DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081700068 68 Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.591, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.020429/2026-56. Interessado: CENTRAL GERADORA SOLAR FOTOVOLTAICA JURUPAITI SPE LTDA., CNPJ nº 33.909.784/0001-24. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.920, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.016202/2026-14. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda. , CNPJ: 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Solaris II, cujas informações estão discriminadas no Anexo I deste Despacho . A íntegra deste Despacho e Anexo consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.060, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.000236/2026-89. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 15.413.826/0001-50. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 220 kV COR- EMS, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.097, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.022020/2026-74. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Itatiba Furnas - Coteminas, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.128, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023574/2026-99. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Itapaci - Uruaçu, localizada no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.132, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.021960/2026-46. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Nova Xavantina - NX Gold, localizada no estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.020493/2026-37. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Vianópolis - Silvânia, localizada no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente- Adjunta DESPACHO Nº 3.135, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023097/2026-61. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 KV Rio Verde (Furnas) - Cabriúva , localizada no estado d e Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente- Adjunta DESPACHO Nº 3.142, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº:48500.021542/2026-59. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição MAU1 - URG1, 11,4 kV, circuito simples, com aproximadamente 476 metros de extensão, que interligará o poste localizado na coordenada 23S -20,2395583325227 - 41,9709156677715 ao poste localizado na coordenada 23S -20,2353608043114 - 41,9714479086269, localizada no município de Reduto, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.021563/2026-74. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001- 58. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição MAU1 - URG2, 11,4 kV, circuito simples, com aproximadamente 225 metros de extensão, que interligará o poste localizado na coordenada 23S -20,2489925248539 -41,9787336198099 ao poste localizado na coordenada 23S -20,2486243986329 -41,9764997283464, localizada no município de Reduto, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.241, de 9 de abril de 2026, constante no Processo n° 48500.904102/2024-75, publicado no DOU nº 164, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 72; no Anexo 1, onde se lê: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda./13.030.070/0001- 34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001-44, Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81", leia-se: "Ecoz - Emprrendimentos Imobiliários Ltda./13.030.070/0001-34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda./06.329.975/0001- 44, Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda./13.830.487/0001-81 e Sr. Neimar Brusamarello. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.909, de 3 de agosto de 2026, constante no Processo nº 48500.904115/2017-15, publicada no DOU nº 150, de 11 de agosto de 2026, seção 1, página 61, v. 164; no inciso (ii), onde se lê: "Celesc Distribuição S.A." leia-se " EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.140, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021908/2026-90, decide: liberar a unidade geradora UG02, de 4.500,00 kW da EOL Ventos de Santa Luzia 17, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051591-4.01, localizada no município de Picuí no estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de agosto de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 89/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 832.333/1983-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 751/2019/DNPM-MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento da multa publicada em 03/06/2020 . LUIZ PANIAGO NEVES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 198/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.344/2023-ODORA MINERALS LTDA-OF. N°37344/2026/COROUT- G O / D F/ A N M Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 861.528/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.717/2020-SAO MARTINHO S/A-OF. N°36732/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.254/2019-FETZ MINERADORA LTDA.-OF. N°36132/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE-OF. N°35789/2026/COROUT- G O / D F/ A N M 861.002/2024-ODAIR DA SILVA ROSA-OF. N°38754/2026/COROUT-GO/DF/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.060/2017-MINERAÇÃO PEDRA VIVA EIRELI EPP- Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 15/09/2031 861.670/2009-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 137/2011 - Vencimento em 22/06/2027 860.808/2018-KAWANA CRISTINA LOSMINA MORAES LOPES- Registro de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 29/06/2028 860.533/2015-PEDRO SEBASTIAO DA SILVA- Registro de Licença N° 96/2016 - Vencimento em 04/05/2030 861.351/2011-LEANDRO RODRIGO DE SOUSA LTDA- Registro de Licença N° 117/2012 - Vencimento em 17/05/2027 860.272/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 43/2018 - Vencimento em 20/01/2030 860.275/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 46/2018 - Vencimento em 20/01/2030 860.831/2024-DANTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- Registro de Licença N° 744/2024 - Vencimento em 09/06/2028 860.273/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 44/2018 - Vencimento em 11/07/2027 860.274/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N° 45/2018 - Vencimento em 11/07/2027 860.583/2022-CRISTIANO ANDRE RODRIGUES- Registro de Licença N° 746/2023 - Vencimento em 09/06/2028