DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700087 87 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 23/2019. Nº Processo: 08669.008569/2019-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajustar em 1,57% os valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação do ist-anatel outubro/2022 - outubro/2023, conforme cláusula sexta do contrato nº 23/2019 (sei nº 21996494) e item 17 do termo de referência (sei nº 20322539).. Vigência: 23/10/2019 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.414,45. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.007889/2023-19. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 35.992.406/0001-82 - LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de elaboração de projetos executivos em bim e volume orçamentário, fornecendo todos os elementos de projeto suficientes e necessários, devidamente compatibilizados e aprovados junto aos órgãos de fiscalização e licenciamento, visando a construção de unidade operacional da polícia rodoviária federal em bom jesus/pi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$ 59.989,50. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 15 dias úteis contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 170/2024/SPRF-SC, o qual cientifica sobre a tramitação do processo 08666.038232/2023-13, instaurado com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo descumprimento de obrigação constante do Contrato Administrativo n. 19/2019, referente ao fato de a empresa ter descumprido o contrato ao encerrar duas operações durante a vigência do instrumento contratual. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do endereço [email protected] ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração de sua defesa, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E- mail [email protected]. INTIMADO: Empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.908.313/0001-78. MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente em Santa Catarina DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000032202548 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000033202592 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000034202537 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 87/2020. Nº Processo: 08650.013250/2020-19. Dispensa. Nº 35/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Acrescentar 2,3805% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, com vistas a viabilizar a realização de novo Curso de Formação Profissional (CFP) para 544 (quinhentos e quarenta e quatro) candidatos ao cargo de policial rodoviário federal, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea b, da lei nº 8.660, de 1993. Vigência: 16/01/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.130.229,28. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08655012201202442. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros pela PRF, bem como daqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais e áreas de interesse da União, sob nos termos da tabela abaixo, conforme , circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (SRPRF/BA). ERICA LAYS SOARES SILVA Pregoeira Oficial (SIDEC - 16/01/2025) 200114-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 93/2023. Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 93/2023 (25874506), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2024 a 30/04/2025, nos termos do art. 57, §1º, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/10/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 577.179,95. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 107/2023. Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 107/2023 (26409091), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 21/06/2025, nos termos do art. 57, §1º, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 22/12/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.658.200,00. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).