DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALAN MICHEL SANTIAGO NINA Pregoeiro (SIDEC - 16/01/2025) 193099-19211-2024NE800005 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 02009.100113/2017-14 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação - AC que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com a interveniência e a anuência da Fundação Renova, objetivando a realização de ações para a construção e o aparelhamento de 2 (dois) Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - CETAS. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação terá vigência a partir da sua assinatura, pelo prazo de até 6 (seis) anos ou até a utilização de todo RECURSO, conforme previsto no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024. ASSINAM pelo Ibama: RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do Ibama e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 02006.001838/2019-12. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 11/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 18/01/2025 e término em 18/01/2026.. Vigência: 18/01/2025 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.424.653,16. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 02006.001838/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 11/2020 (sei nº 9067639), visando adequação ao salário (e seus reflexos) em termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (sei nº 20865849), e planilha de custos e formação de preços sei nº. - 20879561 , a partir de 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.424.653,16. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-CE Processo nº 02007.001816/2013-49 A Comissão de Bens Apreendidos, Doação e Desfazimento no âmbito da Superintendência do Ibama no Estado do CEARÁ - CBADD-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o prazo já corrido após a Decisão Administrativa, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA a Senhora MARIA DO SOCORRO DIAS ALVES a retirar a Motocicleta de placa NQT-2281 apreendida de propriedade da Sra. Maria do Socorro, depositada atualmente no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do Ceará, os quais permanecem sob a guarda do IBAMA até o presente momento, e que, em momento anterior, foi determinada a devolução ao seu proprietário, de acordo com a Decisão Administrativa Eletrônica de Iª Instância - Auto de Infração N° 1354 - CE/SUPES desta Superintendência. Em tempo, destacamos que o (a) interessado (a) possui o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação em edital desta notificação, para retirar a Motocicleta da unidade do Ibama, apresentando documento de identificação e comprovação que se trata de proprietário (a) do bem, ou se manifestar sobre o caso citando o processo nº 02007.001816/2013-49. Esgotado essa prazo e se não houver sido realizada a retirada, ou apresentada uma manifestação, configurar-se-á abandono do referido bem, nos termos da Portaria nº 105, de 2 de maio de 2023. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº Termo de apreensão/Depósito . .MARIA DO SOCORRO DIAS ALVES .002.XXX.503-XX .02007.001816/2013-49 .639380-C Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 3900 - Fátima, Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas. DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR Superintendente do Ibama/CE SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 19/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 02009.001436/2015-56. Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão - 22084 - série E. Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Júnior; Donatário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anchieta, - representada por sua Secretária, Jéssica Martins de Freitas; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 04/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.000835/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171- xx, e de outro lado MARLON DA SILVA BATISTA, CPF/CNPJ Nº xxx.135.691-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R1.841,70 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), e acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21605535/2024-SUPES-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000226/2024-33 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO . DATA DE A P R E E N S ÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LO C A L I DA D E (Município / UF) . .Autor Desconhecido .Autor Desconhecido .02001.042003/2024-11 .G46E8NXZ .16/12/2024 .Motor - motor desconhecido, sem identificação - 1 Unidade .Amajari - RR . .Autor Desconhecido .Autor Desconhecido .02001.041992/2024-26 .C K J OV F 9 3 .16/12/2024 .Motor - motores de marca desconhecida aparentando ter 1200 HP - 2 Unidades .Amajari - RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL Nº 4 - ICMBIO, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I, do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, torna pública a retificação do cabeçalho, do caput e do signatário do Edital nº 3 - ICMBio, de 14 de janeiro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] EDITAL Nº 3 - ICMBio, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I, do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023 , torna pública a reabertura do período de inscrições para o concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente do ICMBio, regido pelo Edital nº 1 - ICMBio, de 6 de dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [...] MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA