DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 1 - Processo nº: 16327.720614/2022-82 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 2 - Processo nº: 15588.720330/2025-03 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 3 - Processo nº: 15746.721222/2025-80 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 1 - Processo nº: 10435.901200/2022-49 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.901202/2022-38 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.901203/2022-82 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.901204/2022-27 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.901206/2022-16 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.901209/2022-50 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 7 - Processo nº: 10340.720011/2020-64 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10735.901169/2021-81 - Recorrente: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.721651/2021-23 - Recorrente: AMAZON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 10 - Processo nº: 10073.904577/2023-97 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.904578/2023-31 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.722414/2013-79 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13868.724977/2024-43 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente da Turma 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS 1 - Processo nº: 10314.720031/2021-33 - Recorrente: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ 2 - Processo nº: 10314.720042/2023-85 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS 3 - Processo nº: 10314.720241/2021-21 - Recorrente: NOTRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.720243/2021-11 - Recorrente: CPL MOTOPARTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 1 - Processo nº: 10467.900167/2022-62 - Recorrente: FRANCISCO DE SOUSA PIRES ARMAZEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.900168/2022-15 - Recorrente: FRANCISCO DE SOUSA PIRES ARMAZEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREA MACHADO MILLAN Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 9ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.