DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1018 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0259-00 .10132.109133/2021-31 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1019 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0255-79 .10132.109138/2021-64 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1020 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0222-00 .10132.109122/2021-51 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1021 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0218-24 .10132.109116/2021-02 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1022 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0112-76 .10132.108816/2021-71 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1023 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0216-62 .10132.109105/2021-14 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1024 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0214-09 .10132.109100/2021-91 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1025 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0135-62 .10132.108820/2021-30 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1026 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0142-91 .10132.108825/2021-62 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1027 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0205-00 .10132.109095/2021-17 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1028 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0153-44 .10132.108916/2021-06 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1029 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0160-73 .10132.108923/2021-08 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1030 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0203-48 .10132.109088/2021-15 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1031 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0173-98 .10132.108910/2021-21 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1032 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0183-60 .10132.108899/2021-07 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1033 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0184-40 .10132.108872/2021-14 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1034 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0188-74 .10132.108850/2021-46 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1035 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0191-70 .10132.108834/2021-53 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1036 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0202-67 .10132.109081/2021-01 .3 º C Â M A R AC R P S .Deferimento Total . .1037 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0192-50 .10132.108933/2021-35 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1038 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0200-03 .10132.109000/2021-65 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1039 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0194-12 .10132.108943/2021-71 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1040 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.914.460 .02.914.460/0198-46 .10132.108965/2021-31 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1041 .2022 .Administrativo 2ª instância .00.316.010 .00.316.010/0009-98 .10132.109352/2021-11 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1042 .2022 .Administrativo 2ª instância .00.316.010 .00.316.010/0013-74 .10132.109358/2021-98 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1043 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0001-51 .10132.109662/2021-35 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1044 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0027-90 .10132.109665/2021-79 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1045 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.226.073 .52.226.073/0025-77 .10132.109339/2021-61 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1046 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0070-83 .10132.109671/2021-26 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1047 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0085-60 .10132.109673/2021-15 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1048 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0088-02 .10132.109675/2021-12 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1049 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0124-00 .10132.109682/2021-14 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1050 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0128-34 .10132.109686/2021-94 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1051 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0145-35 .10132.109691/2021-05 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1052 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0180-18 .10132.109694/2021-31 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1053 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0067-33 .10132.109338/2021-17 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1054 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0078-96 .10132.109340/2021-96 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1055 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0095-97 .10132.109342/2021-85 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1056 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0096-78 .10132.109344/2021-74 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1057 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0102-50 .10132.109349/2021-05 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1058 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0127-09 .10132.109354/2021-18 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1059 .2022 .Administrativo 2ª instância .77.863.223 .77.863.223/0140-86 .10132.109356/2021-07 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1060 .2022 .Administrativo 2ª instância .82.293.176 .82.293.176/0001-43 .10132.109360/2021-67 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1061 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0484-30 .10132.109735/2021-99 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1062 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0037-70 .10132.108329/2021-17 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1063 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0041-57 .10132.108540/2021-21 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1064 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0189-64 .10132.108703/2021-76 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1065 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0183-79 .10132.108706/2021-18 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1066 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0496-73 .10132.109736/2021-33 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1067 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0077-68 .10132.108348/2021-35 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1068 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0182-98 .10132.108708/2021-07 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1069 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0078-49 .10132.108567/2021-14 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1070 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0497-54 .10132.109739/2021-77 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1071 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0178-01 .10132.108712/2021-67 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1072 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0176-40 .10132.108714/2021-56 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1073 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0165-97 .10132.108715/2021-09 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1074 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0150-00 .10132.108681/2021-44 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1075 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0520-38 .10132.109741/2021-46 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1076 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0098-92 .10132.108589/2021-84 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1077 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0140-39 .10132.108678/2021-21 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1078 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0104-75 .10132.108602/2021-03 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1079 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0138-14 .10132.108663/2021-62 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1080 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0105-56 .10132.108603/2021-40 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1081 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0110-13 .10132.108650/2021-93 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1082 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0112-85 .10132.108653/2021-27 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1083 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0116-09 .10132.108658/2021-50 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1084 .2022 .Administrativo 2ª instância .2.916.265 .02.916.265/0117-90 .10132.108661/2021-73 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1085 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0525-42 .10132.109742/2021-91 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1086 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.199.996 .08.199.996/0020-80 .10132.108756/2021-97 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1087 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.199.996 .08.199.996/0080-11 .10132.108763/2021-99 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1088 .2022 .Administrativo 2ª instância .50.498.492 .50.498.492/0001-65 .10132.108869/2021-92 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1089 .2022 .Administrativo 2ª instância .4.012.043 .04.012.043/0001-48 .10132.108630/2021-12 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1090 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.199.996 .08.199.996/0024-04 .10132.108759/2021-21 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1091 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.199.996 .08.199.996/0062-30 .10132.108757/2021-31 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1092 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.199.996 .08.199.996/0057-72 .10132.108761/2021-08 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1093 .2022 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0001-79 .10132.108845/2021-33 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1094 .2022 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0023-84 .10132.108868/2021-48 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1095 .2022 .Administrativo 2ª instância .69.270.833 .69.270.833/0014-93 .10132.108858/2021-11 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1096 .2022 .Administrativo 2ª instância .67.837.138 .67.837.138/0003-82 .10132.108886/2021-20 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1097 .2022 .Administrativo 2ª instância .67.837.138 .67.837.138/0014-35 .10132.108893/2021-21 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1098 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0570-05 .10132.109744/2021-80 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1099 .2022 .Administrativo 2ª instância .8.505.736 .08.505.736/0003-95 .10132.106251/2021-98 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1100 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0187-94 .10132.109697/2021-74 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1101 .2022 .Administrativo 2ª instância .15.392.876 .15.392.876/0003-60 .10132.108700/2021-32 .3 º C Â M A R AC R P S .Deferimento Parcial . .1102 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0209-34 .10132.109702/2021-49 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1103 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0579-35 .10132.109747/2021-13 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1104 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0633-15 .10132.109750/2021-37 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1105 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0720-63 .10132.109754/2021-15 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1106 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0776-18 .10132.109757/2021-59 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1107 .2022 .Administrativo 2ª instância .22.137.853 .22.137.853/0001-02 .10132.108710/2021-78 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1108 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0825-30 .10132.109762/2021-61 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1109 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0829-64 .10132.109763/2021-14 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1110 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0872-57 .10132.109765/2021-03 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1111 .2022 .Administrativo 2ª instância .43.035.146 .43.035.146/0029-86 .10132.108716/2021-45 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1112 .2022 .Administrativo 2ª instância .43.035.146 .43.035.146/0021-29 .10132.108713/2021-10 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1113 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/1118-16 .10132.109767/2021-94 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1114 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0274-32 .10132.109705/2021-82 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1115 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0301-40 .10132.109708/2021-16 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1116 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0336-70 .10132.109711/2021-30 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total . .1117 .2022 .Administrativo 2ª instância .6.626.253 .06.626.253/0337-50 .10132.109715/2021-18 .3 º C Â M A R AC R P S .Indeferimento Total