DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 120/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 01429/2024.

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 120/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Prêmio Innovare. Processo SEI n. 01429/2024. Objeto: a parceria entre o CNJ e o Instituto Prêmio INNOVARE para: a) Participação do CNJ no Conselho Superior do Instituto Innovare; b) O desenvolvimento de ações de disseminação, divulgação e difusão das práticas constantes nos bancos de dados do INSTITUTO PREMIO INN OV A R E e do CNJ, que estejam contribuindo para a consecução das metas de modernização, qualidade, celeridade, eficiência e acessibilidade à Justiça; c) O desenvolvimento de ações conjuntas que visem a implementação de metodologias, projetos e políticas identificadas por quaisquer das partes no exercício de suas atividades e que sejam consideradas por ambas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no país. Data de Assinatura: 02/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo Instituto Prêmio Innovare: Sérgio Rabello Tamm Renault - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do Contrato-TSE nº 78/2021, firmado entre o TSE e a empresa Soltech Comércio de Serviços Eletrônicos e Elétricos Eireli, CNPJ nº 10.745.021/0001-90. OBJETO: Rescindir o Contrato-TSE nº 78/2021, a partir de 9/8/2024, em razão da existência de registro de sanção de impedimento de licitar e contratar do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como em razão do Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 78/2021, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000012497-5, sendo 8/8/2024 o último dia de prestação de serviços do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e §3º da Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo ao ContratoTSE nº 78/2021. ASSINATURA: 6/8/2024. ASSINA: Adaíres Aguiar Lima, pelo TSE; Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000000258-5.

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO-TSE Nº 32/2024 - UASG 070001

Nº Processo: 2021.00.000010422-1.

Memorando de Entendimento - TSE n.º 32/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 16.954.565/0001-48 - X BRASIL INTERNET (Twitter). Objeto: Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente a integridade das Eleições Municipais de 2024.Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Data de assinatura: 07/08/2024. Assinam: Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE; e Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, Representante Legal, pela X Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO-TSE Nº 34/2024 - UASG 070001

Nº Processo: 2021.00.000011911-3.

Memorando de Entendimento - TSE n.º 34/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 27.415.911/0001-36 - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., denominada TikTok. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento da Desinformação contra o Processo Eleitoral, incluindo a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024.Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Data de assinatura: 02/08/2024. Assinam: Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE; e Flora Muniz de Azevedo, Representante Legal, pelo TikTok.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 117/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Os itens 1, 3, 4 e 5 restaram fracassados.

FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro

(SIDEC - 08/08/2024) 050001-00001-2024NE000107

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE 8 DE AGOSTO DE 2024

RESULTADO DE PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 ATUALIZADO EM 8/8/2024

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793007578, Italo Gonçalves Moura / / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793.050.174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.

II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros

III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho /793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne

Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793035843, Vinicius Brito Dos Santos / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto . habilitado na relação geral.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90062/2024

O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-062/2024, cujo objeto, prestação de serviços de manutenção corretiva, por intervenção, com fornecimento de peças, em equipamentos gráficos, foi adjudicado à empresa DFTEK COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor total de R$ 12.799,00.

DIRLEY SERGIO DE MELO

Secretário de Administração

(SIDEC - 08/08/2024) 080001-00001-2024NE000001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90063/2024

O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-063/2024, cujo objeto, registro de preços para aquisição de impressoras laser monocromática, com garantia on-site, foi adjudicado à empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, pelo valor total de R$ 66.220,00.

DIRLEY SERGIO DE MELO

Secretário de Administração

(SIDEC - 08/08/2024) 080001-00001-2024NE000001

(Of. El. nº .)

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 80001

Nº Processo: 6002535/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projeto executivo para proteção contra incêndio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-590068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 08/08/2024) 80001-00001-2024NE000001

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

S EC R E T A R I A

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024 celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ nº 00.497.552/0018-03 e a empresa Edgar Domingos Alves Construção, CNPJ nº 46.266.786/0001-94. OBJETO: 1º - Prorrogação dos prazos de vigência e de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias; 2º - Acréscimos de serviços necessários porém não contemplados na planilha de custos inicial; 3º - Supressão de valores da planilha de custos inicial, conforme indicado no Parecer SEENG nº 87/2024. Valor dos acréscimos: R$ 47.324,78 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), a serem pagos conforme cronograma físico/financeiro. Valor da supressão: R$ 597,26 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: 247444 - ENG1INST, Elemento de despesa: 3.3.9.0.39 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Vigência do Contrato: 148 (cento e quarenta e oito) + 30 (trinta) dias, total de 178 (cento e setenta e oito) dias. Prazo para Execução: 60 (sessenta) + 30 (trinta) dias, total 90 (noventa) dias, a contar da assinatura da Ordem de Serviço. Data da Assinatura da O.S.: 06/MAIO/2024. Data Assinaura do Primeiro Termo Aditivo: 06/08/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e o Sr. Edgar Domingos Alves, Diretor Proprietário, pela contratada. Maria do Socorro Leal- Juíza Federal da Justiça Militar

DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 000314/24-11.0011. Contrato nº 007/2024, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ: 00.497.552/0027-96, e a empresa MSKT TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 43.929.307/0001-84. OBJETO: contratação de serviços contínuos de técnicos em informática do Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM. VALOR: R$ 282.348,96 (Duzentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante Leonardo Canabrava de Queiroz, Representante Legal, pela Contratada.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3775708

O Presidente da Comissão Temporária de Avaliação de Documentos da 2ª Auditoria da 11ª CJM, designado pela Portaria nº 170 (Doc SEI 3595633), de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 2465266 e 3010848, constantes no Processo SEI nº 000486/21-11.1126, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM) eliminará os documentos relativos a: Apresentação e retorno de militares para audiência e julgamento - Código: 02.02.01.05, Data: 2013 - 2017; Comunicação de Decisão, Despacho, Julgamento, Sentença - Código: 02.00.05.02, Data: 2013 -2017; Encaminhamento e solicitação de autos (ofício, fax, telex, e- mail, malote digital, boletins) - Código: 02.00.05.02, Data: 2013 - 2017; Solicitação de informações, sobre indiciados, acórdãos, decisões, sentenças, certidões individuais, processos em andamento, HC, MS, processos findos e outras medidas urgentes - Código:

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