DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO GUILHERME 1 - Processo nº: 10280.730101/2023-68 - Recorrente: EDILSON FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.752665/2025-47 - Recorrente: OSCAR FREIRE DE CARVALHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.752666/2025-91 - Recorrente: OSCAR FREIRE DE CARVALHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.762007/2025-63 - Recorrente: DIONISIO JOSE BOCHESE ANDREONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO GUILHERME Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROBSON MARCOS SCHREIDER 1 - Processo nº: 11234.720340/2025-90 - Recorrente: AZZAS 2154 S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO 2 - Processo nº: 13136.720340/2025-23 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.922022/2024-03 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10120.922023/2024-40 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10120.922024/2024-94 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10120.922025/2024-39 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10120.922026/2024-83 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10120.922027/2024-28 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10120.922028/2024-72 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10120.922029/2024-17 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10120.922030/2024-41 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10120.922031/2024-96 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10120.922032/2024-31 - Recorrente: BARAO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10730.906556/2024-04 - Recorrente: VIEIRA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10730.914242/2024-77 - Recorrente: VIEIRA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.920091/2023-13 - Recorrente: VIEIRA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.921415/2024-11 - Recorrente: VIEIRA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA 18 - Processo nº: 10120.763404/2025-61 - Recorrente: H. A. PIMENTA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11000.744750/2025-70 - Recorrente: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10865.901090/2025-06 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10865.901092/2025-97 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10865.901094/2025-86 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10865.901096/2025-75 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10865.901098/2025-64 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10865.901100/2025-03 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10865.901102/2025-94 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10865.912174/2024-86 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10865.912176/2024-75 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10865.912178/2024-64 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10865.913999/2024-18 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10865.914001/2024-01 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10865.914003/2024-91 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10865.914005/2024-81 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10865.914007/2024-70 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10865.919909/2024-01 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10865.919911/2024-71 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBSON MARCOS SCHREIDER Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/08/2026 a 18/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA 1 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 2 - Processo nº: 16682.904101/2024-45 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO 3 - Processo nº: 10680.941739/2024-09 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.941740/2024-25 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721037/2022-42 - Recorrente: MAXMIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.