DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700027 27 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 956827, Nº Processo: 55000005683202469, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE ERVALIA CNPJ nº 05765786000151, Objeto: Aquisição de equipamentos e melhoria da Estrutura da Associação., Valor Total: R$ 243.118,89, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 243.118,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 245.000,00, PTRES: 246078, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-*, Convenente: GERALDO TRISTAO GONCALVES CPF nº .500.786-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 968379, Nº Processo: 55000014750202436, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDE CNPJ nº 25572868000197, Objeto: Fortalecer a agricultura familiar e o extrativismo sustentável através da capacitação em sementes crioulas e práticas de manejo agroecológico, promovendo a valorização do conhecimento tradicional e a conservação da biodiversidade local., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000049, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 246078, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: APARECIDA ANA DE ARRUDA VIEIRA CPF nº .313.106-*. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 966853, Nº Processo: 55000007644202404, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO FALAS CNPJ nº 91899773000107, Objeto: Promover a formação sobre mudança da matriz tecnológica para a produção da cadeia do feijão fomentando um movimento de qualificação e formação social e produtiva para fomentar um grande movimento de qualificação e formação social e produtiva para comunidades de agricultura familiar e tradicional nos municípios de Tenente Portela, Canguçu, Charqueadas, Eldorado do Sul e Nova Santa Rita - RS, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000189, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246132, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000190, Valor: R$ 1.800.000,00, PTRES: 246132, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: LARA RODRIGUES DA SILVEIRA CPF nº .396.360-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 971281, Nº Processo: 55000017667202419, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE JAPARAIBA CNPJ nº 18306654000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA , Valor Total: R$ 291.019,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 290.019,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000187, Valor: R$ 290.019,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ECIO JOSE DE SOUSA CPF nº .425.776-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960452, Nº Processo: 55000007658202410, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ITAOBIM CNPJ nº 18414573000127, Objeto: Aquisição de Maquinas e / ou Equipamentos Agrícolas destinado a Agricultura Familiar, Valor Total: R$ 370.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.614,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 360.386,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 360.386,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO CPF nº .849.186-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 969618, Nº Processo: 55000007829202419, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS CNPJ nº 18241752000100, Objeto: Adquirir equipamentos agrícolas para atender agricultores familiares do município de Alpinópolis/MG., Valor Total: R$ 202.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000176, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE CPF nº .465.546-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959420, Nº Processo: 55000005220202405, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PA SERINGUEIRA-VICINAL 13 CNPJ nº 08669237000171, Objeto: Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de pequenos e médios agricultores no município do Cantá, no Estado de Roraima., Valor Total: R$ 280.007,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 280.007,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 280.007,00, PTRES: 246122, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: EMILIA CARVALHO DA SILVA CPF nº .288.582-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 973390, Nº Processo: 55000018408202413, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº 04012548000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para apoio ao beneficiamento e comercialização da Farinha de Mandioca., Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000207, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246126, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº .778.812-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972285, Nº Processo: 55000017662202496, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS CNPJ nº 18677609000165, Objeto: Aquisição de patrulhas mecanizadas, Valor Total: R$ 607.368,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.330,61, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 580.037,39, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000181, Valor: R$ 580.037,39, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: LUIS FERNANDO ROSA DE CASTRO CPF nº .558.106-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 971985, Nº Processo: 55000017982202446, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CNPJ nº 18301010000122, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Dores do Indaiá/MG., Valor Total: R$ 580.617,00, Valor de Contrapartida: R$ 580,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 580.037,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000193, Valor: R$ 580.037,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ALEXANDRO COELHO FERREIRA CPF nº .366.426-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972801, Nº Processo: 55000018282202479, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE RUBIM CNPJ nº 18349944000134, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas para realizar atividades de preparo do solo, cultivo, colheita e outras tarefas relacionadas à produção agrícola, com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir custos e otimizar o trabalho no campo., Valor Total: R$ 208.368,75, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 207.368,75, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000216, Valor: R$ 207.368,75, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 334041, Vigência: 06/01/2025 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA CPF nº .163.886-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 969284, Nº Processo: 55000012968202456, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR CNPJ nº 13221247000180, Objeto: Aquisição de veículos, computadores e notebooks., Valor Total: R$ 1.520.761,33, Valor de Contrapartida: R$ 20.761,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000082, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 236249, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF nº .764.805-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 969274, Nº Processo: 55000015199202448, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS CNPJ nº 25052507000110, Objeto: Aquisição de equipamentos, veículos e eletrodomésticos para estruturação dos escritórios do RURALTINS., Valor Total: R$ 1.046.887,67, Valor de Contrapartida: R$ 46.887,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000062, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236249, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 06/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: FLAVIO TERENCE BARREIRA DE SOUSA CPF nº .418.671-. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 958841, Nº Processo: 55000006304202458, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E MEIO AMBIENTE CNPJ nº 08735777000106, Objeto: Promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nos 12 Territórios já homologados, bem como os demais a serem homologados, pela Política de Desenvolvimento Territorial do MDA em Goiás, por meio da reconstituição do programa visando fortalecer a agricultura familiar, fomentar a economia rural, preservar o meio ambiente e promover a participação ativa das comunidades rurais no processo de desenvolvimento local integrado., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000045, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 246066, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/07/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: DURVAL FERNANDES MOTA CPF nº .437.481-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958240, Nº Processo: 55000006271202446, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE PINHAO CNPJ nº 76178011000128, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246134, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: VALDECIR BIASEBETTI CPF nº .392.079-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 973173, Nº Processo: 55000018359202419, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL CNPJ nº 04045993000179, Objeto: Aquisição de mudas para fortalecimento da agricultura familiar., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000081, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246092, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 334041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-*, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO CPF nº .648.472-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972608, Nº Processo: 55000017854202401, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI CNPJ nº 03149084000118, Objeto: Aquisição de mudas e insumos para a agricultura familiar, Valor Total: R$ 286.786,79, Valor de Contrapartida: R$ 286,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000066, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246139, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 333041, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER CPF nº *.202.650-.