DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, BER9J34, FRMEV03276332024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV03371392024, 606-82; EXT4G92, FRMEV03371482024, 606-82; EXT4G92, FRMEV03414352024, 606-82; EZE8J92, FRMEV03414462024, 606-82; FUU2J21, FRMEV03396122024, 606-82; A.N TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIO9A29, FRMEV03386162024, 606-82; ABBATUR TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO LTDA, 07.293.334/0001-40, BEB9J48, FRMEV03388032024, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV03323612024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV03376812024, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFO0F37, FRMEV03369932024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03359172024, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDA8J06, FRMEV03403812024, 606-82; A.R.P. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, RHT7F31, FRMEV03387372024, 606-82; RHP2H00, FRMEV03403592024, 606-82; A.OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.593.239/0001- 15, RXM4B29, FRMEV03392982024, 606-82; RXM4B39, FRMEV03393122024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN, .118.620-*, IRI5608, FRMEV03296992024, 606-82; ACAUAN TETILLA DE BRITO, .272.121-, GIU5D39, FRMEV03427022024, 606-82; AC CO M E R C I O DE HORTIFRUTI LTDA, 24.286.555/0001-00, HKQ6D59, FRMEV03437002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREAS MULLER NETO, .941.587-, , FREVP00911212024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00906732024, 773-0; LRK TRANSPORTES LTDA, 55.508.416/0001-07, , FREVP00923252024, 773-0; MAIQUEL MATHEUS ALMEIDA DE ALMEIDA, .500.058-*, , FREVP00906262024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00918232024, 773-0; MONTSERRAT RODOVIARIO LTDA, 29.236.003/0001-00, , FREVP00994432024, 773-0; MORHENA COLETA E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 14.335.393/0001-07, , FREVP00987562024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00883982024, 773-0; ADRIELE DARI OLIVEIRA, .958.127-, , FREVP00894902024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, .271.147-, , FREVP00897522024, 773-0; CRS INCORPORADORA LTDA, 42.404.867/0001-52, , FREVP01004212024, 773-0; DIEGO DA SILVA MAGLIANO, .044.697-*, , FREVP01006462024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01007682024, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-, , FREVP01007482024, 773-0; , FREVP01007492024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEI DA SILVA, .909.366-, , FREVP01007342024, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP01004242024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-*, , FREVP01006562024, 773-0; DANIELE GO M ES , .804.579-, , FREVP01006312024, 773-0; IDEAL MARMORARIA, VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 28.201.815/0001-58, , FREVP01004392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30659/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTAGEM VEICULOS LTDA, 14.743.115/0001-80, GJY8G60, FRMEV02929132024, 606-82; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-, QHD3A57, FRMEV02933142024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, RNE2E31, FRMEV02911862024, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA , 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEV02931042024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHY0E37, FRMEV02898132024, 606-82; COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA, 07.508.742/0001-71, IWQ4J37, FRMEV02917902024, 606-82; CRISTIANE BISPO SANTOS, .277.245-*, LPE3G22, FRMEV02920542024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN2I61, FRMEV02923282024, 606-82; DAIANE SILVA DO NASCIMENTO, .787.215-*, ORW8E35, FRMEV02939812024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV02939842024, 606-82; COOPERATIVA DE CO N S U M O DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MASTER TRUCK, 23.425.699/0001-37, TCF4J86, FRMEV02920412024, 606-82; COTRAPEL COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PAPEL, 00.897.867/0001-91, RLJ8F87, FRMEV02989052024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV02907412024, 606-82; CORDEIRO E MAOSKI TRANSPORTES LTDA, 37.931.844/0001-66, AWK1B63, FRMEV02913342024, 606-82; FWA7A15, FRMEV02914802024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV02918922024, 606-82; DANIEL FERNANDES BERNARDES, 08.410.223/0001-39, PVI8229, FRMEV02971802024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG3D54, FRMEV02998692024, 606-82; CORBELLI TRANSPORTES LTDA, 03.627.516/0001-59, OWY5J79, FRMEV03000232024, 606- 82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, RLO3I39, FRMEV02971982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A04, FRMEV02972082024, 606-82; RIT8I94, FRMEV02914212024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D84, FRMEV02941222024, 606-82; BDP1854, FRMEV02925122024, 606-82; BDP1B71, FRMEV02910972024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BWV3I56, FRMEV02928782024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, SOA9E81, FRMEV02910142024, 606-82; DLH TRANSPORTES LTDA, 30.827.655/0001-07, DTE7A62, FRMEV02911792024, 606-82; DEWES & DEWES LTDA , 09.484.567/0001-55, QAT7G53, FRMEV02926162024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7D67, FRMEV02926262024, 606-82; JCE7H46, FRMEV02972512024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, BCO6B06, FRMEV02932032024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV02934322024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV02964562024, 606-82; DILSON FERNANDES PINTO,