DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 7 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB e do AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .CAMILLA BARBOSA PEDRO .XXX.317.799-XX .TRB 081760024030730TRB03 PA 10814.722499/2024-74 AI 0817600-174652/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 7 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - NAF NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0126- 62 e o Centro Universitário Central Paulista, CNPJ nº 51.793.826/0005-10 . OBJETO: Encerramento por descontinuidade das atividades após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre intenção de rescisão de acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 19957.006632/2020-68. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telefonista. Vigência: 18/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.840,12. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2025-01-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2027. . Leia-se: Vigência: 31/12/2024 a 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .948397/23 .MIDR .PM Paulo Ramos/MA .Altera repasse e contrap: R$ 415.431,90 e R$ 751,35 .T Aditivo:15/01/2025 . .886317/19 .MS .FUNDO EST. SAUDE DO AC R E / AC .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:15/01/2025 . .886367/19 .MS .Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Alto/SP .Altera vigência: 20/01/2026 .Ex-Officio:14/01/2025 . .934884/22 .M C I DA D ES .PM Cravinhos/SP .Altera contrap: R$ 1.497,89 .T Aditivo:15/01/2025 . .936389/22 .MJSP .POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera contrap: R$ 10.731.116,00 .T Aditivo:03/01/2025 . .908978/20 .M C I DA D ES .PM BOM SUCESSO/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:31/12/2024 . .922411/21 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera contrap: R$ 87.938,34 .T Aditivo:13/01/2025 . .954089/23 .M C I DA D ES .PM SALTO DO ITARARE/PR .Altera contrap: R$ 4.859,64 .T Aditivo:15/01/2025 . .960801/24 .FNDE .PM Mutum/MG .Altera contrap: R$ 51.558,72 .T Aditivo:07/01/2025 . .944973/2023 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Ponta Porã/MS .Alt contrap: R$ 214.631,84 .T Aditivo:15/01/2025 . .0346305-97/10 .MAP .SEAF - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS/MT .Altera repasse: R$ 8.155.191,22, com inclusão de rendimentos em R$ 4.039.041,52 .T Aditivo:15/01/2025 . .0346305-97/10 .MAP .SEAF - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS/MT .Altera contrapartida: R$ 4.924.716,09 .T Aditivo:15/01/2025 . .947006/23 .M C I DA D ES .PM ALVORADA DO SUL/PR .Altera contrap: R$ 285.111,81 .T Aditivo:15/01/2025 . .911060/21 .M C I DA D ES .PM Capão Bonito do Sul/RS .Altera contrap: R$ 131.464,00 .T Aditivo:15/01/2025 . .949453/23 .M C I DA D ES .PM Juquiá/SP .Altera contrap: R$ 16.683,58 .T Aditivo: 14/01/2025 . .939628/2022 .M C I DA D ES .PM ARAÇOIABA DA SERRA/SP .Altera contrap: R$ 25.152,28 .T Aditivo:15/01/2025 . .964940/24 .M C I DA D ES .PM Mauá/SP .Alteração do dado de Cláusula Suspensiva do subitem 2.1 .T Aditivo 14/01/2025 . .968742/24 .M C I DA D ES .PM Mauá/SP .Alteração dos dados de Cláusula\nSuspensiva da Cláusula Terceira .T Aditivo 14/01/2025 . .964981/24 .M C I DA D ES .PM Mauá/SP .Alteração dos dados de Cláusula Suspensiva do subitem 2.1 .T Aditivo:14/01/2025 . .952640/23 .M ES P .PM Sete Lagoas/MG .Altera contrap: R$ 338.999,93 .T Aditivo:14/01/2025 . .803310/14 .M C I DA D ES .PM Sete Lagoas/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:14/01/2025 . .780486/12 .M C I DA D ES .PM Sete Lagoas/MG .Altera vigência: 22/04/2025 .T Aditivo:14/01/2025 . .971905/24 .M C I DA D ES .PM São João Ev a n g e l i s t a / M G .Inclusão do item \1.1.2\ e subitens \a\ e \b\ .T Aditivo:15/01/2025 . .946507/23 .M C I DA D ES .PM Muriaé/MG .Altera contrap: R$ 142.084,49 .T Aditivo:14/01/2025 . .950537/23 .M ES P .PM DIVINÓPOLIS/MG .Altera contrapartida: R$ 7.240,77 .T. Aditivo: 14/01/25 . .0233448-16/07 .M C I DA D ES .PM Cachoeirinha/RS .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio: 27/12/2024 . .0222654-97/07 .M C I DA D ES .PM Gravataí/RS .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio: 27/12/2024 . .951700/23 (1090995- 45) .MIDR .PM Olho D`Água do Casado/AL .Altera contrap: R$ 2.632,28 .T Aditivo:13/01/2025 . .913100/21 .M ES P .PM de Cabrobó/PE .Altera contrapartida: R$ 72.737,77 .Termo Aditivo: 13/01/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 00289/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto BAILE DA GUITARRADA - LAB MÚSICA. Contratada: LUCIANA KELLY PINHO DE MEDEIROS, CNPJ nº 45.476.902/0001-37, Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 188.853,40. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:14/01/2025 a 18/02/2026. Data de Assinatura: 14/01/2025. Contrato nº 00348/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto TRIBO WAIKÁ 2024 - UM CANTO EM DEFESA DA VIDA. Contratada: GRUPO DE TEATRO SOL DA TERRA, CNPJ nº 01.595.508/0001-42. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 199.980,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/01/2025 a 13/11/2025. Data de Assinatura:15/01/2025. Contrato nº 00414/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto MENINO MANDELA. Contratada: PÁSSARO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 10.935.768/0001-00. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 180.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/01/2025 a 03/04/2025. Data de Assinatura: 15/01/2025. Contrato nº 10481/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1794.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto: XXIV ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO ENAU E XIX SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ADVOCACIA DO ESTADO 03.731.430/0001-71; Contratada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO - ANAUNI ; CNPJ:03.731.430/0001- 71; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$100.000,00 (cento mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/10/2024 à 03/02/2025. Data de Assinatura: 30 de outubro de 2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Contrato Nº 00.097/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado da Paraíba, região de Patos; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 0491/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1338.0/2023; Valor Global: R$ 4.680.522,96 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos); Assinatura: 15/01/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/05/2025. Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratos assinados em 25/11/2024. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 11494/2024 - Essencial Engenharia Ltda (32.140.871/0001-05); 11363/2024 - Rossana P. L. Goncalves Gomes (10.309.533/0001-03). Credenciamento 0244/2024-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES Processo: 5688.01.0005.01/2025. Contrato: 415/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 27.230.339/0001-30. Objeto: Prestação dos serviços de garantia da disponibilidade do Sistema de Segurança e Supervisão dos edifícios administrativos da CAIXA, Matriz I e II, Caixa Cultural, Edifício Filial I e II, Edifício