DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081700091 91 Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.231, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 567126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO R EG I S T R O PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.588804/2016-06 / 04/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0658864/26-2 APRESENTAÇÃO 1 4743203780019 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.210134/2016-12 / 09/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0688381/26-0 APRESENTAÇÃO 1 4743203700015 12 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.673426/2020-80 / 07/2026 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0688266/26-6 APRESENTAÇÃO 1 4743203840011 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 4743203840021 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 3 4743203840038 24 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.528447/2009-15 / 01/2030 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0777819/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657700800012 12 Meses P L A S T I CO
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 MÓDULO DE LIPÍDIOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525355/2009-72 / 01/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0655189/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6657700150018 12 Meses P L A S T I CO
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.432980/2016-04 / 09/2031 4093 - Revalidação de registro de fórmulas infantis / 0538689/26-9
6723900100016 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121199/2006-01 / 06/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0671177/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799650038 12 Meses P L A S T I CO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.121199/2006-01 / 06/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0799937/26-2 ALEMANHA 6204799650021 12 Meses P L A S T I CO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400608/2013-03 / 07/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794297/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6204799820021 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400608/2013-03 / 07/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803271/26-8 ALEMANHA 6204799820014 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.411930/2013-51 / 09/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803161/26-4 ALEMANHA 6204799840015 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.411930/2013-51 / 09/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794298/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799840023 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.825980/2016-54 / 07/2027 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0794304/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6204799900063 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.825980/2016-54 / 07/2027 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0803262/26-9 FÓRMULA 1 - ALEMANHA 6204799900018 12 Meses PLASTICA FÓRMULA 2 - ALEMANHA 6204799900034 12 Meses PLASTICA FÓRMULA 1 - HOLANDA 6204799900051 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400650/2013-73 / 10/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0811992/26-9 ALEMANHA 6204799880017 12 Meses PLASTICA
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.400650/2013-73 / 10/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0761583/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6204799880025 12 Meses PLASTICA
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.260946/2017-87 / 08/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0654060/26-6 APRESENTAÇÃO 1 6596500950023 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.260946/2017-87 / 08/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0816902/26-1 ALEMANHA 6596500950015 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO M É X I CO 6596500950031 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO ESTADOS UNIDOS 6596500950041 21 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 MÓDULO DE LIPÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.002751/2004-12 / 12/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0793020/26-8 APRESENTAÇÃO 2 4112001480024 02 Ano(s) CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00 MÓDULO DE LIPÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.002751/2004-12 / 12/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0665350/26-1 APRESENTAÇÃO 1 4112001480016 02 Ano(s) CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO