DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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PORTARIA MCOM Nº 23.807, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012982/2020-11, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 224 (duzentos e vinte e quatro), frequência 92,7 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Redenção, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar . FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO PROVÍNCIA FM STÉREO LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .8º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .9º Lugar .R C RADIODIFUSÃO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II EXTRATO DO CONTRATO . .Extrato do Contrato .nº 382/2025. . .Processo Administrativo .nº 53115.012982/2020-11. . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e GC COMUNICAÇÃO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. PORTARIA MCOM Nº 23.808, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.012991/2020-02, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à GC COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 234 (duzentos e trinta e quatro), frequência 94,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Tucuruí, no estado do Pará. Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da GC COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.028.485/0001-57, inscrição no FISTEL nº 50403696542, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 243, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2005, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º Lugar .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA .H A B I L I T A DA . .2º Lugar .FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .RÁDIO GUAJARÁ LTDA .H A B I L I T A DA . .3º Lugar (empate) .GC COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA . .5º Lugar .FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA .H A B I L I T A DA . .6º Lugar .REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA .H A B I L I T A DA ANEXO II EXTRATO DO CONTRATO . .Extrato do Contrato .nº 380/2025. . .Processo Administrativo .nº 53115.012991/2020-02. . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e GC COMUNICAÇÃO LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal. SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO PORTARIA MCOM Nº 23.749, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.016801/2026-11, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 22.129, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 12 a 14 de agosto de 2026, no município de Capanema, no estado do Paraná, em razão da cobertura jornalística da Feira do Melado de Capanema, conforme indicado na tabela abaixo. Art. 2º O horário que seria destinado à retransmissão do programa "A Voz do Brasil" deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu causa à dispensa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . .Ev e n t o .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF . .Feira do Melado de Capanema .12 a 14 de agosto de 2026 .Dispensa .Municipal .Capanema .PR WILSON DINIZ WELLISCH DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de 04 de agosto de 2026, da Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações, publicadas no D.O.U de 07 de agosto de 2026, seção 1, página 10, onde se lê: Portaria nº 23.529, Aplicar à COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, Fistel nº 50405394527:, Leia-se: Portaria nº 23.529, Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PALMITINHENSE, Fistel nº 50405394527: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 10.162 - Processo nº 53504.006877/2026-47: LUAN ADRIANI DA SILVA, CPF nº .903.648-*. Nº 10.163 - Processo nº 53504.006889/2026-71: SANDRA ABRIL, CPF nº .026.338-. Nº 10.164 - Processo nº 53504.006892/2026-95: ADELPHOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 05.570.126/0001-15. Nº 10.165 - Processo nº 53504.006895/2026-29: MARCELO TEIXEIRA ALVES, CPF nº .457.028-. Nº 10.167 - Processo nº 53504.006900/2026-01: ANTONIO CESAR GONZALES, CPF nº .605.258-*. Nº 10.168 - Processo nº 53516.004137/2026-37: EMBRART IND DE EMBALAGEM E ART E FAT O S DE PAPEL LTDA, CNPJ nº 79.208.724/0001-85. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATO Nº 10.077, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JURANDIR ALVES DA SILVA NETO, CPF nº .143.685-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 10.085, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALBERICO GOMES CALADO, CPF nº .908.975-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente