DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do começo, da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CAU/BR n.° 143, de 23 de junho de 2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/DF por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1.° Subsolo - Asa Norte - CEP 70750-521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo n.° 1684099/2023, denunciado Bruno Marques da Silva, CPF .842.881-*. Que o denunciado apresente manifestação de alegações finais. Prazo 10 (dez) dias. 2) Protocolo n.° 1123402/2020, denunciado Geovane Divino Salles Silva, CPF .664.311-*. Que o denunciado especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias.

RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO torna público que realizará processo de chamamento que visa a captação de patrocínio com pessoas jurídicas públicas ou privadas, interessadas em apoiar projeto promovido pelo CAU/MT, de entrega de premiação do 2º Concurso Para Premiação De Trabalhos e Conclusão- TCC, que será realizado na 2ª FEIJOARQ, evento em homenagem ao dia do arquiteto e urbanista. O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CAU/MT - https://transparencia.caumt.gov.br/?page_id=259 - aba "Licitações", opção "Chamadas Públicas" que é o campo destinado à publicação de todas as informações alusivas ao presente certame. Nada mais.

Cuiabá, 7 de agosto de 2024. ELISANGELA FERNANDES BOKORNI Presidente do CAU/MT

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 926285

Nº Processo: 00176.000676/2024-77. Objeto: Locação de impressoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital disponível: a partir de 9/8/2024, às 8h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 9/8/2024 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 27/8/2024 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], das 9h às 17h.

ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante este ofício declaratório, a SANÇÃO DE SUSPENSÃO pelo prazo de 80 dias cumulativa com MULTA correspondente a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 526.120/2017, ao profissional, Arquiteto e Urbanista, CESAR ENRIQUE CARRASCO MOLINA, registrado no CAU sob nº A50875-6, por infração cometida ao art. 18, inciso IX, da Lei nº 12.378/2010, agravada pela circunstância prevista no art. 72, inciso IX, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, bem como a infração ao inciso X, do art. 18, da Lei nº 12.378/2010. O acesso ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) se encontra bloqueado até o fim do período de suspensão. Signatário: CAU/RS.

ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.000811/2024-11. Contratada: S AUGUSTA DA SILVA - ME. CNPJ: 48.922 299/0001-68. Valor da contratação: R$1.120,00 (um mil, cento e vinte reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.30 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação. Maceió-AL, 08 de agosto de 2024. José Ediberto de Omena Júnior- Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada ELEMAC ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ: 04.722.126/0001-20, no valor de R$ 3.410,00 (três mil e quatrocentos e dez reais), referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de plataforma elevatória para acessibilidade, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000812/2024-58.

Maceió-AL, 8 de agosto de 2024. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Processo n° 2024400438. Objeto: Contratação de empresa hoteleira para aluguel de auditório com brunch, para o ENCAD (Encontro dos Administradores) DE CABO FRIO, a ser realizado na cidade de Cabo Frio-RJ, no dia 14 de agosto de 2024; valor total de R$ 7.253,26 (sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MALIBU PALACE HOTEL CNPJ: 28.851.954/0001-27. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 10ª REGIÃO

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10. Região, em cumprimento ao que determinou o Conselho Federal de Biblioteconomia no Processo Ético-Disciplinar n. 002/2021, torna pública a aplicação da CENSURA PÚBLICA da BIBLIOTECÁRIA CÁTIA REJANE LINDERMANN, inscrita no CRB-10 sob o n. 2349, em decorrência da infração ao art. 7., alínea "g" da Resolução CFB 207/18, que exigem do profissional Bibliotecário o respeito às leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão, o acatamento da legislação profissional e o cumprimento das normas emanadas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, bem como o atendimento de requisições administrativas, intimações e notificações no prazo determinado.

Porto Alegre/RS, 8 de agosto de 2024. FILIPE XERXENESKI DA SILVEIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 929051

Nº Processo: 004/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e licenciamentos de direitos permanentes de uso do pacote de Softwares (Microsoft Office Home & Business 2021), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Abertura da sessão pública: 27/08/2024 às 10:00 no site www.gov.br/compras. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.gov.br/compras e www.crbio07.gov.br, ou ainda, através de solicitação via e-mail para: [email protected]

VINÍCIUS ABILHOA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 9079603110000287.000032/2024-83. Inexigibilidade de Licitação 05/2023. Contratação de empresa para prestação de serviço e soluções contábeis para a administração pública incluindo, execução de rotinas assessoria e consultoria para as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, inscrito sob o CNPJ nº 12.303.541/0001-78, neste ato representado por sua Presidente, ADRIANA ANDRADE ARAÚJO, inscrita no CRC/AL sob nº 2177. CONTRATADA: RL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.694.198/0001-53, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 2796, Sala 804, Santa Luiza, CEP 29.045-402, Vitória/ES, neste ato representado pelo seu representante legal, Rodrigo Lagasse Dias. Valor Global do Contrato: R$ 9.349,74 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Objeto do Aditivo: prorrogação contratual por 06 (seis) meses. FONTE DE RECUROS: 5001 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.04.002- SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA. Fundamentação Jurídica: Lei Federal N° 8.666/1993, art. 65, inciso II. VIGÊNCIA: 24 de julho de 2024 a 24/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2024.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - UASG 383506

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de levantamento e dimensionamento das demandas de reforma, com memoriais, especificações, planejamento e planilha orçamentária para manutenção da sede do CRCES, bem como assessoria técnica na elaboração do Termo de Referência de manutenção, acompanhamento de licitação, assessoramento da fiscalização e execução da manutenção predial da sede do CRCES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected].

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de backup em nuvem com volume disponibilizado de 10 (dez) TB (Terabyte) em datacenter com certificação TIER III Facility ou similar, localizado no Brasil, com monitoramento da execução dos processos em regime de 24 horas por dia, 07 dias por semana, 365 por ano e suporte por telefone/e-mail ou remoto, no mínimo de 7h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira, contemplando a solução Backup e Replication e Cloud Connect e serviços de gerenciamento e monitoramento, sendo necessário 13 licenças, referente a 6 servidores físicos, e 7 Virtuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-590018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected].

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024

Processo n° 2024400441. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto gráfico, layout e diagramação (arte final) de livreto "Sistema Integrado de Orçamento", conforme especificações, prazos e condições estabilizadas pelo CRA-RJ; valor total de R$1.480,00 (mil, quatrocentos e oitenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: CV DESIGN PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 29.378.023/0001-16. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos).

Processo n° 2024400457. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de adesivos de divulgação do XVII Encontro de Administradores do Rio de Janeiro (ENCAD 2024) nos veículos e totens do CRA-RJ; valor total de R$ 1.549,06 (mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GRAFICA R5 LTDA CNPJ: 24.747.746/0001-21. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos).

Objeto: Aquisição de 40 (quarenta) licenças de uso do software Microsoft Windows Cliente para ambientes de VDI, na versão mais atual disponível no mercado no momento da assinatura do contrato, com vigência por 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 09 horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected].

01/08/2024 WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente

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