DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO: a cláusula 11.7 do BOLSA FUNARTE DE MOBILIDADE ARTÍSTICA INTERNACIONAL - MÓDULO 2, resolve: Art. 1º - Convocar o suplente abaixo, que deverá seguir o item 11 do referido edital: . .ID .PROPONENTE .CO N CO R R E N T E .PROPOSTA .LINGUAGEM ARTÍSTICA .M O DA L I DA D E .VALOR TOTAL DA BOLSA .R EG I ÃO .N OT A . .545265 .29.893.942 RAFAEL P A S C H OA L I N I ARTHUSO .Rafael Beibi .Rafael Beibi no Festival Brazilian Sounds .Música .Modalidade B - Grupo ou Coletivo .R$ 51.000,00 .Sudeste .31,7 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LESSA DE MENDONÇA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS SAGA DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.477 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO JOÃO, situado no Município de Guaraci, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901555/2025-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.478 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Alta Floresta D'Oeste, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900113/2026-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.479 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PISTA DE JÓ, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900104/2026-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.480 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FONTE BOA, situado no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas - AM. Processo nº 67615.900296/2024-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.481 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA CECÍLIA, situado no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900498/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.482 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HARAS AURORA PR, situado no Município de Porto Feliz, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900075/2026-62. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.483 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CONDOMÍNIO VISTAS JOANÓPOLIS, situado no Município de Joanópolis, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900335/2026-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.484 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JUQUEHY BALEIA, situado no Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901901/2025-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.485 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JG, situado no Município de Maracaçumé, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900111/2026-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.486 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JAPURÁ, situado no Município de Santa Filomena, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900732/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.487 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PARADISE MILAGRES AIRPORT, situado no Município de Porto de Pedras, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900267/2026-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.488 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SONHO DE ÍCARO, situado no Município de Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900648/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.489 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HELI TRIVVA, situado no Município de Araçariguama, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901832/2025-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.490 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PIRACURUCA, situado no Município de Piracuruca, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900212/2026-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA DPC N° 710, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Renova o credenciamento do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA, CNPJ nº 07.363.649/0001-16, situado à Rua Doutor Benedito Peixoto, nº 35, Parte E 75, Centro, Macaé/RJ, para ministrar os cursos relacionados abaixo: I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI): Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio", da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (P AC ) " : instalações da Empresa CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS, CNPJ nº 11.934.222/0001-06, localizada à Rua 2, nº 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras/RJ; e II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP): Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio", da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", e da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência", da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)": instalações da Empresa CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS, CNPJ nº 11.934.222/0001-06, localizada à Rua 2, nº 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras/RJ. Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos de Macaé, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM- 104/DPC. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 161/DPC, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 161, Seção 1, Página 30, em 23 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA PORTARIA Nº 319, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 321/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 13 de agosto de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09983, resolve: Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 50, de 8 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 40, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político HUMBERTO PORTELA CORDEI R O, inscrito no CPF nº XXX.552.437-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2º Designar CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES Nº 2.491 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo PL ÁC I D O DE CASTRO, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre - AC. Processo nº 67615.900413/2025-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA