DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700178 178 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .442.927-*, KPS4D57, FRMEV02985722024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRG1F14, FRMEV02920112024, 606-82; DIEMSON DOS SANTOS AGUIAR LTDA, 37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV02939312024, 606-82; DEJAIR CESAR TILLWITZ, .485.750-, IVC0C11, FRMEV02983452024, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAI8F47, FRMEV02998502024, 606-82; DIRLEI GOMES GUIMARAES, .953.776-, HIA5F02, FRMEV02961022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I68, FRMEV03335682024, 606- 82; RYD5I38, FRMEV03283652024, 606-82; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, FEK8I07, FRMEV03336912024, 606-82; BEN HUR DE SA CARD O S O, .058.610-*, MJM0H60, FRMEV03283432024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYR6I88, FRMEV03357202024, 606-82; RYR2J48, FRMEV03412252024, 606-82; SXG1I04, FRMEV03385492024, 606-82; BENI DAS GR AC A S MORAIS, .963.821-, IZK0E60, FRMEV03321752024, 606-82; BENEDITO PAULETTI, .317.220-, DVT1810, FRMEV03347082024, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.912.429/0001-48, JAQ9A03, FRMEV03367972024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4F47, FRMEV03375612024, 606-82; RAB0257, FRMEV03397902024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV03348572024, 606-82; SFH1B59, FRMEV03410672024, 606-82; SFE1J59, FRMEV03391812024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SVW9J06, FRMEV03301392024, 606-82; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA , 24.312.635/0001-92, KPA4J53, FRMEV03388322024, 606-82; BENTO DILAMAR LU C I O, .688.149-*, MLU6418, FRMEV03407242024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV03370832024, 606-82; BENOIT ELETRODO M ES T I CO S LTDA, 87.296.026/0197-11, QIW6017, FRMEV03426712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEN HUR DE SA CARDOSO, .058.610-, MJM0H60, FRMEV03283432024, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, OVS8C72, FRMEV03296132024, 606-82; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV03277182024, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYS8E24, FRMEV03347262024, 606-82; RYI5A51, FRMEV03343962024, 606-82; BAZONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 23.194.831/0001-47, SFV0I30, FRMEV03327372024, 606-82; BEBIDAS MILIOLI E RONCHI LTDA, 04.152.743/0001-38, MEZ9B06, FRMEV03289722024, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, SXL8E86, FRMEV03406842024, 606-82; BELPAR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 23.085.793/0001-94, OOM8J00, FRMEV03276212024, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV03384382024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, FAW3F41, FRMEV03298112024, 606-82; BATERIAS MARTE LTDA , 05.392.502/0001-29, AWL0C17, FRMEV03409562024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRQ6J75, FRMEV03449212024, 606-82; SPG5A40, FRMEV03448692024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV03451752024, 606-82; BEATRIZ VERONEZ BONIFACIO 12702266908, 38.216.795/0001-42, GOV0G72, FRMEV03444772024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV03451092024, 606-82; BB TRANSPORTE LTDA , 14.397.243/0001-10, NZS0069, FRMEV03427182024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV03443802024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MLW4634, FRMEV03452602024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT, 01.660.296/0001-30, FTJ1473, FRMEV03068102024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLV5G75, FRMEV02977372024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV02980312024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0001-27, BDV6C09, FRMEV03006782024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV03024452024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV03002012024, 606-82; AIRTON HAHN HENDLER, .747.780-*, IRJ1C35, FRMEV03013502024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03244812024, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03079212024, 606-82; ACTION PLANE COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, 02.157.205/0001-00, JBD1H66, FRMEV02977542024, 606-82; AATO AGRON EG O C I O S LTDA, 12.561.468/0001-34, SYB6H72, FRMEV02977742024, 606-82; AJP TRANSP O R T ES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYG5E55, FRMEV02975962024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, SXI0B57, FRMEV02977622024, 606-82; QJX2H33, FRMEV02990512024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV02990122024, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, RDW1E67, FRMEV02970722024, 606-82; AGUIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.687.024/0001-02, LMK7E26, FRMEV02984032024, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, IUZ0822, FRMEV02996332024, 606-82; ALTAMIR KAPPES, .620.679-, MBH6474, FRMEV02955282024, 606-82; ALEXANDRE ZANONI ZIMBARDI JUNIOR, *.000.228-, CNI1C30, FRMEV02955262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV03308942024, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGJ2I85, FRMEV03387092024, 606-82; BOLSONI & BRUGALLI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.498.494/0001-00, JBH2D58, FRMEV03320652024, 606-82; BOFF E FABBRIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.462.988/0001-64, ISN3484, FRMEV03277112024, 606- 82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV03346352024, 606-82; RKZ8A76, FRMEV03300442024, 606-82; MBQ3J95, FRMEV03386642024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03314882024, 606-82; RXL8H29, FRMEV03447112024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPO2G29, FRMEV03307092024, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, SFS9J27, FRMEV03324262024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5D95, FRMEV03397392024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV03285502024, 606-82; BK TRANSPORTES LTDA, 40.053.626/0001-80, BBP9G42, FRMEV03407592024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03395072024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, FOI0H13, FRMEV03372942024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAU4H45, FRMEV03454492024, 606- 82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHF2D88, FRMEV03455162024, 606-82; BMI SERVICE LOG LTDA, 27.607.155/0001-47, FDF9I92, FRMEV03438162024, 606-82; BLUE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.241.997/0001-53, EWJ0J16, FRMEV03438852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente