DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011700183 183 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEZIO DIAS PRISCO, .412.826-*, GVH6D71, FRMEV03337862024, 606-82; CLEONICE DE CRISTO ZEN, .767.649-, MME0D80, FRMEV03413472024, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV03336692024, 606-82; CLP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.547.335/0001-58, DTA7558, FRMEV03361872024, 606-82; CLIMERIO LUIZ LIMBERGER, .956.690-*, BXJ3I38, FRMEV03371532024, 606- 82; IJG5A32, FRMEV03394992024, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV03330172024, 606-82; CLOVIS & ROSANE TRANSPORTES LTDA, 44.185.876/0001-25, AZY0E80, FRMEV03323992024, 606-82; CMR TRANSPORTES LTDA, 33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV03304622024, 606-82; CLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, CVN9C42, FRMEV03347672024, 606-82; CLEONE RAIMUNDO ALVES, .805.967-, PVA2A10, FRMEV03348622024, 606-82; CLODOALDO ARANHA PROBIO, .194.858-, NRF4I63, FRMEV03398612024, 606-82; COLATINA TRANSPORTES LTDA, 32.459.943/0001-73, PPX2J65, FRMEV03302992024, 606-82; CLIMAR LOCACOES LTDA, 14.887.904/0001-95, OAQ3B62, FRMEV03313492024, 606-82; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0033-42, RHQ9E74, FRMEV03385472024, 606-82; CLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA, .536.931-*, SPN5E10, FRMEV03396652024, 606-82; COELHO & COLO M B O LTDA, 07.645.918/0001-37, JCA8F36, FRMEV03444812024, 606-82; CLEVERSON VAN DE SAND, .460.849-, EUR2B81, FRMEV03422392024, 606-82; CLEUVERSON PAZ REIS, .307.522-, IWX7F41, FRMEV03441472024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44, FRMEV03438902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C90, FRMEV03387482024, 606-82; RHJ8B10, FRMEV03403892024, 606-82; RUP3C89, FRMEV03405132024, 606-82; RHK3A76, FRMEV03405562024, 606-82; RUT6I56, FRMEV03421672024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV03319202024, 606-82; COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV03303962024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG8J76, FRMEV03377232024, 606-82; SCX4E26, FRMEV03441982024, 606-82; SCA5E70, FRMEV03447902024, 606-82; SCX7D96, FRMEV03443922024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV03370242024, 606-82; RYM2E74, FRMEV03359632024, 606-82; QHQ6818, FRMEV03447922024, 606-82; COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE, 92.675.255/0001-72, JCV6I82, FRMEV03388352024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV03293492024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLJ1203, FRMEV03360022024, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE OVOS GOLDEN LTDA., 31.011.001/0001-65, OQG9D55, FRMEV03405882024, 606-82; COMPONENTE ENGENHARIA LTDA, 48.036.449/0001-36, KQU8J23, FRMEV03437962024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, GCL7A58, FRMEV03438482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV03397852024, 606-82; HNB1I79, FRMEV03358252024, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, TAL1G78, FRMEV03340352024, 606- 82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV03336182024, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ8F90, FRMEV03367222024, 606-82; CONTINENTE RENT A CAR LTDA, 25.357.895/0001-47, RYX6G85, FRMEV03387312024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, QJB7J93, FRMEV03393382024, 606-82; RYH3H85, FRMEV03374372024, 606-82; RXR4I15, FRMEV03330622024, 606-82; RLE8E94, FRMEV03442452024, 606-82; CONSTRUPALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.335.126/0001-70, MDW5209, FRMEV03367902024, 606-82; COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE TURISTICO LTDA - COOPERTUR, 26.616.239/0001-84, GXS8D86, FRMEV03330302024, 606-82; JQZ1C12, FRMEV03330442024, 606-82; COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS, 16.952.545/0001-38, FJB4J14, FRMEV03275762024, 606-82; CONSTRUTORA ALMICCI LTDA, 06.371.673/0001-34, QCD1B28, FRMEV03414272024, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RYT1D64, FRMEV03331712024, 606-82; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, IYW6E42, FRMEV03384512024, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, MFA2967, FRMEV03409102024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV03448312024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03379682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV03321312024, 606-82; RLA5D85, FRMEV03328482024, 606-82; CONE SUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA., 93.966.828/0004-22, JBI3G77, FRMEV03279242024, 606-82; JBI3G77, FRMEV03282712024, 606-82; JBO7F09, FRMEV03445492024, 606-82; CO N R A D O TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV03367512024, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV03361682024, 606-82; KAI9338, FRMEV03370142024, 606-82; NJD3F19, FRMEV03368072024, 606-82; KAI9338, FRMEV03360062024, 606-82; NJD3F19, FRMEV03360162024, 606-82; CONGE FRUTAS LTDA, 00.599.375/0001-10, FCD7355, FRMEV03301662024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV03308532024, 606-82; MEA1E67, FRMEV03328192024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV03354062024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FNU8J56, FRMEV03412832024, 606-82; FWO2B06, FRMEV03410842024, 606-82; GDA4B82, FRMEV03443842024, 606-82; CONCEICAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.087.284/0001-54, FXI2A43, FRMEV03313582024, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ2E40, FRMEV03393232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO CESAR CHEPELSKI, .301.199-*, CLH7D56, FRMEV03372972024, 606-82; CLH7D56, FRMEV03340662024, 606-82; CRF INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E LABORATORIAL LTDA, 37.539.220/0001-06, OPG7D42, FRMEV03317312024, 606-82; CRISTIANO DE SOUZA, .667.558-, BWK2B37, FRMEV03356572024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV03356142024, 606-82; RYZ0A96, FRMEV03403302024, 606-82; CRISTIANO ZEN, .686.830-, IWB0B97, FRMEV03392372024, 606-82; CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA, .473.686-*, RTC7G10, FRMEV03370302024, 606-82; FXR5E43, FRMEV03388592024, 606-82; CRISTIANO MANOEL MUTZENBERG, .955.610-, ISL0449, FRMEV03301142024, 606-82; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, SHU7E13, FRMEV03368792024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MHI1F82, FRMEV03309212024, 606-82;