso, serviço de instalação e ativação, bem como treinamento técnico-operacional, incluindo garantia de funcionamento, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-900122024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIASGnet - 08/08/2024) 10001-00001-2024NE000291

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0155. Processo: 00200.014837/2023-84. Celebrado com RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Data da Assinatura: 06/08/2024. Objeto: O valor global original do Contrato fica repactuado em 2,38361%, o valor mensal da mão de obra fica repactuado em 3,05062% passando de R$ 234.145,09 para R$ 241.287,96, o valor anual estimado passa a ser de R$ 2.895.455,52 e o valor global para 30 meses passa a ser de R$ 7.238.638,80, o valor anual estimado passa a ser de R$ 3.681.711,23 e o valor global estimado 30 meses passa a ser de R$ 9.204.278,14. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339037 e 339092. Notas de Empenho 2024NE000149, de 08 de janeiro de 2024 e 2024NE002443, de 11 de julho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rodrigo da Costa Silva.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0078, celebrado com a empresa AP EC Ê SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Processo: 200.002729/2024-40. Data da Assinatura: 07/08/2024. Objeto: Reajusta em 3,52752% ao valor mensal atualizado do contrato, referente a tabela 1 - fornecimento de mão de obra - e aos valores estimados anuais atualizados para os custos da tabela 2 - depreciação ferramental - e da tabela 3 - material de consumo - a vigorarem a partir de 13/07/2023. Repactua em 3,97619% e revisa em 1,37372%, referente a tabela 1, a vigorarem a partir de 01/01/2024, permanecendo inalterados os valores financeiros referentes a tabela 2 e tabela 3. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, referente a tabela 1 - fornecimento de mão de obra - passa de R$262.438,49 para R$278.715,88 e os valores estimados anuais atualizados para os custos da tabela 2 - depreciação ferramental - e da tabela 3 - material de consumo - passam de R$49.812,36 para R$51.572,16 (R$4.297,68/mês) e de R$495.575,30 para R$513.392,14 (R$42.782,68/mês), respectivamente, a vigorarem a partir de 13/07/2023. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339030, 339037, 339039 e 339092. Notas de Empenho nºs 2024NE000192, 2024NE000322 e 2024NE000146, de 08/01/2024, e 2024NE001469, 2024NE001468 e 2024NE001467, de 21/03/2024, e 2024NE002502, 2024NE002501 e 2024NE002500, de 25/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pela contratada: Flávio César Fonseca de Oliveira.

DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006140/2024-11, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770036567BR, resolve, de acordo com o artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.932.346/0001-32, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 217, de 24/07/2024, aplicou à supracitada empresa a penalidade IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a UNIÃO pelo período de 22 dias, cumulada com a MULTA no valor de R$ 1.431,02 (mil, quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos), por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 90026/2024, em transgressão ao que estabelecem os itens 4.10, 4.11 e 4.12 de seu Edital. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa.

RODRIGO GALHA

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Nº 13/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Processo Eletrônico 005687/2024). Objeto: doação de mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 02/07/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pelo donatário, Johaness Eck - Diretor-Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIDEC - 08/08/2024) 010001-10001-2024NE000291

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 10001

Nº Processo: 1277853/2023. Objeto: Fornecimento de materiais médicohospitalares, tais como agulhas, escalpes, seringas, luvas, cateteres, compressas de gaze, coletores de lixo, sacos de lixo, gel, fitas cirúrgicas, clorexidina, panos para limpeza, luvas cirúrgicas, indicadores biológicos de leitura rápida, detergentes desencrostantes, algodões, equipos de infusão, eletrodos, lancetadores, tiras reativas para determinação de glicose, termômetros, fitas adesivas, entre outros, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 09/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 40001

Nº Processo: 010304/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário e divisórias.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 09/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.

RENATO DUTRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/08/2024) 40001-00001-2024NE000001

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