DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

AV I S O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE Nº 1.01.08.2024 - SEMUS

Termo de Ratificação de Inexigibilidade N° 001.01.08.2024 - SEMUS

A Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Kelly Leitão de Castro, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE tombado sob o N° 001.01.08.2024 - SEMUS, especialmente o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n° 14.133/2021, para a Contratação de pessoas jurídicas prestadoras de Serviços Médicos, para atendimento em regime de plantão na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Russas-CE gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, em favor da Pessoa Jurídica SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.337.040/0001-08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC. ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. SUB-ELEMENTOS: n° 3.3.90.39.25 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. VALOR GLOBAL: R$ 2.204.794,80 (Dois Milhões, Duzentos e Quatro Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta Centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura por 12 (doze) meses. Demais condições de contratação conforme constante no Processo de Inexigibilidade. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação.

Russas-CE, 7 de Agosto de 2024. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.020724-SESA

Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 01.020724-SESA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA QUITÉRIA/CE. - Data de Abertura: 22/08/2024 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.

Santa Quitéria-CE, 7 de Agosto de 2024. CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 90004.2024-CHP

Aviso de Chamada Pública Nº 90004.2024-CHP - PNAE (Agricultura Familiar).

O Agente de Contratação do Município de São Benedito/CE, por ordem da Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à da Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2024 no Município de São Benedito/CE. Os interessados (Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 12/08/2024 à 02/09/2024, no horário de expediente de 08h às 12h e 14h às 17h na sede do setor de licitações localizada na Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Benedito-CE. A relação dos proponentes dos projetos de vendas será apresentada no dia 03/09/2024 às 09h00min, na sala do Setor de Licitações, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais/07778129000174/2024/42.

São Benedito-CE, 8 de agosto de 2024. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA Secretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CP001/2024

A Secretaria de Saúde, através de sua Secretária, Sra. Sara Thayse de Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir de 13 DE AGOSTO DE 2024, de Segundas á Sextas no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador PompeuCE, CEP: 63.600-000, estará realizando Chamamento Público n° SS-CP001/2024, para credenciamento objetivando a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção à saúde, para a prestação de serviços para realização de procedimentos de consulta em atenção especializada e cirurgias de catarata (facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável), com preços de acordo com a tabela sigtap - sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos e opm do sistema único de saúde - sus, de responsabilidade da Secretaria De Saúde, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 63.600-000, e nos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/

Senador Pompeu-CE, 8 de agosto de 2024. SARA THAYSE DE SOUZA Secretaria de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 24/2024 - STDE Extrato do Contrato Nº 0024/2024 - STDE - Processo Nº P328494/2024 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. CONTRATADA: X- OFFICE SERVI LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 15.362.598/0001-36. Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e os Art. 42 e Art. 43, inciso XXIII, do Decreto Municipal Nº 3.216/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na fabricação de móveis planejados e aquisição de mobiliário para equipar o Centro de Inovação Cadeia Criativa de Sobral (CICCS) do Município de Sobral/CE. Modalidade: Adesão Nº AD24004 - STDE à Ata de Registro de Preços Nº 139/2023, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 29/2023 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Valor Global: R$ 552.900,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 26.01.19.573.0483.2494.44905200.2700000000. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: Sobral/CE, 07/08/2024. Signatários: Representante da Contratante: Francisco Bruno Monte Gomes - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Representante da Contratada: Sr. Gilmar da Silva de Souza. Dayelle Kelly Coelho Rodrigues - Coordenadora Jurídica da STDE.

CONVÊNIO N° 6/2022-SMS Décimo Sexto Termo de Aditivo de Renovação ao Convênio N° 006/2022-SMS. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua Secretária Municipal da Saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ nº 07.818.313/0001-09. Objeto: A renovação do CONVENIO Nº 006/2022- SMS, conforme processo nº P326510/2024. Da Vigência e Fundamentação: fica o referido Convênio prorrogado por mais 12 (doze) meses nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. Portanto, o presente aditivo terá vigência do dia 05/07/2024 a 04/07/2025. Data da Assinatura: 04 de Julho de 2024. Signatários: Representante da Concedente: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Convenente: Regina Célia Carvalho da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS - Republicado por Incorreção.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 54/2023 Quarto Termo de Aditivo ao Contrato N° 0054/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representado por sua secretária Municipal da Saúde a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONTRATADA: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: nº 08.394.134/0001-46. Objeto: Acrescer e Diminuir o Valor do Contrato n° 0054/2023-SMS, P306702/2024. Fundamentação: art. 65, §1º, inciso I, alíneas a) e b), da lei federal 8.666/93. Repercussão Financeira: O presente aditivo de valor importa um acréscimo líquido no valor de R$ 2.813.861,86 (dois milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), representando um percentual líquido de 21,32% (vinte e um virgula trinta e dois por cento). Esses valores, resultam de um acréscimo no valor de R$3.498.731,75 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e Cinco centavos), com percentual correspondente a 26,51% (vinte e seis virgula cinquenta e um por cento). Resultou um decréscimo de R$684.869,89 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), com percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento). Considerando ainda o reajuste anterior, o contrato passará de R$ 14.330.170,29 (quatorze milhões e trezentos e trinta mil e cento e setenta reais e vinte e nove centavos), para R$ 17.144.032,15 (dezessete milhões e cento e quarenta e quatro mil e trinta e dois reais e quinze centavos), dentro do patamar permitido por Lei. Recurso: As despesas necessárias para a execução do presente contrato correrão por conta da classificação funcional programática e da categoria econômica sob o n°: 07.01 10.302.0073.2376 44905100 1634000000 - Operações de crédito, 07.0110.302.0073.2376 44905100 1500100200 - Tesouro Municipal. Data da Assinatura: 31 de julho de 2024. Rep. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Rep. da Contratada: Marcos Paulo Farias Lima. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24001 - SEDHAS SRP

(LICITANET Nº 82/2024) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 26/08/2024 às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de serviços funerários completos (translado funerário, serviço funeral adulto, serviço funeral infantil e serviço funeral especial para pessoas obesas) destinados às famílias (morador/residente) no município de Sobral - Ceará, componentes do Cadastro Único, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. Modalidade: Processo Nº P327058/2024 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE24001 - SEDHAS [SRP] (LICITANET Nº 082/2024). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146.

Sobral-CE, 7 de Agosto de 2024. ALINE DE VASCONCELOS SOARES Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24002 - SEPLAG SRP

(LICITANET Nº 78/2024) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 22/08/2024 às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de expediente (Papel A4), conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. Modalidade: Processo Nº P299147/2024. Edital do Pregão Eletrônico Nº PE24002 - SEPLAG [SRP] (LICITANET Nº 078/2024). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146.

Sobral-CE, 7 de Agosto de 2024. MARIA NATÁLIA ALVES ALCÂNTARA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.08.08.001

O Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 22 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.08.08.001. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de livros didáticos e paradidáticos para as escolas Municipais que atendem ao ensino fundamental do 1º ao 9º ano, Através da Secretaria de Educação do Município de Solonópole. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/- . Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE.

Solonópole-CE, 8 de agosto de 2024. MARIA MÔNICA BARBOSA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023/PE Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico sob o Nº 085/2023/PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.366.0220.2022; 0401.12.365.0026.2019; 0401.12.365.0226.2018; 0401.12.361.0220.2011; 0401.12.361.0220.2012; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a merenda escolar da rede pública de ensino do Município de Tamboril - CE, para o ano letivo de 2024; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024; CONTRATADA: G C H REIS LTDA ME/EPP; CONTRATANTE: Secretaria de Educação; ASSINA PELO CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza; ASSINA PELA CONTRATADA: Gabriel Candido Holanda Reis; VALOR GLOBAL: R$ 2.048.141,59 (Dois Milhões Quarenta e Oito Mil Cento e Quarenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Tamboril-CE, 21 de Fevereiro de 2024. Antonio Fábio Ferreira de Souza - Secretário de Educação.

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