DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via postal, bem como do desconhecimento de endereço alternativo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado abaixo a entrar em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse, conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelo e-mail [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Bartolomeu Rodrigues da Silva ..470.561- .027985/B .02128.000191/2017-55 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02129.000393/2022-54. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1.1. Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e gerente de frota, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de goiás, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no contrato, no termo de referência e na proposta vencedora. 1.2. Este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.001231/2022-56, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 21/2022, originalmente firmado em 10/03/2022 e à dispensa de licitação, identificada no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.832,88. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 3/2025 GR-5 SC Processo 02127.002874/2023-03. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 48/2024 GR-5/SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cerâmica São João LTDA ME. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Demanda por equipamentos para manutenção de aceiros, combate à focos de incêndio e desobstrução de estradas internas. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Magali Scariot. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar o Sr. Edivaldo Oliveira da Silva, CPF .880.312-*, a comparecer ao escritório do Instituto Chico Mendes em Campo Novo de Rondônia/RO, local sede do Parque Nacional de Pacaás Novos, para apresentar informações sobre a motocicleta apreendida no interior do Parque Nacional de Pacaás Novos. Placa: NCB 2423, Renavam: 776909924, Ano 2002 e Marca CG 125 TITAN. O notificado deverá atender esta notificação no prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento desta notificação. Processo 02119.000808/2020-47. Notificar o Sr. Magnival Soares Lenk, CPF .295.642-, por ocasião da lavratura e entrega do Auto de Infração nº 019163-B, em 30/11/2019, relativo a desmatamento dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos. Através do Despacho Saneador, SEI 7510824, foi informado que a área desmatada está embargada e qualquer intervenção danosa a recuperação da mesma (queima, introdução de capins, etc), V. Sª será, novamente, responsabilizado por quebra de embargo e outros crimes. Processo 02122.000547/2020-14. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Metas n° 019/2025-ANEEL. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 16/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 1.044.832,20. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 020/2025-ANEEL. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 16/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 105.708,83. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 021/2025-ANEEL. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 16/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 10.341,08. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL , Matrícula Funcional nº 1884122 e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR, CPF: .291.811-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 48051.003406/2022-99. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2025 a 23/01/2026, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.342,52. Data de Assinatura: 09/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).