DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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(Documento SEI: 20610623) ANDRÉ ELIAS MARQUES D ES P AC H O Relação nº 272/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.582/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.583/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.594/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.596/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.600/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.601/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.602/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.603/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 826.604/2025-MINERADORA PARANA LTDA-OF. N°39516/2026/DIVFFO/ANM 810.701/2022-MAJ FERRAGEM LTDA-OF. N°39681/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 273/2026 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.442/2005 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.730/2008 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.836/2008 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A - CNPJ 07.249.877/0001-60 - MINERACAO BACUPARI S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 831.709/2020 - Direito de Requerer a Lavra Nº / Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.027/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 2145/2012 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.030/2012 - Alvará de Pesquisa Nº 6575/2012 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.670/2014 - Alvará de Pesquisa Nº 3691/2015 Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 890.215/1998 - Requerimento de Lavra Nº / Beneficiária: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA - CNPJ 21.109.697/0001-03 - MINERACAO DELTA DO RIO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 808.186/1975 - Portaria de Lavra Nº 473/2006 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.107/2016 - Alvará de Pesquisa Nº 12.400/2016 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 878.124/2014 - Alvará de Pesquisa Nº 540/2015 Beneficiária: CCS CIMENTO DE SERGIPE S.A - CNPJ 15.361.257/0001-46 - MINERACAO DELTA DE SERGIPE S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 800.658/1978 - Portaria de Lavra Nº 1152/1985 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 006.903/1944-MINERAÇÃO SERGIPE S A- Portaria de Lavra nº 73.558/1974- Cessionário:MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA DO RIO S.A- CNPJ 14.822.457/0001-96 800.648/1978-MINERAÇÃO SERGIPE S A- n° - Cessionário: MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S.A- CNPJ 15.203.889/0001-81 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 276/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 870.286/2021 - Interposto por FV GESTAO DE SERVICOS EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2614) 896.327/2004 - AREAL SAO DOMINGOS LTDA 860.444/2010 - COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME 890.021/1986 - MARCEL MINERACAO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 277/2026 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 896.327/2004-AREAL SAO DOMINGOS LTDA- DOU de 11/12/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 279/2026 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 866.025/2006 - ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO - Sucessor: VERA LUCIA LOPES FERRAZ - CPF/CNPJ *.396.207- - Cessionario: - CPF/CNPJ - Requerimento de Pesquisa Nº / ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48059.850547/2026-57-SEBASTIAO SIQUEIRA (Documento SEI: 20616487) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840229/2026-98-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA (Documento SEI: 20616485) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 54/2026 Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 3 1 2 4 ) Barragem Vené - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI N° 127/2024 (PAS 48078.906003/2024-67) Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI N° 1284/2025 (PAS 48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS 48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS 48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS 48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS 48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS 48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS 48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS 48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS 48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS 48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS 48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS 48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS 48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS 48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS 48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS 48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS 48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS 48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS 48054.931976/2025-93); 1347/2025 (PAS 48054.931977/2025-38); 1348/2025 (PAS 48054.931978/2025-82); 1350/2025 (PAS 48054.931979/2025-27); 1352/2025 (PAS 48054.931982/2025-41); 1355/2025 (PAS 48054.931985/2025-84); 1359/2025 (PAS 48054.931987/2025-73); 1360/2025 (PAS 48054.932000/2025-38); 1361/2025 (PAS 48054.932002/2025-27); 1362/2025 (PAS 48054.932003/2025-71); 1397/2025 (PAS 48054.932047/2025-00); 1398/2025 (PAS 48054.932049/2025-91) Não conhece o requerimento - BARRAGENS(3127) Barragem Cava Camarinha - AI Nº 1093/2025 (PAS 48062.970773/2025-13) - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - 970.491/2000 Barragem Medrado 1, Barragem Medrado 2, Barragem Medrado 3 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - AI Nº 1099/2025 (PAS 48062.970776/2025-57); 1104/2025 (PAS 48062.970779/2025-91); 1107/2025 (PAS 48062.970781/2025-60) - MINERACAO VALE DO JACURICI S A - 971.017/1986 Barragem de Mineração CPM - AI Nº 933/2026 (PAS 48068.966342/2026- 83); 946/2026 (PAS 48068.966344/2026-72); 948/2026 (PAS 48068.966346/2026-61); 949/2026 (PAS 48068.966347/2026-14); 951/2026 (PAS 48068.966348/2026-51); 1006/2026 (PAS 48068.966349/2026-03); 1018/2026 (PAS 48068.966383/2026-70); 1020/2026 (PAS 48068.966384/2026-14); 1023/2026 (PAS 48068.966387/2026-58); 1025/2026 (PAS 48068.966388/2026-01); 1027/2026 (PAS 48068.966389/2026-47); 1029/2026 (PAS 48068.966390/2026-71); 1030/2026 (PAS 48068.966392/2026-61); 932/2026 (PAS 48068.966334/2026-37); 934/2026 (PAS 48068.966335/2026-81); 935/2026 (PAS 48068.966336/2026-26); 936/2026 (PAS 48068.966337/2026-71) - NORMA ARGES OLIVA - 866.885/2018 Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125) Barragem Vené - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI. N°127/2024 (PAS 48078.906003/2024-67) Barragem B3 - M. M. GOLD MINERAÇÃO LTDA. - DDZ MINERACAO LTDA - 850.397/2016 -AI. N°1699/2024 (PAS 48059.950556/2024-85) Barragem Cava Camarinha - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - 970.491/2000 -AI. N°1093/2025 (PAS 48062.970773/2025-13) Barragem Medrado 1, Barragem Medrado 2, Barragem Medrado 3 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - MINERACAO VALE DO JACURICI S A - 971.017/1986 -AI. N°1099/2025 (PAS 48062.970776/2025-57); 1104/2025 (PAS 48062.970779/2025- 91); 1107/2025 (PAS 48062.970781/2025-60) Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI. N°1284/2025 (PAS 48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS 48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS 48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS 48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS 48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS 48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS 48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS 48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS 48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS 48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS 48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS 48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS 48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS 48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS 48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS 48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS 48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS 48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS