DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

Orçamentário (P.O.): 000454 –Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio Localização: 210 –Todo Estado. Fontes (opções): 500 –Recursos não Vinculados de Impostos, 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF, e, 540 - Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos.

AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (Doc. SEI nº 23462254), em 21/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE-PLICCD Nº 22001629 (SEI nº 22001629) e Despacho PGE/GAB 22117525 (SEI nº 22117525), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Fernando Caumo - DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

Republicação

O Ministério Público do Estado do Amapá, através do seu Pregoeiro, comunica aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 028/2024 que tem por objeto(resumo): Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário corporativo destinado ao aparelhamento do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá - MP-AP, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência e anexos do Edital, referente ao processo nº. 20.06.0000.0002172/2024-95 - MPAP, Convênio MJ Transferegov.br nº 942219/2023 (Processo nº 08550.000206/2023-10 do MJ). O edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso no D.O.U./D.O.E. no seguinte endereço: www.gov.br/compras ou www.mpap.mp.br . Dados para dúvidas e esclarecimentos conforme regras do Edital. E-mail [email protected] , Prédio da Procuradoria Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, Rua do Araxá, s/n, bairro Araxá, Macapá-AP, Cep 68.903-883, sala do Pregoeiro(Divisão de Contratações). Início do acolhimento das Propostas e Documentação: Dia 09/08/2024 às 08:00h; Fim do acolhimento das Propostas: Dia 26/08/2024 às 10:00h; DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/08/2024 às 10:00h. (Horário de Brasília), no sítio eletrônico www.gov.br/compras, UASG: 925037, Pregão Eletrônico no sistema: 90028/2024. Todos os horários são referentes ao de Brasília-DF.

Macapá-AP, 31 de julho de 2024. ANTONIO PEREIRA DA COSTA NETO Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO SIGA nº 11/SEINF/2024 CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nº 004/2024-CLC/SECCOMPRAS Objeto: CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE FEMININA, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 23/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 1º de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024

R E M A R C AÇ ÃO

PROCESSO SIGA nº 00002/SECCOMPRAS/2024 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 060/2024-SECCOMPRAS

Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Solução para Criação de Central de Suporte de Serviços de TI - SIAC, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 23/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).

O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 1º de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024

PROCESSO SIGA nº 00006/RURAP/2023

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 070/2024-SECCOMPRAS

Objeto: Aquisição de combustível para atender veículos (rodoviário e aquaviário) que ajudarão na coleta de dados de produção de pescado marinho e estuarino no estado do Amapá, a fim de atender às necessidades do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 23/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 1º de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024

PROCESSO SIGA nº 00001/SEHAB/2024

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 073/2024-SECCOMPRAS

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Trabalho Técnico Social - Pós Ocupação junto às 500 (quinhentas) famílias contempladas com unidades habitacionais no empreendimento Projeto Técnico Social - Pós Ocupação/Programa Minha Casa Minha Vida Residencial Miracema - Etapa I, II, III e IV - FAR, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Estado do Amapá por meio da Secretaria de Estado da Habitação - Sehab, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 29/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidos pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 6 de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2024

PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO

A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 186/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Aquisição de painéis para instalação no sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 3ª e 4ª etapa. Disputa: 21/08/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA_SELESAN/PRÓPRIOS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1052098). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807.

Salvador, 6 de agosto de 2024 CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Agente de Licitação.

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2024

PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO

A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 190/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Aquisição de inversores de frequência para instalação no sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 4ª etapa. Disputa: 21/08/2024 às 14:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS_CAIXA_EMBASA _SELESAN/ Próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1052159). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807.

Salvador, 6 de agosto de 2024 RAILDA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA Agente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 55/2024

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - GO, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, menor preço por lote, com lotes de ampla participação e exclusivo para ME e EPP, modo disputa aberto, em sessão pública eletrônica a ser realizada a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 21/08/2024, Processo SEI nº 202400005021472, SISLOG nº 106572, por meio do site https://sislog.sistemas.go.gov.br, destinado a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens de premiação (medalhas, troféus) e placa de homenagem para atender as demandas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), nos termos Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Goiânia, 7 de agosto de 2024. RUDSON ROSA GUERRA Secretário de Estado de Esporte e Lazer

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0184998/2021; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 145/2022 - SEAP de 01/08/2022; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica que faça admissão e gestão de equipe multidisciplinar para composição de equipe técnica da Central de Monitoramento em Imperatriz/MA; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a empresa RADAR TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS - ANJOS SERRA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 28.433.099/0001-34; DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 145/2022 - SEAP/MA em 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/08/2024 à 01/08/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993; CLÁUSULA ASSECURATÓRIA: As partes subscritas acordam, por meio deste termo aditivo, que a análise do pleito oriunda de vindoura alteração decorrente de reajuste, econforme estipulado no Contrato n.º 145/2022 e solicitado pela Contratada, resta resguardada, sendo objeto de exame administrativo, e, preeenchidos os requisitos legais, afasta, inclusive, os efeitos da preclusão lógico-normativa, nesta ocasião; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Gestão: 00001 Gestão Geral; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 018475 - Implantação - Convênio Central de Monitoração Eletrônica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.906595 - Superávit do Convênio 906595/2020; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira- Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Tiago Mario Botelho Serra - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 31 de julho de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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