DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 10845.721073/2019-79 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.904741/2024-02 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 3 - Processo nº: 16692.721206/2016-31 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.721207/2016-86 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente da Turma 32ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 1 - Processo nº: 10530.728912/2025-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.732550/2019-30 - Recorrente: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR 3 - Processo nº: 13888.721726/2019-10 - Recorrente: AGUAS DO MIRANTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720413/2024-06 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR Presidente da Turma 29ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO 1 - Processo nº: 10120.742102/2020-45 - Recorrente: ESCUDO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.727407/2021-81 - Recorrente: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.730717/2020-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.915926/2019-09 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.928138/2020-12 - Recorrente: OTP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.917132/2022-23 - Recorrente: GIASSI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13369.726935/2020-44 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO 8 - Processo nº: 11000.721329/2022-48 - Recorrente: QUALY FOODS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15588.720055/2022-77 - Recorrente: NOVA FATIMA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.720210/2022-80 - Recorrente: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17830.722118/2022-36 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SOUZA 12 - Processo nº: 11000.721390/2022-95 - Recorrente: BAZANA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA Presidente da Turma 28ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 28 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI 1 - Processo nº: 13868.730875/2024-67 - Recorrente: TWM MONTAGEM E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROGERIO ANTONIO MALINI 2 - Processo nº: 18274.730334/2024-32 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18274.730335/2024-87 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18274.730336/2024-21 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18274.730337/2024-76 - Recorrente: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROGERIO ANTONIO MALINI Presidente da Turma