DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700076 76 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Galpão Depósito SIA, GIICP, por meio de prestação de suporte técnico on line e on site, contemplando a substituição de equipamentos, peças e componentes inoperantes ou defeituosos, auxílio na operação da solução instalada na Central de Monitoramento e Segurança Principal e na Central de Contingência, além de exaurir dúvidas e demandas de caráter técnico e operacional, suporte, atualização e manutenção, no software e no hardware, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 10/02/2025. Valor Global: R$ 581.104,80. Data da assinatura: 15/01/2025. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. Processo: 5688.01.0008.01/2025. Contrato: 385/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 04.010.368/0001-91. Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) em circuitos fechados de televisão (CFTV), portas de segurança detectora de metais (PSDM), equipamentos de solução restritora de visibilidade, fechaduras e controladoras biométricas, incluindo instalação, desinstalação e remanejamentos, com assistência técnica e reposição de peças e insumos, em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 18/01/2025. Valor Global: R$ 764.635,85. Data da assinatura: 15/01/2025. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 12/2025 Processo 5688.01.0028.0/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço de unidades administrativas da CAIXA, vinculadas a SR Norte de Goiás, no município de Anápolis, no estado de Goiás, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 07/02/2025. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 10/02/2025. Data e Horário do Recebimento dos Lances: das 10h as 10h30min do dia 10/02/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. APARECIDA LANGONE FERME Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Termo de Rescisão Amigável do Contrato 3782/2020, a partir de 27/12/2024; Processo Administrativo: 7071.01.1971.340/2019; Objeto: prestação de serviços de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para avaliação de bens, analise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de Goiás; contratante: CAIXA Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/2663-09; contratada R S FARIA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 34.983.531/0001-63; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda, item II do Instrumento Contratual. Vigência 13/02/2020 a 12/02/2025. Assinado em 15/01/2025. Rescisão do contrato 90409-2018, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Tajurás- SP, localizada na Av. Tajurás, nº 104, Cidade Jardim, São Paulo/SP, a partir de 04/10/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: JHSC Compra E Venda De Imoveis E Locacao De Bens Proprios Ltda CNPJ 07.493.648/0001-96. Data da Assinatura: 26/11/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Gama -DF, localizado na Projeção 04, Entre quadra 51/53 Setor Central Gama, na cidade de Brasília-DF, onde foi negociado com o locador a redução do valor mensal de locação de R$ 95.903,20 (Noventa e cinco mil, novecentos e três reais e vinte centavos) para R$ 77.500,00 (Setenta e sete mil, e quinhentos reais) sem redução da área ocupada atualmente de 2.497 m , com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSOS: 7066.01.0020/2006. LOCADOR: Unidas Consultoria E Participações Ltda CNPJ 37.985.538/0001-02. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. RUBRICA: 5704-01 2º Termo de Aditamento de Acréscimo do Contrato 6278/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0328.1/2023; Objeto: climatização da agência campina grande, localizada no estado da Paraíba; Contratada: BRASIL SUL CONFORTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ(MF) nº 05.432.377/0001-33; Valor do acréscimo: R$ 464.046,68 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos),; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Oitava; Item de Acompanhamento ERP/SAP nº 8000035700; Data assinatura: 07/01/2025. 1º Termo de Aditamento de supressão do Contrato 6866/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0557.0/2024; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e conjunta nas unidades da CAIXA situadas na região da SR MATO GROSSO DO SUL, com polos operacionais nos municípios de Campo Grande/MS, Dourados/MS e Três Lagoas/MS; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 20.729.709/0001-30; Valor do decréscimo: R$ 17.893,80 (Dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos); Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Nona; Data assinatura: 10/01/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 0481/2024, derivado da Ata de Registro de Preços nº 1779/2023, cujo objeto é o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 2: SEV Sobral e SEV Bezerra de Menezes, no estado do Ceará; Contratada: FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 12.067.103/0001-58; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 24/01/2025: R$ 242.953,38; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Clausula Quarta, item 4.2 do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0034.1/2023; Data assinatura: 15/01/2025. 3º TERMO - Aditamento para prorrogação ao contrato 1312/2023; Contratante: CAIXA; Contratada: FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 27.230.339/0001-30; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para unidades da CAIXA vinculadas ao Distrito Federal e Entorno (Goiás e Minas Gerais); Vigência da Prorrogação: 01/03/2025 a 28/02/2026; Valor da Prorrogação: R$ 449.101,81; Data Assinatura: 15/01/2025. 4º Termo de Aditamento ao contrato 10874/2023, 5307.01.1604.01/2023, Inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, CNPJ 02.593.165/0001-40; Objeto: Supressão ao contrato de Prestação de Serviços técnicos especializados, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, interações e consultas a analistas e suporte executivo aos gestores designados pela CAIXA, pesquisas primárias, prognósticos e aconselhamentos operacionais, táticos e estratégicos sobre tecnologias da informação, comunicação e negócios pelo prazo de 24 meses; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 1º, art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e no inciso II da cláusula contratual Décima Nona; Supressão total de R$ 267.900,00 passando o valor global estimado do contrato para R$ 13.636.230,00. Data de assinatura: 14/01/2025 7º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1113/2022; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AO NEGÓCIO DE CARTÕES DE CRÉDITO POR 24 MESES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE BACKOFFICE.; Contratada: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA , CNPJ(MF) nº 18.081.219/0001-28; Valor do acréscimo/supressão: R$ 103.626,69 . Data assinatura:15/01/2025 . 2º Termo de Aditamento para acréscimo de serviço ao contrato nº 468/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1179.0/2023. Objeto: prestação de serviços para execução da obra de reforma para troca de pisos, reforma dos sanitários, pintura geral, reforma dos quadros e acessibilidade na Ag. Santa Maria/RS. Contratada ACCERTO - COMÉRCIO, MANU T E N ÇÕ ES E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 40.905.049/0001-08. Valor acrescido a partir de 15/01/2025: R$417.109,23, Enquadramento Legal: Art. 81 da LEI 13.303/2016, Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Dotação orçamentária: SAP 8000035170: Data de Assinatura: 15/01/2025. 21º TERMO - Aditamento qualitativo e quantitativo de acréscimo ao contrato 14086/2020; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Objeto: prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, para unidades da caixa no estado de Santa Catarina: Região de Chapecó/SC; Acréscimo: 699.317,27; Vigência: 26/02/2025 a 31/03/2025; Data Assinatura: 15/01/2025. 2º TERMO - Aditamento para acréscimo ao contrato 7232/2023; Contratante: CAIXA; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades Caixa, unidades lotéricas (UL), Clientes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado do Maranhão, item II - Roteiro especial Balsas x Imperatriz; Acréscimo: R$ 45.777,60; Vigência: 01/02/2025 a 30/09/2025; data Assinatura: 15/01/2025. 5º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 1707/2023, de prestação de serviços de administração e implantação de ações do programa educativo Caixa Gente Arteira, para a Caixa Cultural em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo; Contratada: T & T Educação e Cultura Ltda; CNPJ(MF): 22.436.350/0001-38; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 88.280,72; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 5688.01.2137.2/2022. Assinado em 15/01/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa C ARPINI LEAO IMOBILIARIA, CNPJ n.º 16.690.249/0001-06, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7072.04.1510.26/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de ressarcimento , em razão do descumprimento do contrato n.º 8571/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº1510/70722020. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e- mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90130/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PRESIDENTE KENNEDY/SP, um prédio situado na Avenida Presidente Kennedy, 83, Centro, Diadema/SP, a partir de 22/11/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7076.01.006/2004; Valor de indenização: R$ 1.214.000,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil reais), Locadores: MAGAZINE MABRUK LTDA., CNPJ 45.630.696/0001-78, Assinatura: 15/01/2025, RUBRICA: 5704-01. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2616/2024; Objeto: PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ- PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA; Contratada: MELO, LAVIGNE, CHAVES & RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ 08.949.021/0001-60; Novo Prazo: 13/03/2025 até 12/03/2026; Assinado em 15/01/2025. 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1969/2024; Objeto: CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Contratada: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ 02.858.410/0001-01; Novo Prazo: 26/02/2025 até 25/02/2026; Assinado em 15/01/2025. 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1272/2024; Objeto: PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ- PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA; Contratada: OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ 59.994.244/0001-80; Novo Prazo: 09/02/2025 até 08/02/2026; Assinado em 15/01/2025. 2 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 1276/2024; Objeto: PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E DEFESA DA CAIXA E SUAS SUBSIDIÁRIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PRÉ- PROCESSUAIS OU EXTRAJUDICIAIS, SEM QUALQUER CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO NOS DEMAIS GRAUS RECURSAIS À CRITÉRIO DA CAIXA E, NESSES CASOS, SOB DEMANDA DESTA, NA(S) REGIÃO(ÕES) GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AO GUPO(S) E SUBGRUPO(S) ESCOLHIDO, CUMULATIVAMENTE, NA(S) MODALIDADE(S) ESPECIFICADA(S) MODALIDADE TRABALHISTA; Contratada: PAULO RABELO ADV ASSOCIADOS; CNPJ 03.261.213/0001-65; Novo Prazo: 21/02/2025 até 20/02/2026; Assinado em 15/01/2025. 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4918/2024; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, COM CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEIS DE USO DA CAIXA VINCULADAS AO ESTADO DA BAHIA, DIVIDIDO EM DOIS (02) ITENS, COM AS SEGUINTES ABRANGÊNCIAS - ITEM I - SR SALVADOR E SR NORTE E SUL DA BA REGIÃO 1 (SEV ITABUNA, SEV VITÓRIA DA CONQUISTA, SEV GUANAMBI, SEV TEIXEIRA DE FREITAS, SEV JEQUIE, SEV VITÓRIA DO DESCOBRIMENTO) - 1º EQUIPARADO; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ 07.474.287/0001-30; Novo Prazo: 22/05/2025 até 21/05/2026; Assinado em 13/01/2025. 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4749/2024; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, COM CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEIS DE USO DA CAIXA VINCULADOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ITEM 2 - SR SERRA GAÚCHA E NORTE GAÚCHO - 1º EQUIPARADO; Contratada: