DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081700036 36 Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 10ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10166.730643/2021-85 - Recorrente: JOSE BEZERRA LUNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.728266/2021-86 - Recorrente: EZIELDO PACHECO DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.731396/2017-13 - Recorrente: ALDERICO MENDONCA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.722300/2012-54 - Recorrente: RICARDO PIRES PETRUNGARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.720087/2024-01 - Recorrente: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722260/2016-18 - Recorrente: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11226.720443/2024-78 - Recorrente: ELOISA HELENA ABREU FERNANDES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11226.722678/2023-13 - Recorrente: AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11277.724963/2021-10 - Recorrente: MIZAEL ARMANDO ABRANTES PORDEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11543.720203/2018-32 - Recorrente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12154.720455/2022-94 - Recorrente: LIVIO VALERIO TOGNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.728521/2020-65 - Recorrente: IVAN SANSIGOLO SACHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17435.720020/2023-98 - Recorrente: ALUZAIR DA ROCHA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17830.725302/2021-57 - Recorrente: SOLANGE ROEL PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.724550/2021-71 - Recorrente: EDIVALDO APARECIDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 16 - Processo nº: 10320.731324/2021-67 - Recorrente: LUCIA REGINA GUIMARAES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.723970/2023-51 - Recorrente: ALVARO MOISES SAMPAIO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.721318/2022-21 - Recorrente: CARLOS NAGIB DA SILVA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.726911/2020-84 - Recorrente: PERCY CARLOS BUTZGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11610.720872/2023-21 - Recorrente: SILVIO FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.741408/2024-07 - Recorrente: MIRIANE ZIGGIATTI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.741409/2024-43 - Recorrente: MIRIANE ZIGGIATTI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13897.720379/2017-29 - Recorrente: CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15463.720212/2023-31 - Recorrente: ILKA BRANDAO BAMBIRRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16096.720024/2024-82 - Recorrente: JULIANO MERCADANTE ESPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 17830.724801/2021-27 - Recorrente: LIDIA TAMAE SHIKASHO MORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.721440/2023-19 - Recorrente: SERGIO LOURENCETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.723350/2022-81 - Recorrente: JOANA DARC MACHADO MARGARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 16 - Processo nº: 11065.721598/2018-73 - Recorrente: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.721599/2018-18 - Recorrente: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 18 - Processo nº: 13074.725952/2021-51 - Recorrente: FRANCISCO JOSE CARBONARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10140.730906/2021-44 - Recorrente: INES LAZARA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10283.722346/2021-20 - Recorrente: JOANUACELY MEDEIROS MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 10120.735160/2024-46 - Recorrente: MARCIO DE ASSIS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.729109/2024-81 - Recorrente: MARIA ESTER AFFONSO SILVEIRA HESSELING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 23 - Processo nº: 10580.722910/2024-01 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.722912/2024-91 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.723771/2024-24 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19555.722643/2024-45 - Recorrente: LEONIDIO VAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13609.720936/2018-91 - Recorrente: RAFAEL BRAGA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 28 - Processo nº: 19613.727065/2021-59 - Recorrente: MARCO ANTONIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19555.720637/2021-19 - Recorrente: MIRELLA TOURINHO BARBOSA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 17830.723226/2024-98 - Recorrente: REINALDO GRUBE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 31 - Processo nº: 13819.722991/2018-40 - Recorrente: SUELI CRISTINA MEROLA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11030.727932/2018-08 - Recorrente: VERA LUCIA BIER MELGAREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11030.727933/2018-44 - Recorrente: VERA LUCIA BIER MELGAREJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 34 - Processo nº: 10120.736287/2021-30 - Recorrente: ODETE SEVERIANO DA SILV A CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12154.720740/2021-24 - Recorrente: PAULO CESAR GIOVANNONI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19613.726559/2021-16 - Recorrente: RODRIGO PETRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente da Turma 9ª TURMA RECURSAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Pauta de Julgamento da 9ª Turma Recursal, publicada no DOU de 12/08/2026, Seção 1, página 35 Onde se lê: "DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 7 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.985212/2018-83 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.911567/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.907287/2020-26 - Recorrente: PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.907434/2020-59 - Recorrente: P.A. INDUSTRIA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 12 - Processo nº: 10320.723019/2020-11 - Recorrente: EQUATORIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.912453/2018-44 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.908608/2019-96 - Recorrente: CIABRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.970450/2024-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13839.906502/2021-78 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13884.906255/2020-83 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 13884.906259/2020-61 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 16327.900104/2019-91 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal" Leia-se: "7 - Processo nº: 10880.956065/2021-30 - Recorrente: KINESSO HUGE BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 8 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9- Processo nº: 10880.985212/2018-83 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.911567/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.907287/2020-26 - Recorrente: PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.907434/2020-59 - Recorrente: P.A. INDUSTRIA TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 13 - Processo nº: 10320.723019/2020-11 - Recorrente: EQUATORIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.912453/2018-44 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.908608/2019-96 - Recorrente: CIABRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.970450/2024-32 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.906502/2021-78 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13884.906255/2020-83 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 13884.906259/2020-61 - Recorrente: SECURITY MASTER - SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 16327.900104/2019-91 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal