DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898855 Processo: 0002657-13.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as diretrizes de Id. 0896254, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZUL AY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898856 Processo: 0002130-80.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o exercício de 2027, autorizando sua inclusão no PLOA 2027, bem como as obras previstas no Id. 0891337, observados os limites orçamentários, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898857 Processo: 0001723-83.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de juiz federal e juíza federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃ O, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898858 Processo: 0002060-32.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução Conjunta STJ/CJF n. 1, de 5 de maio de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898859 Processo: 0002355-63.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Certidão de julgamento - 0898860 Processo: 0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro GURGEL DE FARIA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação de voto-vista pelo Ministro Herman Benjamin, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Manifestaram-se de forma expressa por aguardar o pedido de vista os Conselheiros RIBEIRO DANTAS, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA SILVEIRA. Integraram o Colegiado para a sessão virtual de julgamento os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA . Certidão de julgamento - 0898861 Processo: 0002045-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 07/08/2026 18:00:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que institui a Política de Gestão em Saúde Mental no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZUL AY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 484, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de agosto de 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência constante da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0000116- 14.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica convocada sessão extraordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de agosto de 2026, às 9h, na sala de videoconferências I do edifício Ministros I do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL ACÓRDÃO-COFFITO Nº 879, DE 29 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a baixa, de ofício, de pessoas jurídicas inscritas no Sistema COFFITO/CREFITOs, quando constatada a baixa do CNPJ por liquidação voluntária. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 60ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 29 de julho de 2026; Considerando o questionamento apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, e em atendimento ao previsto no inciso VII do art. 5º da Lei nº 6.316/1975; Considerando o disposto no art. 24, I, "a", e § 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 08/12/2022, Seção 1, p. 188; Considerando o disposto nos itens 3.1.16, 3.1.21, 3.1.30 e 3.1.31 do Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 08/12/2022, Seção 1, p. 188; Considerando o disposto no art. 1.033, II e III, do Código Civil; ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em reconhecer a regularidade do procedimento administrativo de baixa de ofício da inscrição de pessoa jurídica junto ao Sistema COFFITO/CREFITOs cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ encontre-se "baixada por liquidação voluntária", uma vez que esta modalidade de baixa exige o registro do distrato ou do requerimento de baixa perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo. VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO Diretor-Secretário SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho