DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 447/2024. Referente ao Pregão Eletrônico nº 75/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E EMPREGO e a empresa M S DOS SANTOS - COMERCIO VAREJISTA M10, inscrita no CNPJ 17.522.283/0001-34. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO?FINANCEIRO do contrato n° 447/2024 - SEDES, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é fundamentado no art. 65, inciso II, "d", da Lei 8666/93 e alterações. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição dos produtos da Cesta Básica, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos itens que compõe a planilha, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. Item 2 - "KIT DE CESTA BÁSICA" de R$ 53,70 (cinquenta e três reais e setenta centavos) para R$ 67,12 (sessenta e sete reais e doze centavos); O valor inicial do Contrato é de R$ 1.342.500,00 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). O valor total contrato após o aditivo de Reequilíbrio Financeiro, considerando o saldo existente no contrato, será de R$ 966.528,00 (novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026 3.3.90.32.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) MAURICIO SANTOS DOS SANTOS (CONTRATADO).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2024 - PMBB

O MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através Portaria n° 008/2024 - GAB/PMBB, de 22 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais Elétricos, para suprir necessidades do Município de Buriti Bravo/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ADJUDICAÇÃO: Por item MODO DE DISPUTA: Aberto INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de agosto de 2024, às 09 h e 00 min DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de agosto de 2024, às 09 h e 00 min DATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22 de agosto de 2024, às 09 h e 10 min PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente.

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected], na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min ou através do telefone: (11) 96087-7963.

Buriti Bravo-MA, 8 de agosto de 2024. HERBETH COSME DE SOUSA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - CPL/PMC-SRP

OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços médicos e exames laboratoriais, que atenda por meio de unidade móvel de saúde especializada em forma de mutirão. DATA DA ABERTURA: 26/08/2024 às 09h30min, horário de Brasília LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp.

Colinas-MA, 8 de agosto de 2024. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer- MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a empresa RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.718.762/0001-47. Objeto: Aditar a cláusula sexta do contrato nº 103/2023, firmado em 20/07/2023, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 05 (cinco) meses, com início em 21/07/2024 e término em 20/12/2024. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: pelo contratante, Jakson Valério de Sousa Oliveira - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e a empresa RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, Raimundo Wagner de Sousa Silva -Representante legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer- MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.718.762/0001-47. Objeto: Aditar a cláusula sexta do contrato nº 104/2023, firmado em 20/07/2023, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 05(cinco) meses, com início em 21/07/2024 e término em 20/12/2024. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: pelo contratante - Secretária Municipal de Educação, Alcione da Silva Leal e a empresa contratada RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, Raimundo Wagner de Sousa Silva - Representante legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.718.762/0001-47. Objeto: Aditar a cláusula sexta do contrato nº 105/2023, firmado em 20/07/2023, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 05(cinco) meses, com início em 21/07/2024 e término em 20/12/2024. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: pelo contratante - Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, Vivianne da Silva Vieira e a empresa contratada, RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, Raimundo Wagner de Sousa Silva - Representante legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer- MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.718.762/0001-47. Objeto: Aditar a cláusula sexta do contrato nº 106/2023, firmado em 20/07/2023, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 05(cinco) meses, com início em 21/07/2024 e término em 20/12/2024. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: pelo contratante - Secretária Municipal de Assistência Social, Mônica Cristina de Carvalho Leal e a empresa contratada RW Empreendimentos e Consultoria LTDA, Raimundo Wagner de Sousa Silva - Representante legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento e serviços, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento e serviços concernentes a robótica educacional, destinado ao atendimento necessário dos alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino, de acordo com as necessidades do município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 23 de agosto de 2024, às 09h30 (nove horas e trinta minutos) - horário local de Itapecuru- Mirim -Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e- mail: [email protected].

Itapecuru-Mirim-MA, 7 de agosto de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal da Educação

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 267/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.06.19.0022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 75.561,25 (setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas da legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2.031 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL; VALOR: R$ 725,00; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0026.2.036 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA; VALOR: R$ 23.658,75; PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0026.2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA); VALOR: R$ 5.550,56; PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0026.2.029 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO; VALOR: R$ 873,50; PROJETO/ATIVIDADE: 12.367.0026.2.040 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE); VALOR: R$ 2.555,25; PROJETO/ATIVIDADE: 12.366.0026.2.039 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA; VALOR: R$ 4.244,25; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1552000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE); ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 -

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; VALOR: R$ 25.480,00; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; VALOR: R$ 12.473,94; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Nataniel dos Anjos Luz - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa em caráter Emergencial para compra de itens como cestas básicas, colchões de solteiro, kit dormitório, kit limpeza e kit higiene pessoal, para atender a necessidade de Jenipapo dos Vieiras/MA, nos termos da legislação vigente, conforme especificações técnicas descritas no Termo disponibilizado pela Defesa Civil Nacional. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br/, com data de abertura agendada para 22 de agosto de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.jenipapodosvieiras.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP.

Jenipapo dos Vieiras -MA, 8 de agosto de 2024. BRUNO DE SOUSA LIMA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Processo Administrativo nº 220705/2024.

A Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor GLOBAL , objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e adequação para tempo integral da Escola Municipal Alto Brasil, na sede do Município, em conformidade com o edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 27 de agosto de 2024. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Município no site www.comprasjoselandiama.com.br no dia e horário marcados. O edital está

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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