DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

05/04/2024. Arq. Fabio de Conto Farinon - CAU A46325-6. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 503 em 10/05/2024 da Empresa L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., CNPJ 52508155000137 e protocolo 241123291 - 02/04/2024. Autenticação: 5128F4C1 CA7E43F7E5B5C51 B3218DCD77CA84ED8. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/112.329-1 e o código de segurança 9SFU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/05/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. TARIFA REMUNERATÓRIA. L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., sociedade empresaria limitada, localizada no município de Canoas/RS, na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1040, Pavlh 02, bairro Industrial, CEP 92420-540, CNPJ/MF sob o nº 52.508.155/0001-37 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio grande do Sul ("JUCERS") sob o NIRE n° 4321021648-0. 1. Tarifa de Armazenagem (por período de 30 dias ou fração): Seca por palete/tonelada: R$ 95,00. 2. Ad valorem - (período de 30 dias ou fração): 0,30% sobre o valor total dos produtos constantes das Notas Fiscais de Remessa de Armazenagem. 3. Tarifa de movimentação Mecânica ("paletizada"): Por tonelada ou fração - R$ 18,00. 5. Tarifa de Movimentação Manual (carga solta): Por tonelada ou fração - R$ 28,00. 6. Tarifa de Movimentação/Manuseio de Contêiner (In e out): Por Contêiner (In e Out) - R$ 800,00. Condições Gerais: a) Caberá exclusivamente a L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda. definir os critérios de aplicação da Tarifa de armazenagem e das Tarifas de movimentação de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria. b) A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da Mercadoria. c) Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., nos 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 dias. d) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pelo cliente, em seu nome. e) As Tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., localizada no município de Canoas, com endereço na Rua Juscelino Kubstcheck de Oliveira, 1040, Pavlh 02, bairro São josé, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.508.155/0001-37 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio Grande do Sul ("JUCERS") sob o NIRE n° 4321021648-0. f) As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. g) As tarifas serão publicadas sempre que forem reajustadas, nos termos do art. 2º, § 3º da Instrução Normativa 17/2013. i) Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., com observância ao Regulamento Interno e legislação vigente. Canoas, 05 de abril de 2024. L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda. Luis Augusto Vendt Dressler - Diretor. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 503 em 10/05/2024 da Empresa L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., CNPJ 52508155000137 e protocolo 241123291 - 02/04/2024. Autenticação: 5128F4C1 CA7E43F7E5B5C51 B3218DCD77CA84ED8. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/112.329-1 e o código de segurança 9SFU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/05/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.

CNPJ n° 52.508.155/0002-18

ATO Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Sr Luis Augusto Vendt Dressler - Diretor, torna público o Regulamento interno, Memorial Descritivo e a Tarifa Remuneratória em anexo.

LUIS AUGUSTO VENDT DRESSLER

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL. A Sociedade empresária L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., sociedade empresária limitada, localizada no município de Itajaí - SC, na Rod. Antonio Heil, nº 1001, Armz G14, Galpão 08, bairro Itaipava, CEP 88316-001, CNPJ n° 52.508.155/0002-18 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina ("JUCESC") sob o NIRE n° 4290213866-3, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I. quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II. se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do Acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e, também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Itajaí, 29/04/2024. L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda. Luis Augusto Vendt Dressler - Diretor; Rodrigo Cirne Bottin - Fiel Depositário. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 503 em 10/05/2024 da Empresa L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., CNPJ 52508155000137 e protocolo 241123291 - 02/04/2024. Autenticação: 5128F4C1 CA7E43F7E5B5C51 B3218DCD77CA84ED8. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/112.329-1 e o código de segurança 9SFU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/05/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral MEMORIAL DESCRITIVO. L. A. V. D. ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, sociedade empresária limitada, localizada no município de Itajaí - SC, na Rod. Antonio Heil, n.º 1.001, ARMZ G14, GALPÃO 08, bairro Itaipava, CEP 88316-001, CNPJ n° 52.508.155/0002-18, Inscrição Estadual n.º 262666839, com registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE n.º 4290213866-3 e capital social de R$ 50.000,00, vem por meio deste, atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21/11/1903, apresentar o respectivo memorial descritivo do Armazém Geral, firmado por profissional competente. I. Este memorial descritivo tem objetivo de apresentar as descrições das instalações da infraestrutura para o funcionamento dos Armazéns Gerais, para a armazenagem de mercadorias de terceiros, tais como, produtos automotores, filtros, palhetas e perfumaria. II. A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende a carga e descarga de mercadorias, bem como a movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características: Área Destinada a Armazenagem: Os Armazéns Gerais têm área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados) total, devidamente segregado (cercado), monitorada e preparada para pátio e armazenagem, incluindo galpão de 1.000,00 m2 (hum mil metros quadrados) com seus acessos e movimentação de cargas de caminhões controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Fundação: É composta por fundação profunda do tipo hélice contínua monitorada e blocos de fundação, conforme plano de cargas da estrutura. Impermeabilização: Aplicada argamassa impermeabilizantes nas áreas verticais e lonas plásticas nas situações horizontais. Estrutura: Pilares em concreto protendido pré fabricado, conforme projeto estrutural orientação do responsável técnico, em acordo com as normas da ABNT (Estrutura pré-moldada de concreto). Fechamento: Placas de concreto armado pré fabricado e estrutura metálica com telha de fechamento. Forros: Manta facefelt em toda a extensão de cobertura. Cobertura: Estrutura metálica galvanizada a fogo com telhas metálicas do tipo zipada, domus para luminosidade natural e lanternim para troca e circulação de ar. Iluminação: Luminárias em painéis led. Piso: Piso em concreto protendido, com capacidade para 5.000kg/m². Áreas Para Armazenamento: Armazém com 50 m de comprimento e 60 m de largura, rodeado de paredes divisórias de 12,5 metros de altura. Área Para Movimentação: Pátio de manobra e descarga para recebimento e expedição, com aproximadamente 1.000 m². Segurança: A unidade está dotada de

extintores e hidrantes distribuídos conforme aprovação do Corpo de Bombeiros. Sendo obrigatório o uso de EPI's, placas de identificação. Natureza das Mercadorias: A armazenagem de mercadorias, tais como, produtos automotores, filtros, palhetas e perfumaria. Operações e Serviços: Todos os constantes da tarifa, ou seja: carga, descarga, armazenagem, secagem, limpeza. Área Destinada ao Escritório: A área destinada ao escritório e administração está localizada no mesmo endereço com 100 metros quadrados, composta por: 01 sala; 01 refeitório; 01 sanitários; e 01 vestiário. Enfim, a área total do escritório e galpão para armazenagem é de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), com 1.000m² (hum mil metros quadrados) de pátio. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Equipamentos Operacionais de Movimentação: Nos Armazéns Gerais serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral: 01 empilhadeira da marca Yale modelo MR16BR, capacidade de 1.600kg - elétricas. 6 paleteiras marca Worker, capacidade de 2.500kg - manuais. Equipamentos de Informática e Controle Operacional e Administrativo: Os Armazéns Gerais da possuem equipamentos de informática totalmente em rede operacional, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias. Itajaí, 29/04/2024. Eng. Flávio D. Fujihara - Engenheiro Civil - CREA- SC 159.996-9. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 503 em 10/05/2024 da Empresa L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., CNPJ 52508155000137 e protocolo 241123291 - 02/04/2024. Autenticação: 5128F4C1 CA7E43F7E5B5C51 B3218DCD77CA84ED8. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/112.329-1 e o código de segurança 9SFU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/05/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral. TARIFA REMUNERATÓRIA. L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., sociedade empresária limitada, localizada no município de Itajaí - SC, na Rod. Antonio Heil, nº 1001, Armz G14, Galpão 08, bairro Itaipava, CEP 88316-001, CNPJ n° 52.508.155/0002-18 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina ("JUCESC") sob o NIRE n° 4290213866-3. 1. Tarifa de Armazenagem (por período de 30 dias ou fração): Seca por palete/tonelada: R$ 105,00. 2. Ad valorem - (período de 30 dias ou fração): 0,30% sobre o valor total dos produtos constantes das Notas Fiscais de Remessa de Armazenagem. 3. Tarifa de movimentação Mecânica ("paletizada"): Por tonelada ou fração - R$ 22,00. 5. Tarifa de Movimentação Manual (carga solta): Por tonelada ou fração - R$ 32,00. 6. Tarifa de Movimentação/Manuseio de Contêiner (In e out): Por Contêiner (In e Out) - R$ 900,00. Condições Gerais: a) Caberá exclusivamente a L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda. definir os critérios de aplicação da Tarifa de armazenagem e das Tarifas de movimentação de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria. b) A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da Mercadoria. c) Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., nos 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 dias. d) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pelo cliente, em seu nome. e) As Tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., localizada no município de Campinas, com endereço na na Estrada Municipal Jose Sedano, nº 854, Galpao C, Pavlh 7, Armz 7, Residencial Quilombo II, CEP 13.069-387, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.508.155/0003-07 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE n° 3592025621-9. f) As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. g) As tarifas serão publicadas sempre que forem reajustadas, nos termos do art. 2º, § 3º da Instrução Normativa 17/2013. i) Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria da L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., com observância ao Regulamento Interno e legislação vigente. Itajaí, 29/04/2024. L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda. Luis Augusto Vendt Dressler - Sócio Administrador. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico registro sob o nº 503 em 10/05/2024 da Empresa L. A. V. D. Armazenagem e Logística Ltda., CNPJ 52508155000137 e protocolo 241123291 - 02/04/2024. Autenticação: 5128F4C1 CA7E43F7E5B5C51 B3218DCD77CA84ED8. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/112.329-1 e o código de segurança 9SFU Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/05/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 926241

Processo: 00072-00002136/2023-41

Objeto: Aquisição de veículos (utilitário e van), conforme especificação e condições constantes do Edital e seus Anexos. Valor Estimado: Sigiloso nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Tipo de Licitação: Menor preço. Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Programa de Trabalho: 20.606.6201.4107.5666. Convênio nº 886160/2019 - MAPA - Plataforma + Brasil. Fonte 232. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Abertura das Propostas dia 21/08/2024 às 09h30. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.compras.gov.br. Processo: 00072-00002136/2023-41. Informações através do e-mail [email protected].

Brasília, 5 de agosto de 2024. GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

R E T I F I C AÇ ÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 007/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.

OBJETO CONTRATUAL: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 01 (um) Espaço Educativo com 12 (doze) salas de aula cada, em Sistema Modular Préfabricado Industrializado, Off–Site, com quadra coberta - LOTE 03, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.

DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de 12.500.161,33 (doze milhões quinhentos mil cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEDUC, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Programa de Trabalho:12.368.1012.3669–Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Plano

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080900142