DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV7F29, FRMEV03387442024, 606-82; JBV7A05, FRMEV03414202024, 606-82; JCM2H32, FRMEV03274922024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXT2J72, FRMEV03323592024, 606-82; RLG0A20, FRMEV03386302024, 606-82; SXM3A26, FRMEV03366822024, 606-82; RDZ7J71, FRMEV03300942024, 606-82; SXM3A26, FRMEV03308052024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV03389312024, 606-82; JCA9E78, FRMEV03453592024, 606-82; JBP4E27, FRMEV03453642024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYS2B13, FRMEV03348682024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV03369572024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, B BY 4 A 8 6 , FRMEV03384182024, 606-82; RHU5A27, FRMEV03375312024, 606-82; BT TRANSPO R T ES LTDA, 52.660.544/0001-83, MKW1A52, FRMEV03413582024, 606-82; BUENO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 43.145.458/0001-41, BTO8C50, FRMEV03431622024, 606-82; BUSCHINELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.317.343/0001-87, FJN4D13, FRMEV03439732024, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV03445472024, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-*, MEG9362, FRMEV03446062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXH7C23, FRMEV03076702024, 606-82; RLC9G70, FRMEV02974242024, 606-82; RYF0A82, FRMEV02974262024, 606-82; GALEGA AUTO PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, QUP7D76, FRMEV03015322024, 606-82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001- 03, MME7A34, FRMEV02907122024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002- 43, QRG6C48, FRMEV03022562024, 606-82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624-, NMC3D94, FRMEV03002492024, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA4C72, FRMEV02907242024, 606-82; GEANDRO COELHO DE VASCONCELOS, .492.764- , AXG4B35, FRMEV02908592024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RLC0D32, FRMEV02917422024, 606-82; GIBBOR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 18.222.501/0001-88, KRS6J58, FRMEV02923832024, 606-82; GILSON ALVES DE OLIVEIRA , .896.206-*, PWG7H24, FRMEV02926872024, 606-82; GEOVANE SODRE DOS SANTOS, .682.555-, AMG8158, FRMEV02933742024, 606-82; GILMAR SOARES DE BRITO JUNIOR, .051.996-, GYI7C70, FRMEV02971972024, 606-82; GILMAR DA SILV A PORTUGAL, .488.575-*, OZC6B90, FRMEV02938982024, 606-82; GERALDO GUILHERME DE SOUZA BORGES, .973.796-, HHK3G63, FRMEV02975592024, 606-82; GERALDO BARBOSA DE AMORIM, .348.676-, OQJ1C09, FRMEV02975682024, 606-82; GI OV A N I ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44, FRMEV02907542024, 606-82; GERACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.276.925/0001- 96, MTX6F12, FRMEV02931322024, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS LTDA , 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV02966862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, BYW5B73, FRMEV02926092024, 606-82; HT SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 17.274.123/0001-13, RTI8B42, FRMEV02932802024, 606- 82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33, FRMEV03044202024, 606-82; GUILHERME CARVALHO COSTA, .319.286-*, EQF7H72, FRMEV02923652024, 606-82; HIDROMINERADORA GETULIO VARGAS LTDA, 37.656.886/0001-36, MLH2D54, FRMEV02930962024, 606-82; FQP9G15, FRMEV02931242024, 606-82; GUILHERME FELIPE GUIMARAES, .819.546-, NLA1C45, FRMEV02949562024, 606-82; HELIO CARVALHO GOMES, .014.006-, ERX3D30, FRMEV02961932024, 606-82; GTHED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.465.004/0001- 50, FYK0H81, FRMEV02992972024, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GBU1A31, FRMEV02917042024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV02925412024, 606-82; RLD3C05, FRMEV02909972024, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, QRJ1I59, FRMEV02921942024, 606- 82; HERMES LOGISTICA LTDA, 17.232.192/0001-64, JCB9B35, FRMEV02929932024, 606-82; GUILHERME RAFAEL FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV02940052024, 606-82; GOMES COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.218.622/0001-09, LNO9I51, FRMEV02941262024, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-*, OQQ7F35, FRMEV02988982024, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JCI6J01, FRMEV02932342024, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV02958582024, 606- 82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0002-37, RBA8D40, FRMEV03001292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO TRANSPORTES LTDA, 45.814.075/0001-44, AXN4A93, FRMEV03273172024, 606-82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001-68, IVL6H87, FRMEV03322192024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAJ3D04, FRMEV03399192024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, SXA1G57, FRMEV03277502024, 606-82; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0001-10, HTP9878, FRMEV03307232024, 606-82; CAMPOS GIORDANI SEGUROS E TRANSPORTES LTDA, 27.547.548/0001-02, REW3F81, FRMEV03339132024, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, RLY5H32, FRMEV03353972024, 606- 82; QFL4883, FRMEV03354182024, 606-82; CAETANO POLATO, .662.729-, QEW0D70, FRMEV03371552024, 606-82; CALEBIS DE BORBA CARDOSO, .066.139-, LZH2A86, FRMEV03349042024, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001- 02, NCA8292, FRMEV03301492024, 606-82; CADAN TRANSPORTES LTDA, 10.659.145/0001-52, MKL4761, FRMEV03405932024, 606-82; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA, 40.315.385/0001-09, QJP6D48, FRMEV03382752024, 606-82; CAIO VINICIUS NANNI CURTO, *.501.178-, MBP4A04, FRMEV03398862024, 606-82; CALION PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJU8C82, FRMEV03334552024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXD5F06, FRMEV03435912024, 606-82; A. S. G. TRANSPOR T ES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV03449072024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAA6I72, FRMEV03451512024, 606-82; ATDR TRANS P O R T ES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV03440632024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV03438582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração