DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700179 179 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ISN8J13, FRMEV02993092024, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001- 23, DJG1C43, FRMEV02997562024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXV9B92, FRMEV02928352024, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, QOW0685, FRMEV02923542024, 606-82; EVERALDO CASALI, .500.450-*, ICX7544, FRMEV02933732024, 606-82; EXP R ES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV02904302024, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV02910642024, 606-82; EVANDRO J.A. GOMES - TREINAMENTOS, 20.852.914/0001-98, MDC6759, FRMEV02915482024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RTP7B93, FRMEV02957362024, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERM6D12, FRMEV02971672024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RNT7G12, FRMEV02970202024, 606-82; PZE0856, FRMEV02985592024, 606-82; E M P R ES A UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MJY7138, FRMEV02971932024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, DAL8E75, FRMEV02973582024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, BYE5990, FRMEV02974902024, 606-82; EVINA SANTOS GOMES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV02996072024, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, BJP5G39, FRMEV02912242024, 606-82; ELLEN TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 02.320.544/0001-66, SFO0G24, FRMEV03001082024, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-, CVN8J63, FRMEV02970432024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV02953352024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOSERRA AGROINDUSTRIA LTDA, 21.348.290/0001-39, RXL0I79, FRMEV03284152024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV03380812024, 606-82; QJP1457, FRMEV03369212024, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, DUD6F90, FRMEV03292152024, 606-82; BI HOLDING LTDA, 14.014.322/0001-02, EFU6A70, FRMEV03392002024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IXL8E51, FRMEV03308782024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV03408272024, 606-82; BIOSUSTENTABIL I DA D E TRANSPORTES LTDA, 27.716.226/0001-40, LUO5E17, FRMEV03337262024, 606-82; BJP AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA., 49.609.867/0001-38, SIX5G92, FRMEV03409392024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, FFI4D42, FRMEV03314772024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV03412052024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV03388802024, 606-82; BEST BRASIL INDUSTRIAL DE COUROS LTDA., 08.139.416/0001-05, IYR7766, FRMEV03446232024, 606-82; BIO MUNDIAL LTDA, 18.124.680/0001-10, EWU7C29, FRMEV03442392024, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-48, PHT9H02, FRMEV03416092024, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, SFL0H24, FRMEV03427002024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FFV8G81, FRMEV03452712024, 606-82; ADELAIDE FUCK TAMASIA, .171.229-, MDP8523, FRMEV03444242024, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAW6B95, FRMEV03437512024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV03452872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV03211612024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, PVD4H11, FRMEV03048952024, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV02973482024, 606-82; BRESSAN & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 31.996.864/0001-39, ITK0A29, FRMEV03007832024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RAJ2C96, FRMEV03002772024, 606-82; CL AU D I N O ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, GGM5D95, FRMEV03025012024, 606-82; BRUNO FOSSILE, .260.049-, RYB0B93, FRMEV03052652024, 606-82; CELESTE ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV03035872024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, NJC0G48, FRMEV02975662024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J45, FRMEV03003352024, 606-82; BORTOLUZZI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03069162024, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV02971182024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, MJS7I39, FRMEV02976462024, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001- 14, IZO7H15, FRMEV02977492024, 606-82; BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.458.697/0001-13, GAA2I91, FRMEV02978072024, 606-82; C. WINKLER REBOQUE DE VEICULOS, 17.061.828/0001-52, MLA5H94, FRMEV02979642024, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, JCS9A21, FRMEV02990012024, 606-82; C DA SILVA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 28.613.687/0001- 50, FFW8D24, FRMEV02983862024, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, FPZ7688, FRMEV03001872024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYP3E50, FRMEV02971402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV02975812024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, MJK8G24, FRMEV02978622024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001- 19, GEF9D86, FRMEV02987662024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001- 06, RME3A08, FRMEV02921102024, 606-82; RNI7C63, FRMEV02999662024, 606-82; FABRIPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 04.305.821/0001-97, IYP8076, FRMEV02907972024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV02928462024, 606-82; FELIPE MARTINS DA SILVA, .550.697-, KSC2I40, FRMEV02932702024, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, IRG6A80, FRMEV02993252024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXL3J06, FRMEV02917752024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA ARAUJO, .917.528-*, DGQ8C58, FRMEV02923042024, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, KHT3045, FRMEV02935172024, 606-82; FAUSTO ABADE DOS ANJOS, .841.866-, OVI1D67, FRMEV02907062024, 606-82; OVI1D67, FRMEV02907082024, 606-82; FABIO LEOVERGILDO DE OLIVEIRA, .923.026-, HEH6J10, FRMEV02917522024, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO TRANSPORTES, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV02939792024, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV02971282024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV02974632024, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9A02, FRMEV02975672024, 606-82; FABRICIO RESENDE DE PAULO, *.889.956-, JMB2G94, FRMEV02997282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem