DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081000004 4 Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 23.802, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012972/2020-78, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 241 (duzentos e quarenta e um), frequência 96,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Bragança, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar . FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA. .H A B I L I T A DA . .6º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .7º Lugar .R C RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II EXTRATO DO CONTRATO . .Extrato do Contrato .nº 387/2025. . .Processo Administrativo .nº 53115.012972/2020-78 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e GC COMUNICAÇÃO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 23.803, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012989/2020-25, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 210 (duzentos e dez), frequência 89,9 MHz, classe A3, em caráter primário, no município de Santarém, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar . FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO PROVÍNCIA FM STEREO LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA. .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .7º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .8º Lugar .R C RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .I N A B I L I T A DA .RAULAND BELÉM SOM LIMITADA .I N A B I L I T A DA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato .nº 381/2025. . .Processo Administrativo .nº 53115.012989/2020-25 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e GC COMUNICAÇÃO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 23.805, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012980/2020-14, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 210 (duzentos e dez), frequência 89,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Paragominas, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .5º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .6º Lugar (empate) .BH & MARINHO COMUNICAÇÕES LTDA .H A B I L I T A DA . .6º Lugar (empate) .R C RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II EXTRATO DO CONTRATO . .Extrato do Contrato .nº 384/2025. . .Processo Administrativo .nº 53115.012980/2020-14. . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e GC COMUNICAÇÃO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 23.806, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012976/2020-56, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 220 (duzentos e vinte), frequência 91,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .BELEM RÁDIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar (empate) .RAULAND BELEM SOM LIMITADA .H A B I L I T A DA . .6º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .7º Lugar .R C RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA