DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área nº 1/2025, de 06/01/2025 (SEI nº 2151821), referente à concessão de autorização de uso do lote de terras nº 3.101/A, com área de 4.149,00 m², localizado na Avenida dos Oitis, nº 760 - Distrito Industrial I, com a finalidade única e exclusiva de manutenção como área de lazer e estacionamento, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.007136/2024-13. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - BNDES (Nº 90001/2025 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de serviços gerais de apoio administrativo (limpeza, controle de pragas, copeiragem, recepção, garçonaria e mensageria), com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, a serem prestados na unidade administrativa do BNDES localizada em São Paulo - SP, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 17/01/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt- br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 04/02/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025 MARIANA TERK CAMPOS Gerente da Gerência de Licitações 4 do AJI//JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944414. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº 13136825000180. Solicitação de aditamento de Prazo de Execução. Valor Total: R$ 329.895,34, Valor de Contrapartida: R$ 29.895,34, Vigência: 24/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: SAMUEL ALVES BARRETO, CPF nº .739.215-. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 966144, Nº Processo: 00135212712202420, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Promoção da autonomia da população em situação de rua contemplada com o Projeto Moradia Cidadã no município do Rio de Janeiro/RJ, por meio de oferta habitacional, acompanhamento socioassistencial e acesso a outras políticas públicas sociais., Valor Total: R$ 6.116.782,74, Valor de Contrapartida: R$ 223.850,61, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.892.932,13, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000120, Valor: R$ 976.000,00, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2024NE000095, Valor: R$ 412.654,33, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2024NE000094, Valor: R$ 5.480.277,80, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: ADILSON NOGUEIRA PIRES CPF nº .397.797-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 971796, Nº Processo: 00135208156202497, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUACU CNPJ nº 28732246000177, Objeto: Promoção do acesso ao autocuidado e alimentação adequada para pessoas em situação de rua e ou extrema vulnerabilidade, visando promover autonomia, a cidadania e inclusão social., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000127, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 247032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: FELIX POSCHENREITHNER CPF nº .204.027-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 968782, Nº Processo: 00135212421202431, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA , CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 13095667000167, Objeto: Resgate à cidadania da população gaúcha, por meio da orientação sobre diversos serviços para erradicação do subregistro de nascimento, obtenção da documentação básica e acesso aos programas sociais, Valor Total: R$ 550.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 520.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000119, Valor: R$ 520.000,00, PTRES: 237082, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-*, Convenente: FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN CPF nº .655.690-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 952348. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Prorrogação da vigência e alteração de Plano do Termo de Fomento nº 952348/2023, alterando a vigência de 23/02/2025 para 31/08/2025. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE, CPF nº .065.156-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 964865, Nº Processo: 00135208449202474, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO CNPJ nº 30553481000123, Objeto: Garantir alimentação adequada para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, por meio da oferta diária de refeições, prestar acompanhamento socioassistencial,visando promover inclusão social., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000080, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 247032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: VINICIUS SCHUMACKER FOLLY CPF nº .253.777-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 966033, Nº Processo: 00135212897202472, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO REDE DOM HELDER CAMARA DE ECONOMIA SOLIDARIA CNPJ nº 24067689000130, Objeto: Execução do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) para a população em situação de rua do município do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000089, Valor: R$ 1.300.000,00, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000088, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 247040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000090, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 247040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-*, Convenente: ISAIAS BEZERRA DE A R AU J O CPF nº .063.098-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 964741, Nº Processo: 00135207787202499, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE CNPJ nº 01704986000143, Objeto: Promoção dos direitos humanos de catadores e catadoras de materiais recicláveis por meio do desenvolvimento de ações de assessoramento técnico,mobilização e articulação., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000078, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246947, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: CRISTIANE MENEZES LOPES CPF nº .082.905-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 973481, Nº Processo: 00135210913202492, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: O projeto visa o fortalecimento da memória histórica sobre o legado da Comissão Nacional da Verdade e a promoção dos Direitos Humanos como pilar para as práticas da sociedade civil e de atores e atrizes envolvidos no âmbito jurídico e da segurança pública, a partir de formações presenciais, também disponibilizadas online, que instrumentalizem os participantes a lidar com o legado da violência de estado no Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000132, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 246869, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº .854.400-.