DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.959, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021074/2026-12, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela empresa Verde Energia e Participações, cadastrada sob o CNPJ 58.522.452/0001-13, com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D se abstenha de efetuar qualquer ato contra a UFV Pains 2. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.960, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021075/2026-67, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Sun4 Energy e Participações Ltda., cadastrada sob o CNPJ 55.526.574/0001-90, com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D se abstenha de efetuar qualquer ato contra a UFV Perdões. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.961, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004717/2026-63, decide: autorizar, em caráter excepcional, transitório e improrrogável, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não aplique o limite temporal previsto no §5º do art. 68 da Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022, por mais 3 (três) meses, em favor da Roraima Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 02.341.470/0001-44. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.963, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903789/2024-21, decide: Indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica Itaúnas S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 25.197.233/0001-57, com vistas à recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 018/2017-ANEEL, de sua titularidade. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Normativa nº 1.147, de 9 de dezembro de 2025, constante no Processo n° 48500.017955/2025-58, publicada no DOU nº 239, de 16 de dezembro de 2025, seção 1, página 155; retificar o art. 6° e o Anexo, onde se lê: "Art. 6° Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET: I - Submódulo 5.2, versão 1.5; e" leia-se: "Art. 6° Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET: I - Submódulo 5.2, versão 1.6; e" onde se lê: ANEXO Alterações Submódulo 5.2 do PRORET . .Texto Atual (versão 1.4) .Texto Proposto (versão 1.5) leia-se ANEXO Alterações Submódulo 5.2 do PRORET . .Texto Atual (versão 1.5) .Texto Proposto (versão 1.6) onde se lê: ANEXO Alterações Submódulo 7.1 do PRORET . .Texto Atual (versão 2.9) .Texto Proposto (versão 2.10) leia-se ANEXO Alterações Submódulo 7.1 do PRORET . .Texto Atual (versão 2.8) .Texto Proposto (versão 2.9) R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória n. 3.522, de 23 de setembro de 2025, publicada no D.O. n. 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 102, Volume 163, constante do Processo n. 48500.003848/2025-42, incluir a tarifa do subgrupo A3 na modalidade Azul na Tabela 1 e incluir os percentuais de descontos de Energia Compensada do SCEE do subgrupo A3 na modalidade Azul na Tabela 4 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.. TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cermoful) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA . .TUSD .TE .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A3 (69kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .66,73 .74,07 .116,86 .67,04 .77,14 .199,54 . . . .FP .25,19 .74,07 .116,86 .24,84 .77,14 .199,54 . AZUL APE NÃO SE APLICA .P .66,73 .2,68 .0,00 .67,04 .4,33 .0,00 . . . .FP .25,19 .2,68 .0,00 .24,84 .4,33 .0,00 . SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .66,73 .74,07 .26,84 .67,04 .77,14 .51,51 . . . . .FP .25,19 .74,07 .26,84 .24,84 .77,14 .51,51 TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Cermoful). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1) . .2025 .2026 . . .De 30/09/2025 a 31/12/2025 .De 01/01/2026 a 29/09/2026 . . . . . . . . .% (TUSD) =%(TE) .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE . A3 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .72,46% .100,00% .63,27% .100,00% .23,27% .100,00% . . . . . .FP .MWh .100,00% .81,82% .100,00% .75,76% .100,00% .35,76% .100,00% SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67, decide: registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 02/2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs: . .P R O C ES S O .S O C I E DA D E DE PROPÓSITO ES P EC Í F I CO .EMPREENDIMENTO . .48500.022545/2026-18 .Centrais Elétricas do Nordeste - CENE Ltda. CNPJ: 66.666.519/0001-11 .UTE Monte Fuji M1 IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.820, DE 29 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.002965/2017- 89, decide: (i) suspender a contagem do prazo até 31 de agosto de 2026 para entrega do Relatório Intermediário II, relativo ao levantamento de dados, inclusive os de campo executados, dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Itapiranga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.SC.037625-6.01, com 724.600 kW de potência instalada, localizada no rio Uruguai, integrante da sub-bacia 70, estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Múltipla Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.649.715/0001- 96, de acordo com o estabelecido no art. 57-E, § 3º, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que fica mantida a data de 16 de junho de 2027, estabelecido pelo Despacho n° 2.327, de 13 de agosto de 2024, e (iii) informar que a Interessada deverá apresentar relatórios intermediários, de acordo com os conteúdos definidos nos incisos II a IV do art. 40-A da indicada Resolução, conforme Quadro 1. . .R E L AT Ó R I O .TEMA .DAT A . .2° Relatório .Levantamento de dados .17/12/2026 . .3° Relatório .Estudos básicos .17/02/2027 . .4° Relatório .Estudo de alternativas do aproveitamento .16/06/2027 Quadro 1: Cronograma de entrega de relatórios intermediários LUDIMILA LIMA DA SILVA