DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700007 7 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISTRATO Processo: 53569.001657/2023-20. Espécie: Termo de Distrato ao Contrato de Cessão de Uso de área sem investimento nº 06.2018.031.0004, localizado no Aeroporto Internacional de Macapá/AP (SEI nº 12921243); Data de assinatura: 11/11/2024; Nome da Cedente: SPE Novo Norte Aeroportos S.A; Nome da Cessionária: Agência Nacional de Telecomunicações; Vigência: O Termo de Distrato inicia-se na data 11/11/2024 com efeitos retroativos à 03/08/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Contrato de Cessão de Uso de área sem investimento nº 06.2018.031.0004, localizado no Aeroporto Internacional de Macapá/AP, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 53569.001887/2022-16. Espécie: Termo de Doação nº 1/2025 (SEI nº 13119101), firmado em 08/01/2025 entre Doador: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/0006-27 e o Donatário: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICO (OBDESE), CNPJ nº 05.288.304/0001- 10; Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, do material inservível classificado como recuperável, antieconômico e irrecuperável, constante do processo, no valor total de R$ 57.997,81 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavo). Signatários: pelo Doador, Carnot Luiz Braun Guimarães e José Ricardo Figueira dos Santos, pelo Donatário, Rayan Gabriel Jorge Lima Alves. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2025/00003 PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2025/00003 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP nº 90003/2025 -TB, Processo nº TLB-PRO-2024/04862, cujo objeto é aquisição, mediante registro de preços, de equipamentos de proteção individual (EPI), com abertura marcada para o dia 03/02/2025, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027- 1316. Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente de Compras e Contratos Interino EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 24000721/2024 CS Comunicamos que o Pregão Eletrônico 24000721/2024 - CS para Contratação de comercializadora varejista para desenvolvimento de estudo de viabilidade técnica, migração, representação, fornecimento de i-recs, comercialização e gestão de energia elétrica, publicado no DOU nº 237 de 10/12/24, e DOU nº 245 de 20/12/24, Seção 3, teve sua data da abertura adiada SINE DIE. Informações no endereço eletrônico http://www.correios.com.br, telefone (61) 2141-7043. PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY PREGOEIRO CS AVISO DE PENALIDADE A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa TECSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI; CNPJ: 32.846.158/0001-73, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo de 12 meses, com efeitos a partir do dia 13/01/2025, para que, caso queira, apresente recurso administrativo, no prazo de 10 até dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processos Administrativos: 53177.027683/2024-72). FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA Gerente Corporativo CS AVISO DE PENALIDADE A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa EFRAIM TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 29.720.106/0001-41, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo de 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 13/01/2025, para que, caso queira, apresente recurso administrativo, no prazo de 10 até (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processos Administrativos: 53123.051632/2023-14). FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA (84084383) Gerente Corporativo CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB AVISO DE PRORROGAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 24000019/2024-SE/BSB - Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento denominado Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado, sob o regime de permissão, de acordo com as condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Publicação no D.O.U. do dia 12/12/2024, Seção 3, página 14, teve sua abertura prorrogada para 27/03/2025, em virtude de alteração na Região de Atratividade. Recebimento das propostas e obtenção do edital: http://www.correios.com.br até 27/03/2025, às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às 18h. GLAUCY VERA DA SILVA Licitadora CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordos de Cooperação Técnica nºs: 8/2025 e 9/2025; Data da assinatura: 07/01/2025; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de TIANGUÁ/CE; CNPJ: 07.735.178/0001- 20; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC BELA VISTA TIANGUÁ e AGC ITAGUARUNA; Vigência dos Acordos: 16/01/2025 a 16/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades de BELA VISTA e I T AG U A R U N A ; pertencentes ao Município de TIANGUÁ, através de Agências de Correios Comun i t á r i a - AG C . Recursos Financeiros: A execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para estes instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 de 30 de dezembro de 2016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 7/2016 - CDD CONJUNTO CEARÁ, na cidade de FORTALEZA-CE; Objeto: Não aplicação do índice de reajuste para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com valor do aluguel em R$ 14.048,49; Contratado: VICENTE BOARETO; Data da Assinatura: 14/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 10/2015 - AC ARNEIROZ, na cidade de ARNEIROZ-CE; Objeto: Redução do valor do aluguel em 10% de R$ 888,99 para R$ 800,09; para o período de 12/12/2024 a 21/09/2025; Contratado: FRANCISCO NAILTON DE CARVALHO; Data da assinatura: 12/12/2024 Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960454. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/07/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960455. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/07/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 960461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/08/2024 a 23/04/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960458. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: MIRAR LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/07/2024 a 21/12/2027. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 960463. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/07/2024 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960464. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/08/2024 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960466. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS, CNPJ nº 04430077000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/08/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 961613. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/08/2024 a 17/11/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964557. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO PLURAL DE EDUCACAO E CIDADANIA - VILA BELA, CNPJ nº 07755528000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/08/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960467. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 910.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/07/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO A MODA E VIVER, CNPJ nº 10829929000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 135.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/08/2024 a 17/02/2026. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual