DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700182 182 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV03045052024, 606-82; ICEBERG TRANSPORTES LTDA, 34.590.873/0001-13, CUD4A97, FRMEV02987722024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DVT3B97, FRMEV03081872024, 606-82; J BEZERRA TRANSPORTES DE CARGAS, 39.662.863/0001-60, AUR8H70, FRMEV02907612024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, MJI9012, FRMEV02943382024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRJ1C90, FRMEV02974502024, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, QJM0I60, FRMEV02975132024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV02914902024, 606-82; J M LUBRIFICANTES E PECAS P/VEICULOS LTDA, 54.955.224/0001-86, CLY9H75, FRMEV02910452024, 606-82; IVONEI DA ROSA PI N H E I R O, .881.829-*, IUM8G11, FRMEV02914962024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV02917372024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV02920742024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B94, FRMEV02933272024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46, IEL7I28, FRMEV02952422024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F78, FRMEV02966672024, 606-82; HUDSON LOURENCO VALERIO, .961.489-, AQE3F77, FRMEV02918362024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, RAI7H57, FRMEV02924092024, 606-82; IRMAOS REANI TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, DVC0I17, FRMEV02935232024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RDK8I13, FRMEV03001062024, 606-82; IRISVAN CARLOS DA SILVA, .938.193-, HCW3B97, FRMEV03002542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, RHT7C78, FRMEV03387472024, 606-82; BES6I26, FRMEV03355182024, 606-82; BES6I26, FRMEV03355152024, 606-82; CARLOS ROBERTO COSTA MATHEUS, .160.522-*, AZE0B85, FRMEV03272562024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD9B02, FRMEV03345722024, 606-82; RAO6J86, FRMEV03386412024, 606-82; OAW4597, FRMEV03338122024, 606-82; QCV5326, FRMEV03314532024, 606-82; QCN0036, FRMEV03440752024, 606-82; CARLOS REN AT O LEAL NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV03399272024, 606-82; JBT6I10, FRMEV03361142024, 606-82; CARLOS LUIZ CANEVESE, .947.080-, QCT0620, FRMEV03393362024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, R AY 7 I 4 7 , FRMEV03368362024, 606-82; QCJ3F80, FRMEV03368632024, 606-82; PVF7617, FRMEV03451392024, 606-82; CARMEL GUIZZO, .456.669-*, MHP0266, FRMEV03300562024, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-, MGQ7E73, FRMEV03348322024, 606-82; CARLOS CESAR DOS SANTOS, .931.721-, HRO1E43, FRMEV03328812024, 606-82; CAROLINE ALESSANDRA CORREA DANIELLI, .448.322-*, MKU3D38, FRMEV03377792024, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, FWM1C02, FRMEV03449962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.M. GARCIA TRANSPORTES, 17.876.958/0001-43, FVO9I88, FRMEV02969642024, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, RHC5J94, FRMEV02989042024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03071242024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, OZH3G24, FRMEV02939642024, 606-82; JEREMIAS JOSE MADEIRA, .904.346-, HMV9802, FRMEV02912912024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV02916212024, 606-82; JH8 TRANSPORTES LTDA, 54.584.467/0001-55, QJT3C42, FRMEV02916952024, 606-82; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0016-14, IXK0D10, FRMEV02926732024, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA, 50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV02933262024, 606-82; JEFERSON ALEXANDRE DE CAMPOS, .852.408-, FIU6D96, FRMEV02933312024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV02931202024, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, FZE1D81, FRMEV02970282024, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, .034.651-*, FWO6I45, FRMEV02982982024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV02988932024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA, 48.959.856/0001-15, GZV0E57, FRMEV02972142024, 606-82; JHONATAN LOPES SILVA, .316.996-, KNO9D61, FRMEV02923972024, 606- 82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RYQ4E50, FRMEV02999582024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV03000822024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV02966612024, 606-82; JMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.844.385/0001-52, NKY7J56, FRMEV02956482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1E11, FRMEV03387882024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0B05, FRMEV03386702024, 606-82; RAH8A62, FRMEV03389472024, 606-82; RXR4F75, FRMEV03359402024, 606-82; RLG8B26, FRMEV03308732024, 606-82; RYR6A06, FRMEV03284542024, 606-82; RXM1F22, FRMEV03451202024, 606-82; RLI3D86, FRMEV03418462024, 606-82; RYP0E93, FRMEV03424612024, 606-82; RXT8I96, FRMEV03416652024, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, RDI2C70, FRMEV03387522024, 606-82; JAT5F32, FRMEV03417192024, 606-82; RDK4E40, FRMEV03417612024, 606-82; C E R EA L I S T A RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYJ0I30, FRMEV03415402024, 606-82; CESANI DO BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 21.338.977/0001-93, KVS3H90, FRMEV03352552024, 606- 82; CEZAR OTTONI GUGEL, .115.031-, RAO5G34, FRMEV03312292024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV03360372024, 606-82; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, IWW0306, FRMEV03423132024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV03430712024, 606-82; AK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.961.068/0001-09, SPN2B62, FRMEV03297032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as